A ilusão de que o Direito é a Justiça

O jurista Lenio Streck é defensor ferrenho da dita "autonomia do direito", para ele a Constituição seria o norte de todas as ações, e, ao aplicá-la fielmente, a democracia de fato seria concretizada no Brasil. Na visão desse autor, o direito seria uma espécie de salvador, o protetor dos oprimidos e combatente dos injustos, aproxima-se até mesmo de uma visão de Kelsen da pureza do direito, de que nada deveria afetá-lo, nem a economia, nem a moral. Streck esquece-se somente de que o direito é posterior ao surgimento da humanidade-algo irônico para alguém que faz pesadas críticas ao jusnaturalismo- e quem o fez e faz são pessoas, e, portanto, permeadas de preconceitos, definições próprias de justiça, interesses pessoais, entre outros defeitos ou qualidades extremamente diversos.
Nesse viés, a visão de Max Weber sobre o que é o direito é mais realista, na medida em que considera que o direito posto refere-se sempre aos indivíduos que detém o poder, e, assim, é evidente que o direito e a justiça não são sinônimos, podendo até mesmo chegar a serem antônimos. Afirmar que a Constituição é a salvadora e que preza pela justiça é um tanto quanto pretensioso, a exemplo disso pode-se observar o art. 226,  § 3º da Constituição Federal de 1988, que afirma: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar(...)", e as demais uniões estáveis, como as homoafetivas, estas não merecem a proteção do Estado? 
A visão de Weber sobre o direito fica evidente ao se observar o Brasil atual, em que quem está no poder dita o que é lícito e aceitável baseado em seus interesses, prova disso foram as medidas tomadas no governo Temer, como a relativização do que é considerado trabalho escravo, para agradar a bancada ruralista, o aval para que gestantes e lactantes exercessem seus serviços em condições insalubres, atendendo aos clamores do capital externo e dos grandes empresários nacionais; ou no governo Bolsonaro com a Reforma da Previdência, retirando ainda mais direitos do trabalhador, visando o apoio dos mercados, a liberação da posse de armas de fogo, assistindo o lobby armamentista. 
Com isso, fica evidente que o direito é servo do poder e que a justiça é um mero enfeite, que também depende do ponto de vista de quem está no comando. Tristemente, a ilusão de quem exerce o Direito ou está estudando para tal de que alcançará a justiça é utópica, pois o direito nunca foi e nunca será a busca pelo justo, mas sim os interesses de quem tem poder para modificá-lo, sendo que esse "quem" nunca foi "a vontade do povo" ou "o bem da nação".

Caroline Kovalski, 1°ano, Direito noturno.