Manipulação da perspectiva de Durkheim no Brasil atual.

Durkheim, pai da Sociologia, interpreta o Direito como mecanismo de controle social baseado na existência das leis. Seriam então as leis responsáveis pela ordem social? Limitar a liberdade de nós, cidadãos é sinônimo de ordem? Padronizar os comportamentos para que se adequem a um ordem imposta é um controle efetivo? E os tribunais superiores? São eles os responsáveis por resguardar e proteger tais leis essenciais à sociedade? Tal proteção está sendo dada de forma ética hoje?
Diversos são os questionamentos a partir do ponto de vista de Durkheim sobre o Direito. E tentar compreender como uma lei limita ações humanas é esforçar-se para tentar entender por que um pássaro doméstico não foge voando da gaiola na qual ficou preso durante décadas. O Direito regula as sociedades ocidentais há séculos e, no decorrer da história, alguns avanços foram sendo alcançados, mas muito do conservadorismo ainda se mantém. Hoje em dia, vemos no Direito prático basicamente leis de proibição e punição que limitam a liberdade e estabelecem limites. Seria esse o Direito essencial para uma sociedade plural e democrática da qual fazemos parte hoje?
Interpretar o Direito reduzido às leis é pura ignorância, pois tal interpretação anula os ideais e as possibilidades de emancipação que o Direito, se aplicado de forma humanizada, pode proporcionar. Diante de Tribunais que fundem inclinações políticas incabíveis à prática do Direito imparcial e constitucional, exemplos de manipulação dos objetos do Direito- as leis- a favor de interesses próprios representam uma distorção do ideal do Direito a ser posto em prática na dinâmica jurídica do país. Decisões de cunho político confundidas no meio judiciário é apenas um dos exemplos da crise enfrentada atualmente. Nesse sentido, utilizar leis para manipular a prisão de pessoas de forma antecipada, criar leis de corte de benefícios e auxílios sociais, estabelecer diretrizes orçamentárias aprovadas à favor de redução de investimento em produção de conhecimento são práticas à mercê do Direito que apenas demonstram a soberania de alguns à favor de ideologias próprias, antidemocráticas.
Como pensar em outras faces para um Direito tão arraigado à sociedade e, ao mesmo tempo, tão distorcido? É possível pensarmos em um Direito direcionado à defesa de minorias, em defesa da democracia se deixarmos a interpretação do Direito reduzido às leis de lado. O Direito deve ser instrumento de mudança, evolução social e, em conjunto com os órgãos executivos, deve visar o bem estar social, a igualdade e isso só será possível com a difícil mudança de perspectiva sobre o Direito. Logo, enxergando as leis não como punição e sim como possibilidades de aliança por melhorias sociais e garantia da democracia, renovações quanto ao Direito poderão ser feitas e uma sociedade emancipada será alcançada.

Lorena Yumi Pistori Ynomoto- Direito noturno