Positivismo: o verdadeiro desserviço social.

"Protestantes, evangélicos e católicos se veem ameaçados como indivíduos, família e igreja, já que a homossexualidade discrepa da vontade Divina para a humanidade, havendo Deus criado homem e mulher.", esse foi o argumento apresentado pela Frente Parlamentar da Família e apoio à Vida na sessão do STF em junho de 2019 na qual foi votada a criminalização da homofobia e da transfobia. Nessa votação, o Supremo Tribunal Federal decidiu considerar que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo, tal decisão deve ser vista como um enorme avanço jurídico, uma vez que a sociedade brasileira é marcada por uma intensa discriminação a quem não segue os padrões esperados e estipulados, ou seja, a heteronormatividade.
Tal frase também nos remete a questão da "moral positivista", que tem suas bases na moral religiosa, racionalizando-a e fazendo com que ela se adeque aos padrões de conduta esperados pelo positivismo, gerando uma "sociedade saudável", ou seja, que segue os valores conservadores em prol de manter as instituições, como a família e a igreja, bases para atingir a ordem e progresso. Assim, para o positivismo, a homossexualidade causa uma crise moral e científica, uma vez que vai contra as suas "leis lógicas" de promoção da imutabilidade e de uma falsa ideia de progresso, pois não aceita mudanças de paradigma na estrutura social, tendo o conservadorismo como o estágio mais avançado do conhecimento.
Atualmente, muitas das ideias positivistas voltaram a assolar a política brasileira e ganharam força com a ascensão da extrema-direita conservadora e militarista ao poder, a exemplo da eleição de Jair Bolsonaro à presidência da república. Muitas dessas ideias vieram a tona com Olavo de Carvalho, pensador idolatrado por Bolsonaro, com seu livro "O imbecil coletivo". Nele, Olavo dedica um capítulo inteiro, chamado "Mentiras gay", para tratar das questões homoafetivas e como elas impactam uma sociedade de cidadãos de bem. O autor vê a homossexualidade como uma deficiência e um desserviço a sociedade, uma vez que a heterossexualidade é uma necessidade para a perpetuação da espécie e a homossexualidade é vista apenas como um desejo ou uma anormalidade.
Assim, ele cria sua teoria do direito à repugnância das pessoas homossexuais. Tal proposição tem como base o direito de livre escolha e de liberdade de expressão, na qual ele propõe que se alguém tem o direito de ter um desejo sexual que vai contra as bases biológicas, outros podem ter o direito de aversão a esses indivíduos. Ao fazer essas afirmações ele nega a dignidade da pessoa humana e desconsidera que o Brasil é o país que mais mata homossexuais no mundo, de acordo com a ONU, e que a cada 20 horas um LGBT+ é assassinado ou comete suicídio no Brasil, de acordo com o Grupo Gay da Bahia. Portanto, ao disseminar esses discursos de ódio ele cria na população um sentimento de aversão a população LGBTQI+ que corrobora para o aumento da homofobia, dos suicídios e assassinatos dessas minorias. Dessa forma, a análise superficial positivista e olavista que apenas considera fatores biológicos e sexuais, acaba por naturalizar uma violência que sempre esteve presente na sociedade brasileira, gerando o verdadeiro desserviço social.
Julia Dolores- Primeiro ano Direito matutino.