Já no século XIX, Marx assegurava que o Direito servia sim para manter e expandir os interesses das classes dominantes criticando a teoria de Hegel. Apesar da diferença de tempo, notavelmente grande, podemos relacionar essa crítica do filósofo com os acontecimentos nas cortes modernas. Usaremos o caso Pinheirinho para comparar a atualidade de Marx.
Resumindo o caso Pinheirinho -para não estender muito uma notícia notória-, foi um acontecimento em que várias pessoas com uma condição mais precária perderam a sua moradia. A moradia como um todo, isso é, a comunidade do Pinheirinho, era bem organizado e tinha reuniões semanais com líderes e moradores interessados para controlar o crescimento e ocupação da área - que tinha até áreas de preservação ambiental. Tudo isso graças ao poder judiciário que despojou os tão chamados "esbulhadores" de suas moradias que levaram tempo, dinheiro e muito esforço para construírem, e no final na demolição não houve tempo nem para vários residentes retirarem seus móveis e seus pertences das casas, sendo tudo destruído na demolição.
O Direito acaba sendo só um conjunto de orações maravilhosas que na verdade não refletem em muita coisa. Não podemos dizer que o Direito acaba sempre protegendo os mais abastados, isso é, a classe dominante, mas podemos afirmar que na maioria das vezes sim ele mantêm e expande a esfera de influência desta classe. São exceções os casos em que o litígio de um não-dominante é atendido, infelizmente. Seria necessário uma mudança na fiscalização e também um policiamento das influências das pessoas que detém o poder econômico, que na teoria é fácil, mas na prática o que impede essa esfera de influência monetária chegar à qualquer lugar? Marx estava certo ao afirmar que o Direito protege a camada mais pecuniosa.
Este é um espaço para as discussões da disciplina de Sociologia Geral e Jurídica do curso de Direito da UNESP/Franca. É um espaço dedicado à iniciação à "ciência da sociedade". Os textos e visões de mundo aqui presentes não representam a opinião do professor da disciplina e coordenador do blog. Refletem, com efeito, a diversidade de opiniões que devem caracterizar o "fazer científico" e a Universidade. (Coordenação: Prof. Dr. Agnaldo de Sousa Barbosa)
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