No século XIX, em um contexto de grandes transformações sociais, marcado por instabilidade política, emergiu a necessidade de "reorganização da sociedade", acompanhada de uma crescente valorização da ciência. Nesse cenário, Auguste Comte formulou o positivismo, corrente que defendia a ciência e a observação empírica como as únicas fontes de conhecimento válido, devendo esse método ser aplicado à organização social como meio de alcançar o progresso e desenvolvimento. A partir dessa valorização da objetividade científica, diversas áreas do conhecimento passaram a buscar tais fundamentos, influenciando também o direito, contribuindo para o desenvolvimento do positivismo jurídico.
O positivismo jurídico entende o direito como um conjunto de normas criadas pelo Estado, que devem ser analisadas a partir de sua validade formal, e não de seu conteúdo moral. Assim, uma lei é considerada válida não por ser justa, mas por ter sido elaborada de acordo com os procedimentos corretos, procurando afastar o direito de valores subjetivos e da moralidade, buscando uma aplicação mais objetiva e previsível das normas.
Dessa forma, embora o positivismo jurídico busque garantir maior objetividade e segurança na aplicação do direito, suas limitações tornam evidente que a racionalidade jurídica não pode se restringir a validade formal das normas. Ao desconsiderar aspectos morais, abre-se espaço para a legitimação de decisões que, ainda que legais, não garantam a proteção efetiva dos direitos. Torna-se necessário que o direito vá além da mera legalidade, buscando um equilíbrio entre a aplicação objetiva das normas e a promoção da justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário