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segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

A racionalização real pode ser possível

          A visão que Max Weber constrói acerca das formas que o direito toma na sociedade a partir das necessidades e interesses de determinados grupos pode, de certa maneira, ser discutida através do caso de uma transexual que pleiteia, por vias judiciais, o direito de realizar através do sistema público de saúde uma cirurgia de transgenitalização. Tal demanda surge de uma necessidade de adequar o direito a uma situação que vem ganhando um espaço cada vez maior na sociedade.

          A questão da racionalização do direito, tratada por Weber, possui ligação direta com um caso como esse. Segundo Weber, a racionalização está sempre permeada por uma irracionalidade, sendo que a classe que detém o poder naquele momento vai desfigurar essa racionalidade a seu favor. Logo a racionalidade do direito, ou seja, a transformação das diversas demandas materiais da sociedade em direito formal, representa o "tipo ideal" do direito.

          Examinando o caso mencionado, pode-se observar que há na decisão judicial um caráter de racionalização ideal do direito, pois ele age ali, segundo o próprio magistrado responsável pela sentença afirma, contra o sistema dominante. Isso porque a questão que envolve todo o caso vai de encontro com a moral e a sistematização da sociedade construída pelas classes dominantes. A liberdade e o benefício buscados pela transexual não interessam à padronização necessária para a administração do sistema capitalista.

          A liberdade contra-hegemônica que foi conquistada pela transexual em questão pode significar a pavimentação de um caminho em direção a um direito formal mais racional, funciona como uma perspectiva otimista que vai contra a irracionalidade explicitada por Weber, aproximando o direito do "tipo ideal", ou seja, aquele que atenda às demandas da sociedade sem distinção de interesses, conseguindo deixar de lado os vícios irracionais, representados, por sua vez, pelas lacunas no direito formal sobre questões que não são do interesse dos que detêm o poder.


Lucas Mota Plaza - 1º ano - DD

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