Da democracia à cleptocracia

Marx Weber, em sua obra “Economia e Sociedade” no capítulo destinado a "Sociologia Do Direito", tenta distinguir as esferas do direito público e privado, ressaltando a importância da separação de suas funções ao mesmo tempo em que reconhece a dificuldade em fazê-la. O jurista Caio Mário da Silva Pereira compartilha a ideia de que o direito público é o que tem por finalidade regular as relações do Estado com outro Estado, ou as do estado com seus súditos, quando procede em razão do poder soberano, e atua na tutela do bem coletivo; já o direito privado é o que disciplina as relações entre pessoas singulares, nas quais predomina imediatamente o interesse de ordem particular.

Lemos, todos os dias, nos jornais e revistas, notícias sobre o uso das competências executadas por funcionários do governo para fins privados ilegítimos, como o desvio de verbas públicas e a ocupação indevida de cargos no governo. É de conhecimento de todos, que a política no Brasil virou sinônimo de corrupção, e alternativa de enriquecimento fácil e rápido. Cada vez mais a esfera privada toma conta dos interesses públicos, e a riqueza da população é extraída e destinada a um grupo específico de indivíduos detentores do poder.

A palavra “cleptocracia” significa literalmente “Estado governado por ladrões”. A expressão designa um tipo de governo no qual as decisões são tomadas com extrema parcialidade, indo totalmente ao encontro de interesses pessoais dos detentores do poder político. É nisso que a nossa democracia está se transformando.

Enquanto uma minoria se enriquece facilmente com o dinheiro destinado a União, grande parte do povo brasileiro vive em uma situação de miséria e degradação. Os serviços públicos não conseguem atender as necessidades básicas, estando longe de garantir uma sobrevivência digna da população. A Constituição brasileira assegura em seu artigo 6º os direitos sociais a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social e assistência aos desamparados. Para que isso se efetive pagamos impostos anualmente (vivemos em um país que possui uma das maiores cargas tributárias), já que o Estado brasileiro é assistencialista e ligado ao atendimento de forte demanda social.

Além dos impostos, que deveriam ser destinados a áreas como educação, saúde, segurança, pagamos também escola particular para nossos filhos, planos de saúde privados, colocamos alarmes e contratamos guardas e seguranças para proteger nossas casas. Por quê? Porque os serviços oferecidos pelo Estado brasileiro são ineficazes e insuficientes, o que não é nenhuma surpresa. O ensino público não consegue oferecer uma educação qualificada no ensino fundamental e médio, o que compromete a entrada de seus alunos em universidades públicas, que ainda conseguem manter um grau de qualificação superior. Os hospitais públicos não possuem os equipamentos necessários, os remédios em quantidade suficiente, instalações que atendam a toda a demanda de pacientes. Falta emprego, a violência aumenta, a fome se torna comum e o lazer artigo de luxo. Resumindo, o setor público é especialíssimo em atender os interesses de seus membros e esquece das necessidades básicas daqueles que estão representando.