Jurisdição e as Cotas raciais

  Inicialmente, para falarmos de cotas raciais, temos que ter uma noção histórica dos fatos que levaram à tomada dessa medida. Sabe-se que o Brasil foi um país construído na base de uma sociedade desigual e racista, por conta da escravidão, que fez com que os negros chegassem ao território brasileiro já em situação de desvantagem. Cabe ainda ressaltar a presença de políticas que marginalizassem os negros no pós-escravidão, como por exemplo o incentivo à chegada dos europeus para servirem como mão-de-obra, tendo em vista que os negros libertos já estavam no território e serviriam com qualidade. Vale ressaltar, ainda, a lei de terras que não permitiu que os negros fossem proprietários das terras brasileiras. Enfim, a falta de oportunidades e o racismo presente na sociedade, fez com que os negros não conseguissem ter acesso às Universidades até hoje.

  Atualmente, a falta de negros nas Universidades, transforma um ambiente acadêmico em um local racista pouco ocupado pelos negros. E, tendo em vista que o Brasil é um Estado Social e não liberal, cabe ao Estado criar medidas para mudar essa realidade (sendo a melhor delas a cota racial que resolveria diretamente a situação problemática da falta de negros na faculdade). Além disso, cabe ao Judiciário a função de julgar casos e atuar ao lado do Legislativo e do Executivo e não tentar impor-se sobre eles como ele vem fazendo no caso da ADPF do Partido Democratas, onde o STF passou por cima da autonomia da Universidade de Brasília e procurou julgar o ato administrativo interno da Universidade. Além disso, qualquer luta contra o racismo está previsto na Constituição (que é a base do Estado brasileiro), ou seja, nesse caso o Judiciário está tentando passar por cima do próprio Estado. Em síntese, na ocasião cabe ao Judiciário respeitar a Constituição e colocar-se ao lado dos dois outros poderes e colaborar com a autonomia já prevista própria da Universidade, e dessa forma o país pode se tornar mais igualitário e dar acesso e representatividade a todos, independendo das suas condições sociais ou da sua etnia.