A luta pela humanidade por meio da educação

    A palestra ministrada na semana do direito tratou sobre os desafios para a permanência da Lei de Cotas no Brasil. O que está em discussão é a importância da manutenção das cotas étnico-raciais na transformação da participação dos negros na sociedade brasileira. Isto é, a imagem do negro como se humano no ocidente é uma novidade, e por este motivo, o racismo é um problema sistêmico da sociedade brasileira.

    O processo de inserção dos negros em todas as funções da sociedade ainda é recente e lento, desta forma, podemos traçar um paralelo com a imagem do relógio proposta no filme O Ponto de Mutação, no qual a personagem feminina  propõe a existência de dois tipos de relógios. Ambos realizam a mesma função, no entanto, um é lento e depende de inúmeras engrenagens, em quanto o outro é movido por um chip que realiza a função de forma rápida e objetiva. Esses mecanismos assemelham-se a assimilação pela sociedade, da humanidade dos negros. Isso porque a sociedade é capaz de assimilar diversas inovações instantaneamente, porém, com os negros o sistema é burocrático e ineficiente.

    Outra faceta da manutenção das cotas étnico-raciais é a transformação da sociedade. E para reforçar essa ideia, podemos utilizar como base os pensamentos de René Descartes e Francis Bacon, filósofos cujas teorias convergem para a ressignificação do método científico como a busca por transformações sociais. Os pensadores acreditam que a explicação deve, obrigatoriamente, orientar-se para o bem do homem. E nesse cenário, o processo de acesso de negros no ensino superior brasileiro por meio de cotas é a materialização da transformação do papel do negro na sociedade, e assim, um dos primeiros passos para a sua inserção em todas as estruturas de visibilidade política e profissional do país. Pode-se dizer que os benefícios do processo de humanização dos negros é um caminho para o enfrentamento do racismo sistêmico, uma vez que, esse processo busca a modificação do papel social dos negros no país.

    Sendo assim, o que se pode extrair da comparação da manutenção da Lei de Cotas com o filme e os pensadores citados é que o caminho para a transformação da sociedade deve ser orientado pelo método científico, mas ainda há muito a ser desenvolvido sobre a eficiência desse processo. Portanto, a luta contra o racismo no Brasil ainda se faz necessária, pois a forma como a sociedade enxerga os negros ainda não é de igualdade e humanidade.

Álvaro Galhanone - Primeiro ano,  Direito Noturno

Um povo educado não pode ser dominado: as cotas na luta pela igualdade

 

A Idade Moderna estava em seu início, e a sociedade europeia não estava satisfeita só com o que já tinha - os europeus queriam conquistar mais, e a economia foi o grande impulso para que começassem o que hoje é chamado de expansão marítima. Portugal, na época uma monarquia, foi uma das pioneiras dessa expansão e teve como resultado o que é chamado por grande parte das pessoas “O descobrimento do Brasil”. Apesar de parecer glorioso, o que é considerado o nascimento da nação brasileira não é uma história que se iguala com as épicas, muito pelo contrário: é composta por acontecimentos dignos de um filme de terror, e não dispõe de nenhum heroísmo. O processo de colonização, como é de sua natureza, foi bruto e opressivo: os povos nativos foram vítimas de escravidão e genocídio, tanto de suas vidas como de suas culturas. Não sendo isso o suficiente para a exploração desse território, Portugal começou a traficar escravos nativos do continente africano, que se tornaram a base da mão de obra colonial e vítimas de um sistema que só os via como um produto a ser explorado.

No imaginário da população branca, as atrocidades pelas quais essas populações passaram acabaram com a abolição da escravidão, em 1888. Tal visão não poderia estar mais equivocada, e para entender o porquê é necessário relembrar como essa abolição ocorreu. A Lei Áurea, supostamente responsável pela liberdade daqueles que eram escravos, os levou para outra prisão: uma prisão social, onde não há espaço para igualdade. Na época, os ex escravos foram deixados à deriva em uma sociedade que não os aceitava — na visão daqueles que os exploravam, eles não tinham mais utilidade e, portanto, poderiam ser descartados como um objeto. Foi assim que nasceram as favelas, os cortiços, os lados da cidade que todo mundo finge não ver e as comunidades que todo mundo finge não ouvir — foi tudo o que foi possível fazer quando não tinham nada.

Cerca de 124 anos depois, o Estado brasileiro tomou medidas — tardiamente, como também foi em relação a escravidão — para tentar diminuir os efeitos causados pelas barbáries que compõem a história do Brasil. Em um país em que o ensino superior é monopolizado pelas classes dominantes desde sua criação, as cotas surgiram como o meio mais rápido e efetivo de tornar a universidade pública um lugar para o povo - que é, ironicamente, o que “pública” significa. Com mais minorias tendo participação no ensino superior, o espaço para que mudanças sociais eficazes ocorram irá aumentar notavelmente, considerando que não há quem conheça os problemas da sociedade brasileira melhor do que aqueles que são vítimas diretas deles.

Uma falácia usada por muitos da população brasileira para desqualificar a aplicação das cotas é “somos todos iguais, então todos temos a mesma capacidade de entrar na universidade”. Sob uma análise do que foi defendido pelo filósofo moderno Francis Bacon, essa visão do mundo está distorcida pelo chamado ídolo da caverna. Tal ídolo é atribuído às convicções que um indivíduo tem de acordo com sua criação e suas experiências individuais e que o leva a uma falsa verdade. Nessa situação, esse conceito se aplica quando uma pessoa considera que todos são tratados como iguais só porque ela foi tratada assim. Outro ídolo que pode ser atribuído à essa falácia é o de foro, que se baseia nas relações sociais que um indivíduo tem. Classes dominantes tendem a ter seu círculo social limitado a si mesmas, o que não dá espaço para que vejam no dia a dia que, na verdade, não existe igualdade no Brasil. É por isso que as cotas são necessárias: elas igualam as oportunidades enquanto não há igualdade. 

Dessa forma, considerando a história por trás da construção do Brasil e as cicatrizes dos ascendentes daqueles que foram explorados durante essa construção, é possível compreender a importância do papel das cotas para que a universidade pública se torne um lugar de todos. A Revisão da Lei de Cotas que está prevista para 2022 é, portanto, desnecessária e carrega consigo a intenção de manter a educação longe daqueles que são explorados, pois "um povo educado não pode ser dominado".

 Camilly Vitória da Silva, 1º semestre de Direito - Noturno (Turma XXXVIII)

 

O fantasma do retrocesso diante da revisão da lei de cotas em 2022

O cenário diante das leis de inclusão social no Brasil nunca serviu como modelo, inspiração ou base para qualquer outro país que adotou medidas semelhantes. O Brasil, que sempre foi atrasado em políticas sociais, condição claramente visível durante toda sua história, com diversos direitos civis destinados a uma parcela da sociedade e oportunidades que consequentemente eram desfavoráveis a diversos grupos sociais, não mudaram de linhagem no século XXI. Diante desse cenário, 2022 tem tudo para ser mais um ano catastrófico em relação às medidas de inclusão que foram conquistas depois de muitas lutas de ativistas e estudiosos, visto que no mesmo ano as políticas de cotas para concursos públicos e vestibulares perderão a validade se não houver uma nova votação no congresso brasileiro.

O ano de 2022 será decisivo para o Brasil em diversos sentidos, pois além de ser um ano de eleição, com muitos embates políticos, a lei aprovada em 12 de agosto de 2012- visando a igualdade social, econômica e educacional entre brancos e pretos, pardos e indígenas, etnias que foram marginalizadas e exploradas durante o passado brasileiro- perderá a validade. Com a atual gestão de governo que o país convive, não há muitas esperanças para a renovação da lei de cotas, tendo em vista que o atual presidente da república já declarou abertamente ser contrário a lei de inclusão, além de realizar diversos discursos de conotação racista durante sua atuação como chefe do executivo. O fato de termos uma figura de relevância contrário a esse tipo de ação afirmativa só demonstra o racismo sistêmico existente por séculos, que perdura até hoje na “nação” brasileira.

O racismo sistêmico citado, é o principal motivo para a continuação da política de cotas adotadas em 2012. A base que estrutura esse tipo de ideologia não tem qualquer embasamento científico e se fundamenta em crenças, ou seja, informações contempladas que não possuem qualquer estrutura racional durante o processo de formulação. Dados estatísticos, que possuem base e estrutura cientifica, diferentemente das “verdades absolutas”, demonstram como o pensamento do atual presidente e de seus simpatizantes foge de qualquer caminho que busque o progresso.

Com isso, caso a lei não tenha sua função estendida, demonstrará um total fracasso no proposto anteriormente. Hoje, mesmo após 9 anos das ações afirmativas terem sido sancionadas por lei, a desigualdade entre as etnias permanece gigante, sendo claramente visível no setor judiciário, onde pessoas de cor preta/parda ou indígenas não representam nem 5% dos juízes, sendo que ação visava um total de 20%.

Diante desse cenário, qualquer decisão que não seja estender o período de validade da lei será marcado como caminho para o retrocesso, aumento da desigualdade no país e todo progresso em relação a igualdade, que sempre foi defasada no Brasil, será desqualificado. Já as crenças, que caminham em direção ao autoritarismo e à alienação, permanecerão inabaladas e firmes.

Pedro Cardoso da Cruz Bueno- 1° ano Diurno 

 REVISÕES DO PASSADO NÃO MUDAM OS FATOS OCORRIDOS;

 

Uma das mais importantes da história do Brasil, a Lei de Cotas (Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012), passará no ano de 2022 por um processo de revisão. Esta lei dispõe de instruções e imposições acerca da reserva de vagas, prevendo aqueles que deverão reservá-las e os que tem o direito de ocupá-las. A revisão já estava prevista no artigo 7º da referida lei no momento de sua publicação, apesar de ter tido seu texto revisado em 2016, o que não trouxe grandes mudanças a seu conteúdo.

Sua importância no contexto histórico-social brasileiro é tamanha que não se pode calcular, é mais um passo na busca da igualdade, principalmente para pretos, pardos e indígenas. Isso porque existe no Brasil um racismo estrutural que afasta pessoas de “raças” diferentes da branca europeia de certos cenários, como o político e o judiciário. Porém, a Lei de Cotas age a favor da inserção dessa parcela da população que tem sido oprimida e rejeitada em cargos e posições decisivas, facilitando seu acesso à uma educação formal e abrindo-os caminho para que, com seu próprio esforço, as alcance.

Mas existem pessoas que não compartilham dessa visão, e que arguem contra a lei no sentido de que com sua aplicação, indivíduos que não se enquadram nesses grupos, são excluídos da possibilidade de competir por uma porcentagem de vagas, mesmo que obtenham um resultado melhor. Outros apontam ainda que não faz sentido distribuir cotas raciais sem avaliar as condições financeiras dos cotistas, ou que simplesmente alegam um racismo inverso, o que é um absurdo e não deve ser considerado ou incentivado. A maioria deles não reflete sobre a necessidade da Lei de cotas ou pensam em formas de melhorá-la, em outras palavras, não aplicam os métodos de construção do conhecimento modernos.

Apenas fazer observações sem refletir a respeito do objeto observado, não avançará em nada a situação da dificuldade de acesso à educação ou cargos públicos de relevância político-jurídica por parte dos negros, pardos ou indígenas; com certeza avaliaria assim o racionalista René Descartes após tomar ciência desses discursos. Além disso, não ter como base um método de pesquisa e avaliação de resultados eficaz não traria transformação alguma para a sociedade e não produziria mais que um conhecimento estéril; posicionar-se-ia o empirista Francis Bacon. E ambos estariam corretos, não chegaríamos à lugar algum sem experimentos e ensaios científicos, e não avançaremos sem experimentos sociais e avaliações acerca das melhorias, significativas ou não, que trouxe a Lei de Cotas a sociedade brasileira.

Portanto, quando for realizada a revisão da Lei de Cotas, que levem em conta sua importância e significado histórico, não se baseando apenas em uma observação rasa de realidades particulares. Caso tudo ocorra de acordo de acordo com a forma que nos ensinaram Descartes e Bacon, a lei permanecerá em vigor e talvez não precise mais ser revisada em um período tão curto, por sua significância na luta que travam aqueles a quem atendem as cotas contra a sociedade brasileira, racista e elitista. Afinal ficar revisando o passado não faz sentido, visto que o que passou nos serve de ensinamento, mas não mudará nunca, apenas podemos mudar o futuro. Além disso, certamente as cotas tiveram um resultado positivo, não só na democratização do ensino, mas também na inserção dos pretos, pardos, indígenas e pessoas que vivem na pobreza na sociedade e seu valor é imensurável.

 

Rodrigo Beloti de Morais – 1º Ano Noturno.

Cota não é esmola

Eu sempre vivi do mesmo jeito. Jeito da classe média. Frequentei escolas particulares, shoppings, restaurantes e eventos que continham o mesmo tipo de gente. Até que eu entrei na universidade pública. Deparei-me com uma diversidade étnica que eu nunca tinha visto, posso dizer que foi um choque, mas de uma boa forma. Entretanto, isso me trouxe uma certa inquietação
        Era uma terça-feira comum na minha vida universitária, estava voltando para casa após a aula enquanto ouvia músicas no modo aleatório. O ritmo de “Cota Não É Esmola” da Bia Ferreira invadiu minha cabeça e ali se instalou, criou raízes e até hoje me faz pensar. Cotas. Sempre ouvi falar delas, tanto bem quanto mal, alguns diziam ser justo e parte de um pagamento da dívida histórica que nós, brancos, temos com os negros. Já outros, chamavam de esmola, alegando ser algo injusto que dá privilégios, visto que se estudassem o suficiente, conseguiriam a tão sonhada vaga na universidade.
        Depois disso, durante semanas, passei a recordar-me das minhas vivências. Nas escolas que frequentei, a equação era a mesma, quanto maior a mensalidade, menor a quantidade de alunos negros. Durante toda a minha vida escolar, deparei-me uma única vez com um professor negro - a quem sou muito grata por ser o martelo que destruiu diversos preconceitos que eu tinha e por formar a pessoa que sou hoje. Sempre vi pessoas negras no meu cotidiano, mas quase sempre em posições que os brancos nunca ocupariam.
        Apenas depois de uma conversa com a Gabi - uma grande amiga que fiz na faculdade -, meus olhos se chocaram com a realidade. Ela me contou sua história, suas dificuldades sendo, segundo ela, uma mulher preta, pobre e periférica e como as cotas a auxiliaram a romper com o padrão de sua família, na qual ninguém tinha o Ensino Fundamental completo. Para Gabi, o estudo sempre foi um luxo. Fugir de balas “perdidas” que tinham um alvo certo, trabalhar para ajudar com o sustento da casa, o ensino precário das escolas públicas e suas próprias condições de moradia não tornavam tal ato uma tarefa fácil.
        Automaticamente, minha lembrança conduziu-me a uma aula de filosofia que tivera no Ensino Médio. Ciência e conhecimento segundo as perspectivas de Descartes e Bacon. Ambos autores concordam que a ciência tem o trabalho de transformar a humanidade, entretanto, discordam de como alcançar esse conhecimento científico. Descartes usa o raciocínio, o tão conhecido “Eu penso, logo existo”, já Bacon parte da experiência e do empírico, afirmando que “Saber é poder”. Na época  não compreendi muito bem o que isso significava, mas agora eu entendo como isso se aplica na realidade. Se não existisse as cotas, a população negra, devido a todas as condições impostas à ela, não teria acesso às universidades e, portanto, não teria contato com o conhecimento científico. Sendo assim, por essa análise, elas não existiriam como seres humanos legítimos, já que estariam distantes do pensar acadêmico consagrado na sociedade atual, e muito menos teriam poder, visto que o saber às seria negligenciado.
        Então percebi, durante toda essa jornada de memórias e conversas, que a Gabriela não é um caso isolado. Nós, brasileiros, somos uma sociedade estruturada no racismo, na segregação, na supremacia branca e, principalmente, no genocídio étnico. Quando mais de 50% da população é negra ou parda e, ainda sim, estes estão em minoria nas universidades, o mínimo esperado é indignação. Urge a necessidade de políticas públicas de equidade, mas não somente isso. Perante ao racismo sistêmico, a sociedade toda precisa se aliar ao movimento negro, que já alcançou diversas conquistas e direitos, mas sabemos que isso ainda não é o suficiente. Não quando são segregados. Não quando são expulsos de lugares. Não quando são mortos diariamente. Educação é resistência, é o que permite a transformação. 

Larissa de Sá Hisnauer - 1º semestre - Diurno 

O Racismo Sistêmico Capitalista

O filósofo René Descartes defendia uma ciência transformadora e revolucionária, ao invés de enxergá-la como uma simples ferramenta para contemplação da realidade. Sob esse ponto de vista, a política de cotas raciais pode ser encarada como um instrumento de caráter transformador. No entanto, consoante a decepção do pensador moderno, existe um fator que impossibilita tal modificação: a esterilidade do método de conhecimento precedente, isto é, não havia fontes que pudessem formar uma base sólida capaz de atingir a reforma desejada. Sob esse prisma, pode-se citar a conjuntura social e política como os entraves para a aplicabilidade efetiva dessa ação afirmativa. 

Nesse sentido, é importante ressaltar a realidade social do Brasil, um país estruturado a partir do genocídio de povos pretos e indígenas. Marcado pelo racismo desde o seu ‘descobrimento’, o país adquiriu, com o liberalismo, um novo conceito social para a manutenção da discriminação: deixou de ser somente um produto da escravidão pré-capitalista, e passou ser utilizado como uma ferramenta que possibilita a continuidade hodierna de uma escravidão assalariada. Sendo assim, para cumprir com os fins capitalistas, foi necessária a instauração de uma dominação racial, implementada por grupos exploradores, esses que são compostos não apenas pela classe dominante, como também pela camada intermediária da sociedade, a chamada classe média. 

Pode-se dizer que a partir desses grupos opressores originou-se o racismo sistêmico, ou seja, aquele que fundou todas as instituições do Estado e que estruturou e replicou o preconceito. À vista disso, a aquisição de bens propiciou à classe média branca alcançar, de modo privilegiado, o capital cultural - destacando-se o ensino superior -,  além de organizar o meio urbano de modo que aqueles possuíam maior renda fossem acomodados nas regiões centrais e que, por conseguinte, a população mais pobre, principalmente o povo negro, se alocasse nas periferias. Dessa forma, a região periférica foi formalizada como o ‘espaço do não-ser’, onde há suspensão e negligência da presença do Estado. Ademais, a camada intermediária transfigurou, com base na acumulação de capital, seus privilégios em direitos, às custas da supressão do povo preto.

Em meio a esse cenário díspar, foram criadas as chamadas Leis de Cotas, implementadas a partir de 2012. Com o fito de atenuar as desigualdades socioeducacionais entre as raças, essa política institui a reserva de 50% das vagas em todos os cursos de universidades públicas para os autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Embora seja relativamente recente, a política das cotas é, de modo amplo, um dispositivo que possui competência para iniciar uma modificação social. Tal transformação não se traduz apenas na concessão de oportunidades de estudo a esses grupos marginalizados, mas também no rompimento da representação que a sociedade brasileira burguesa elabora de si, tendo em vista que esses grupos opressores estão pouco habituados a coexistir de forma igualitária com os pretos, pardos e indígenas. 

Em consonância com o racionalismo cartesiano, o filósofo Francis Bacon acreditava em uma ciência que deixasse de se guiar somente pela filosofia e passasse a se parametrizar pelo que é observado; a experiência. Sendo assim, a experiência é tudo aquilo que possa ser comprovado a partir de práticas científicas. De maneira análoga, as Leis de Cotas perdem seu caráter empírico ao passo que os fins a que se destinam são verificados na prática, isto é, a partir do momento em que há comprovações de que o aluno cotista tende a possuir um desempenho melhor que os demais ao longo do curso. No entanto, apesar da notoriedade dessa ação afirmativa, grupos dominantes persistem em desmoralizar sua relevância por meio de interesses políticos e sociais de exclusão que foram construídos e normalizados na compreensão geral desde antes da abolição da escravatura. 

Clara Crotti Cravo - 1° Semestre - Diurno

A revisão da Lei de Cotas e o papel transformador da ciência moderna

 

Ao analisar a História do Brasil, é possível reconhecer em nossa realidade aspectos do colonialismo. Entre eles, a faceta escravocrata. Desde a vinda de africanos para o Brasil, a sociedade atribuiu a eles o papel de serviçal, de subordinado aos seus senhores. Devido essa lógica, mesmo após a  Lei Áurea, em 1888, que extinguiu a escravidão em território brasileiro, esses ex-escravos eram vistos como inferiores, de modo que foram libertos sem nenhuma política pública que proporcionasse qualidade de vida, como moradia, alimentação e educação. Assim, esse grupo de pessoas foi se concentrando em determinadas áreas periféricas das cidades, refletindo sua posição à margem da sociedade. 

Dessa forma, nota-se as origens de um racismo estrutural presente no Brasil. Isso está diretamente relacionado ao fato de que, apesar de serem a maioria da nossa população, ainda são minoria nos espaços de visibilidade social e acadêmica, como em prestigiadas universidades públicas e altos cargos no mercado de trabalho. Sendo assim, a criação da Lei de Cotas em 2012 foi fundamental para a inserção desse grupo nas instituições de ensino.

Apesar disso, muitos brasileiros - brancos - ainda possuem um pensamento conservador de que não se faz necessário um sistema que “privilegia” uma etnia em detrimento da outra, quando, na realidade, é tudo que a nossa sociedade vem fazendo por séculos. 

É possível relacionar também a oferta de vagas direcionadas a tal grupo da nossa sociedade com o pensamento de Francis Bacon, que formulou a Teoria dos Ídolos. Segundo o filósofo, os ídolos são falsas percepções do mundo, que corrompem o conhecimento seguro. Sendo assim, a inserção de jovens negros nas universidades seria uma forma de combater essas ideias falsas e disseminar a verdade em outros aspectos sociais.

Além disso, é muito importante salientar a importância da universidade pública na pesquisa, questão fundamental para o bem-estar da população. Com isso, podemos relacionar o pensamento cartesiano a respeito do método científico, utilizado até os dias de hoje na realização de estudos científicos. Assim, nota-se o papel da ciência moderna, tendo Francis Bacon e René Descartes como exemplo, na transformação da vida humana, com a formulação de perguntas racionais e suas comprovações através das experiências. Para tudo isso, no entanto, é essencial a educação como dita o movimento antirracista, para todos, independente de cor, credo ou condição financeira.

Dessa forma, torna-se óbvio que falar em meritocracia neste país é piada. A romantização, em grande parte pela mídia, de crianças e adolescentes que superaram as suas histórias de vida através de situações extremamente precárias é um grande problema. Isso porque incentiva a ideia de que através de muita luta e esforço, ou seja, mérito, se pode alcançar o que deseja. No entanto, tal lógica não se aplica a pessoas que partiram de perspectivas de vida diferentes. Um menino com uma condição financeira boa, que tem o privilégio de estudar sem se preocupar com a renda familiar, possui muitas chances de ser bem sucedido; ao passo que é muito mais difícil para um garoto de origem humilde alcançar tal êxito.

Portanto, enquanto houver tamanha desigualdade em nossa sociedade, será impossível a revisão da Lei de Cotas, já que esta é fundamental para a entrada de jovens, homens e mulheres, pretos no meio acadêmico. Somente quando o Brasil avançar e as políticas públicas tornarem possível, junto com escolha de governantes inclusivos e adeptos a causas sociais, é que poderemos revisar tal regulamento.

Bruna Pereira Aguirre, diurno - XXXVIII

Revisão, não supressão

  A origem histórica do Brasil está relacionada ao colonialismo europeu do século XVI, cuja justificativa estava no fato de que estavam levando a civilização para todo o mundo de maneira igualitária. Entretanto, omitiram o fato de que o projeto colonizador havia como características intrínsecas o genocídio e a desumanização de negros e indígenas, que eram tratados como objetos e até mesmo animais de trabalho. Nesse trágico contexto, nasce o Brasil, que recebe essa cultura racista em seu âmago e a perpetua através dos anos subsequentes, até atingir o século XXI, no qual, finalmente leis de cotas, são desenvolvidas, mas devem ser aprimoradas.  

  Primeiramente, é de suma importância a percepção de que a sociedade brasileira possui um racismo classificado como sistêmico, isto é, funda, estrutura e replica o preconceito em questão. Nesse sentido, a adoção das cotas é necessária, contudo, é imprescindível que outras políticas afirmativas sejam promulgadas concomitantemente, para que essa população seja assistida plenamente. Isso porque, historicamente, os negros brasileiros nunca tiveram seus direitos humanos realmente garantidos, pelo contrário, tiveram-nos feridos em diversas ocasiões, como na Revolta da Chibata de 1910, ou no massacre de Jacarezinho em 2021. Dessa maneira, torna-se visível que a adoção de ações afirmativas, tal qual as cotas, é vital para o combate ao racismo sistêmico de origem colonial.

  Ademais, a temática mais urgente é a Revisão das Leis de Cotas, prevista para 2022, pois ela representa a supressão dessa mínima ação de igualdade, promulgada oficialmente, desde 2012. Todavia, tais medidas foram adotadas experimentalmente pela UERJ em 2002 e já apresentaram resultados favoráveis, uma vez que esses alunos cotistas demonstraram alto rendimento em suas formações universitárias, reafirmando o ideal de equidade, ou seja, com as mesmas oportunidades, todos podem alcançar o sucesso na mesma proporção. Sendo assim, faz-se evidente que a Revisão das Leis de Cotas é algo a ser debatido em meio a dados estatísticos que corroboram para que essas medidas não sejam suprimidas, mas sim aprimoradas, uma vez que esses formatos de cotas eram previstos para as minorias, porém na realidade brasileira os negros são a maioria da população.
  É imprescindível, portanto, a distinção entre a revisão e a supressão das Leis de Cotas, uma vez que essas políticas têm por objetivo maior a superação do racismo sistêmico, a qual deveria ser comum a toda sociedade brasileira. Nesse sentido, a cultura colonizadora racista rumará em direção à mudança de perspectiva de toda a cultura do país, ao perceber-se que o ideal da equidade é o maior expoente dessa revolução e que brancos e negros não apresentam nenhuma diferença intelectual entre si, logo, essa divergência imposta no século XVI, finalmente se tornará obsoleta na contemporaneidade.

 

Lei de Cotas: a persistente e resistente reparação histórica.

    A história do Brasil é marcada por trajetórias de xenofobia, racismo, homofobia e outros tipos de preconceitos. Tal fato acarretou em grandes desigualdades sociais, favorecendo o homem hétero branco alcançar os lugares tidos como mais bem contemplado. Logo, as pessoas diferentes desse padrão tiveram mais dificuldade de adentrar o meio mais prestigiado, sendo explicito que a porcentagem de pretos, indígenas, deficientes e outros nas universidades era muito menor do que a porcentagem de homens brancos. A partir disso, com o passar do tempo e tomadas de consciência social, movimentos foram projetados para lutar contra essa desigualdade, uma de suas conquistas foi a Lei de Cotas, tardiamente, comparada a outros países, em 2012.

            A Lei de Cotas é uma ação afirmativa, o objetivo dessa lei é reparar desigualdades sociais históricas e discriminações sofridas por um fragmento da população, sejam concernentes à etnia, gênero ou classe social. Ao entrar em vigência, essa lei já tinha a previsão de revisão após dez anos, marcada para o ano de 2022. No entanto, pelo atual governo presidencial brasileiro, a Lei de Cotas está ameaçada. O atual presidente do Brasil mais de uma vez já se expressou sobre essa lei, julgando-a desnecessária, em uma de suas falas apontou: “Que dívida? Eu nunca escravizei ninguém”, expondo claramente seu racismo que tanto ainda reflete nos milhares de brasileiros. Visto isso, é dever do cidadão brasileiro questionar o posicionamento do presidente e refletir o que leva ele a declarar tal atrocidade, de acordo com Descartes é preciso “Inclinar-se para o lado da desconfiança do que da presunção”.

            Além disso, para garantir a permanência da Lei de Cotas e sua plena eficácia é indispensável a postura de luta, de questionamento, do olhar crítico para continuar na busca de reparar essa dívida história que perpetuou por tanto tempo e que rege, infelizmente até hoje, em partículas. Ainda hoje é perceptível o racismo em diversos meios e situações, o homem branco quando sofre alguma injustiça causa muito mais comoção do que um homem preto, como se fosse justificável pela cor da pele. Tal comportamento fundamenta, estrutura e replica o preconceito e a discriminação. Ademais, o bom senso é fundamental para reconhecer a diferenciação de tipos de tratamento conforme a pessoa é, Descartes afirma que é através do bom senso que o homem distingue o verdadeiro e o falso.

            Por fim, é essencial inclinar-se para causas que requer o reconhecimento de toda população e impedir a normalização de posturas preconceituosas, que minimizam o direito de pessoas que, por causa de toda uma história, ainda sofre. Outrossim, é preciso dobrar a atenção em discursos que advém de grandes personagens políticos que exercem grande influência, contudo nem sempre (ou quase sempre) não estão com a razão. De acordo com Bacon “O intelecto humano não é luz pura, pois recebe influência da vontade e dos afetos, donde se pode gerar a ciência que se quer. Pois o homem se inclina a ter por verdade o que prefere”, vide a fala do presidente, ele só está preocupado com seus próprios interesses, porém não com seu povo. É por isso que a luta contra as desigualdades deve ser contínua e persistente. 

Luana Silva Araújo Souza - 1º Ano Noturno

Cotas raciais no Brasil: o poder é de quem e para quem?

 “Saber é poder”. Essa foi a frase dita pelo filósofo Francis Bacon, um dos expoentes da ciência moderna. E de fato, os detentores do saber usam isso a seu favor, deixando-o concentrado na mão de poucos. Nessa perspectiva, a Revolta da Vacina pode ser considerada como um dos momentos onde isso ocorreu, pois os governantes usaram do pretexto da vacinação –que é sempre muito importante- para expulsar as camadas mais pobres do Rio de Janeiro da região central onde viviam. A vacina seria benéfica para todos, mas com a falta de informações e a não divulgação delas completamente influenciaram no decorrer desse caso, o que de certa forma ajudou o governo, pois ele reurbanizou aquela área para os burgueses.

Dessa maneira, as populações afetadas nesse período foram as da periferia, que é composta principalmente de pretos e pardos. E não foi a única vez que isso ocorreu. A marginalização dessas pessoas acontece desde o Brasil colonial, e poucas medidas efetivas foram tomadas para alcançar a equidade. E uma dessas medidas foram as cotas, que permitem que pessoas negras e pardas consigam entrar em faculdades. Porém, essas ações afirmativas, que tiveram como molde os Estados Unidos, ainda não são suficientes para acabar com a desigualdade social, isso porque o Brasil é o país que mais possui negros fora da África, e usar os EUA, que nem chegam perto disso, torna a medida um pouco ineficaz.

Portanto, é consensual que a Lei de Cotas ajuda nesse processo de desigualdade, apesar de tudo, e uma revisão dela seria importante para melhorá-la, mas em tempos de governos conservadores, negacionistas, meritocráticos e preconceituosos, é de se esperar que eles visem o desmonte dessas ações afirmativas. E isso seria de um retrocesso gigantesco. Assim, se de acordo com a teoria de Bacon, de que a razão, em conjunto com as experimentações, é que se chega ao conhecimento, como podemos deixar que todo o desenvolvimento teórico do país seja pautado na visão e vivência dos homens brancos, cis, héteros e de classe média-alta? No mínimo seria um tanto desastroso e antiquado. Todos nós possuímos a capacidade de desenvolver nossa razão, também, pois ela é inata, segundo a teoria de Descartes, mas para conseguir alcançar esse estado mencionado pelo filósofo é preciso ter acesso aos conhecimentos já postulados, se distanciar do senso comum, das superstições, assim como, as questões sociais existentes até os dias atuais permeadas ao preconceito e aos demais obstáculos inclusos com relação à população negra.

Lívia Maria M. Bonifácio, turma XXXVIII, diurno

O conhecimento como libertação de ideais impossíveis

       Frequentemente a política de cotas é discutida, no ano de 2022 haverá uma revisão sobre a lei, o que evidencia um descaso do Estado frente à problemática da desigualdade racial. Se a eficiência dessa política fosse de fato evidente, não haveria motivos para não haver tal revisão, entretanto, no ano de 2018, a taxa de jovens brancos no ensino superior era o dobro da taxa dos negros, dados divulgados pela Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A primeira presença negra na universidade só se deu em 2003, isso colabora na diferença de taxas de presença no ensino superior, uma vez que o acesso ao ensino se deu muito tardiamente.  

       A lógica do racismo é inferiorizar determinado grupo étnico-racial, tratando-o como objeto e não como humano. Para Descartes, todo ser que pensa existe, por isso a importância do acesso à faculdade para todos, para que dessa maneira seja destruída essa ideia de racismo sistêmico no Brasil, tendo em vista que a presença negra em cargos importantes aumentaria e a educação não seria limitada por uma cor de pele.

       Para Bacon, “saber é poder", o que nos leva ao caminho da luta pelos direitos de todos, pois partindo da indução, não haveria motivos para não se universalizar o conhecimento, já que uma pessoa, sem distinção de raça, pode aprender, todos podem. Dessa maneira, a política de cotas é essencial para possibilitar o acesso do negro à universidade, pois esse povo, além do preconceito que sofre, é maioria na comunidade. 

       No Brasil o corpo negro ainda é visto como alvo de tiro, a política atual não vai mudar sem que a presença de brancos e negros seja igual, o tema como a política de cotas não deveria ser julgado em um país onde a desigualdade social é gritante, não podendo existir o ideal de meritocracia.

Julia C. Piva, 1°ano direito noturno.

A COR DA RAZÃO: A POLITICA DE COTAS NO BRASIL ENTRE EXPERIÊNCIAS SOCIAIS E RACIONALIDADES EM DISPUTA

 

    O brasil carrega desde sua fundação uma história digna de repudio com a população negra. Os que chamados portugueses que “descobriram” o Brasil não desembarcaram nessa terra com boas intenções, eles trouxeram consigo apenas uma enorme motivação na exploração de riquezas dos mais variados tipos. É fato que a exploração demandou a necessidade de mão de obra, e é nessa mão de obra que se constroem as raízes de nossa sociedade, a mão de obra negra.

    Atualmente a maioria da população no Brasil é composta por pretos e pardos descendentes dos milhares de escravos que compuseram a diáspora africana, em 1888 teve fim essa diáspora, mas somente depois de 1 século o Brasil foi se preocupar em ressarcir os negros que por 400 anos foram escravizados, e, apesar de tardia, as políticas destinadas a população negra vieram, entretanto, essas possuem “tempo de validade”, como por exemplo, a política de cotas que será revisada no ano de 2022.

    A politica de cotas como é atualmente implementada no Brasil possui em sua origem diversos acertos, entretanto, esses acertos são relativos conforme variam de países para países, em países que possuem uma minoria de sua população como sendo negra/parda então a politica de cotas é realmente eficiente, porem para a realidade brasileira, que possui mais da metade de sua população como sendo negra ou parda, essa politica se torna inadequada, visto que o numero de vagas para uma universidade pública não acompanha o percentual da população negra que deveria estar presente nesse ambiente público.

    Para os fãs da ideia de que cotas geram mais racismo pois criam uma rachadura entre quem é negro ou pardo e quem não é, a reflexão de que negros raramente são vistos em cargos de prestigio nunca coube, um exemplo prático de como os negros não ocupam esses cargos são dados do próprio congresso nacional, que tem 17,8% de seus deputados e senadores que se identificam como pretos ou pardos, a questão maior nessa reflexão é o fato de que se a maior parte da população é negra ou parda, onde está a maioria dos negros nos cargos de prestigio?

    Dois dos grandes filósofos da modernidade nos convidam em suas obras a questionar e buscar o conhecimento, é fato que os dois pertencem a correntes filosóficas distintas, mas tentarei conciliar o melhor dos dois para aplicar nessa pequena reflexão sobre a população negra. A partir da visão racionalista de descartes, podemos usar da razão e perceber como a população negra não é maioria nessa elite de conhecimento vivida hoje, e na visão empírica de bacon podemos através das experiências pelas quais a população negra passou e que acabaram perpetuando essa elite do conhecimento que raramente é alcançada para negros que buscam prestigio na sociedade.

    Após esta reflexão fica nítido que apesar da política de cotas atual ser plausível, ela necessita ainda de uma ampliação para que num futuro próximo negros passem a ser comuns nos cargos de prestigio assim como são comuns em cargos  operacionais, e que, a revisão de cotas proposta para o ano de 2022 não seja apenas uma revisão do que já conseguimos, mas sim do que ainda podemos conseguir se basearmos nossas atitudes na razão e no ato de questionar se a forma a sociedade esta caminhando é a forma mais sustentável de se obter um futuro digno entre brancos e negros.

VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES - 1º SEMESTRE - NOTURNO

Leis brancas, peles pretas.

Em 1837, foi sancionada uma lei que proibia não só os pretos africanos escravizados, mas também os libertos de frequentar as escolas públicas, ou seja, a primeira lei de ensino outorgada no Brasil mostrava, definitivamente, que negros nesse país, só seriam aceitos em condições subalternas. Nesse sentido, ao analisarmos as políticas públicas sancionadas no Brasil, verificamos que a maioria dessas leis foram criadas, sobretudo, com o intuito de excluir o povo preto do direito à cidadania.

Sob esse viés, é pertinente mensurar alguns exemplos como: a Lei de Terras, a qual proibia os negros de adquirir uma propriedade, a lei dos vadios e capoeiras, decretada 1890 – atenção, dois anos após a abolição, o Império prendia por ociosidade e capoeiragem os negros libertos. Em 1968, enfim, o Brasil, publica a primeira Lei de Cotas, mas não foi para os negros, esse ordenamento jurídico foi para beneficiar os filhos dos donos de terras, ou seja, os latifundiários. Em 2012, finalmente, a presidenta Dilma Rousseff, legaliza a lei de cotas que reserva 50% das vagas para as pessoas oriundas de escolas públicas e os alunos pretos, pardos e indígenas. Contudo, é necessário analisarmos esse preceito com um olhar não somente racional, mas também de modo empírico, uma vez que apesar de ser uma lei importante ela apresenta algumas lacunas que a antecede.

Ao refletir acerca das leis de Cotas utilizando o método cartesiano, constatamos que ela não foi pensada de acordo com as quatro regras propostas pelo filósofo racionalista René Descartes. Desse modo, indubitavelmente, ela apresenta falhas que a precede. Segundo Descartes toda ideia deve ser evidenciada, analisada e enumerada, a fim de se alcançar uma verdade absoluta. No entanto, é notório que a Lei de Cotas foi simplesmente sintetizada, visto que o raciocínio utilizado se limitou a tratar somente a consequência e não a causa. Por conseguinte, pouco adianta atribuir uma porcentagem de vagas para os alunos de baixa renda e para os pretos, pardos e indígenas se eles não têm condições de preencher essas vagas, isto é, se essa lei antes de ter sido promulgada tivesse sido enumerada, analisada e evidenciada, certamente estabeleceria além da porcentagem de vagas reservadas, também políticas públicas sociais voltadas para essa parcela da população.

Ademais, os questionamentos do filósofo empirista Francis Bacon, ratifica o modo superficial que as políticas públicas são tratadas - repito a Lei de Cotas é válida, sim e muito, porém não é o suficiente. O pai do empirismo moderno, tese duras críticas aos filósofos anteriores, ele considera estéreis as ideias desses filósofos, pois suas filosofias não se preocupavam em resolver os problemas práticos da vida das pessoas. De maneira análoga, a política de cotas seguiu as ideias estéreis, isto é, amenizou, mas não resolveu o entrave de fato.

De acordo com o reitor da faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, a Lei de Cotas ainda não cumpriu seu objetivo e precisa ser renovada. Em 2022, ocorrerá a revisão dessa lei, essa análise deveria ser feita no sentindo de aprimorá-la de acordo com os métodos empiristas ou cartesiano, mas no atual contexto político em que estamos, receio um retrocesso inimaginável, tendo em vista que o senhor Jair, atual presidente do Brasil, nega que exista racismo estrutural em nossa sociedade. Assim, faz-se pertinente a afirmação do professor Juarez Tadeu Paula Xavier, “cota não deve ser política de governo e sim do Estado”. Infere-se, pois, que nossa sociedade é extremamente racista e ainda escravocrata. Muita coisa não mudou. Mas esse direito conquistado com muita luta pode ser perdido em um piscar de olhos. Resistamos, portanto.

300 anos em 10, o imediatismo da superação

  Quando eu soube que a lei de cotas seria revista em 2022 e que desde que foi publicada em 2012 essa revisão já estava prevista, uma memória (que eu não fazia ideia que ainda tinha) se reavivou em minha mente. Lembrei de um stand up muito antigo do Chris rock no qual ele levantava a seguinte dúvida: Por que os negros são obrigados a superar o passado tão rápido? Ele falava sobre como os estadunidenses sempre diziam que nunca esqueceriam o 11 de setembro, mas que, em contrapartida, diziam com facilidade sobre como os negros já tiveram tempo suficiente para superar o tempo da escravidão. Lembro de rir, claro, ele fez essa crítica com o máximo de humor que o tema permitia, mas hoje, ao me deparar com revisão da lei de cotas, os risos (que nunca deveriam ter existido) abriram espaço para a seguinte dúvida: Alguém realmente achou que dez anos seriam suficientes? Sério? 

    Bem, segundo a lógica do filósofo francês René Descartes, o correto é examinar todas as ideias e todos os ângulos de cada uma dessas ideias (até as mais falsas), porque só assim poderemos saber quais raciocínios são verdadeiros e, depois de sabermos quais são os falsos, evitaremos de ser por eles enganados. No entanto, mesmo se levarmos em consideração essa lógica (defendida no livro “Discurso do Método”) a revisão da lei de cotas ainda soa estranho, porque dez anos não são suficientes para que “os ângulos" tenham mudado e exijam um novo olhar. Uma edição do Guia do Estudante, de 2011, diz que menos de 3% dos jovens negros com mais de dezesseis anos frequentavam uma faculdade, enquanto que uma matéria da Agencia Brasil, de 2020, relatou que só 18% da população preta e parda tinham se formado na faculdade...Pelo visto, o Brasil de dez anos atrás pouco difere (estruturalmente) do atual. 

Já o inglês Francis Bacon, defensor da ideia de que o homem não tem como saber mais do que aquele conhecimento que lhe é alcançado por meio da observação dos fatos inspira alguns (não diretamente, porque eu dúvido que quem diga isso conheça Bacon) a dizerem que as cotas não são necessárias porque o Brasil não é mais um país desigual, haja vista que tem negros em todos os lugares, ou dizem “eu tenho um amigo negro que é gerente de banco” ou “na minha sala da faculdade tem negros que não usaram cotas, sabia?”. O problema é que, geralmente, as pessoas que dizem isso estão se baseando apenas em experiências próprias e não pararam para analisar e estudar a estrutura. Descartes já havia nos avisado há séculos que ”os nossos sentidos às vezes nos enganam”, logo, não é porque você vê seis pessoas negras na sua sala que isso implica que todos têm acesso igual ao ensino superior.

É difícil discutir com alguém que acredita que exista espaço para a meritocracia em uma sociedade de desigualdade estrutural, porque mesmo com toda e qualquer prova que seja mostrada à ela, ela ainda assim se desdobrará em mil pedaços para continuar se cegando… Deveria ser óbvio que dez anos nunca corrigirão séculos, mas aparentemente não é. Pelo visto, os negros tem que superar o passado mais rápido do que os brancos...

Andrew dos Santos Carneiro

1º ano Direito noturno

 Entre injustiças históricas e disparidades sociais 

O Brasil existe como sociedade racista desde os seus primórdios, em que se utilizava a mão de obra negra escravizada e não tratava esses indivíduos como humanos, mas sim como mercadorias. Em 1888 ocorre a abolição da escravatura, com a Lei Áurea, porém, as condições dos negros não melhoram em nosso país, pois o racismo já estava impregnado em nossa sociedade. As melhores oportunidades de trabalho e de acesso a capital econômico, social e cultural sempre foram dos brancos que formaram uma classe dominante em relação a população negra. É com o objetivo de reduzir essa desigualdade, que surge a política afirmativa de cotas, que procura a equidade racial. O problema, no entanto, é que essa política, implantada somente no ano de 2012, não corrige as injustiças históricas cometidas contra os negros ao longo dos anos.  

A política afirmativa de cotas é uma tentativa de inclusão das pessoas negras subjugadas e de proporcionar acessibilidade a elas ao ensino de qualidade. Dessa forma, entende-se tal política como uma experiência social, com finalidades práticas. Sendo assim, as cotas enquadram-se no discurso de René Descartes como parte da ciência social moderna, pois promovem a mudança e transformação na sociedade vigente. Para Descartes o pensamento e o conhecimento não devem existir somente para a contemplação, mas sim para a contribuição para o mundo e para o bem do homem e a política de cotas promove, dentre outros benefícios, a melhoria das condições de vida da população negra. 

Outro problema relacionado à essa política afirmativa é a falta de aceitabilidade dela na população no geral. Existe na sociedade a ideia de que as cotas serviriam para favorecer a população negra, dar-lhes uma vantagem competitiva. No entanto, os defensores dessa visão esquecem-se de que existe uma desigualdade histórica em que durante muitos anos a população negra era marginalizada e não detentora do acesso ao ensino de qualidade, o que torna a política de cotas uma tentativa de equiparação, não uma forma de vantagem. Nesse sentido, a política afirmativa em questão deve ser aprimorada e mantida até quando as marcas do racismo persistirem. 

Bianca Crivelaro

  

“Sentir o universo é um trabalho interior”.

        A frase a que me refiro no título aparece no filme “Ponto de Mutação”, dirigido por Bernst Capra e desenvolvido a partir do livro “The Turning Point” de Fritjof Capra. No filme, acompanhei o raciocínio das três personagens: a cientista – a qual discorda da visão mecanicista da ciência defendida por Descartes -, o político – que, por um lado, concorda com o pensamento cartesiano - e o poeta –  o qual tem uma visão subjetiva da vida. Por ser uma estudante de ciências humanas, embora tenha apreço pela visão científica, tendo a me identificar pelo posicionamento adotado pelo poeta e a admirar suas citações e falas. Algo que muito me fez refletir foi: “Os cientistas podem nos dizer quais as metáforas para a vida, sejam micro chips ou relógios, os políticos podem nos dizer de que forma devemos viver, mas me sinto tão reduzido sendo chamado de sistema, quanto sendo chamado de relógio.”, isto é “sentir o universo é um trabalho interior”.

    Embora eu seja facilmente encantada pela forma poética pela qual o poeta profere seu discurso, acredito que minha reflexão tenha bases racionais. Como uma estudante brasileira, vejo essa subjetividade dispersa em minha realidade, sendo impossível unificar a realidade de toda a população, visto as consequências da colonização: índios, brancos, pretos e pardos, nenhum tem a mesma bagagem. Diante disso, entendo como o conhecimento, em tese, não poderia ser homogêneo, suas experiências distintas interferem na formação, estrutura e fundamento do conhecimento. No entanto, também como conhecedora da história do meu país, sei como o conhecimento foi homogeneizado, por séculos, por ser restrito a poucos: homens, brancos e burgueses.

    Nesse sentido, ouso usar da minha licença poética para discordar de Descartes: sua máxima defendida, “Penso, logo existo” não se adequaria à realidade colonial brasileira. Entendendo o pensar como duvidar, entender, negar, sentir, concluir; é óbvio admitir que a população indígena e a população negra escravizada no país pensavam. Ambos os povos possuíam seus conhecimentos tradicionais, duvidavam e negavam o imposto pelos brancos colonizadores, sentiam o sofrimento por eles causado. É claro, todos eram seres humanos. Contudo, eles apenas foram entendidos como tal recentemente na cultura ocidental. Apesar de pensarem, não assumiam a máxima cartesiana, ou seja, não existiam, no sentido figurado da palavra. No Estado patriarcal, capitalista e supremacista branco, os colonizadores detinham os capitais econômicos, culturais, sociais e políticos; enquanto aos pretos escravizados, restava a condição de objeto, de “não-ser”. Dessa forma, o sistema instaurado com a colonização, impunha cor à razão, isto é, o conhecimento tido como válido, era o conhecimento branco. Não deveria haver uma verdade universal, em um país diverso como esse, mas havia – e até hoje alguns relutam para que haja – visto que o preto pensava, mas não existia na sociedade brasileira.

    Na mesma linha, aproveito da minha presunção poética para discordar do filósofo Francis Bacon. Com o contexto que descrevi, é incoerente, portanto, defender seu “princípio de neutralidade”. Como pedir para pessoas que até certo tempo atrás eram consideradas como objetos sejam isentas na produção de conhecimento? Após muito sangue derramado e muita luta do movimento negro – sem qualquer uso de hipérbole – esses conseguiram adentrar espaços sociais, antes restritos a brancos, como a Universidade. Assim, não é só possível, como é necessário que a população negra use de sua bagagem, seus juízos de valores, sua história, sua ideologia para produzir academicamente. E daí parte um dos objetivos das políticas públicas de ação afirmativa com marcadores étnico-raciais: romper com a fantasiosa neutralidade no fazer científico; pois um saber científico neutro e universal só seria possível com um grupo homogêneo dominando a Academia, como era séculos (ou décadas) atrás.

    A política de cotas, assim, inseridas no cenário brasileiro a partir de 2012, é a forma de conferir necessariamente a participação negra no saber. Pois, décadas atrás, por exemplo, era fácil para universitários, em sua totalidade brancos, defenderem “meritocracia” como uma verdade universal: ascender socialmente é resultado exclusivamente de cada um. Mas, ao saber, mesmo que superficialmente, da subjetividade da realidade negra no país, é fácil constatar que é impossível defender a fantasia da meritocracia em uma sociedade estruturalmente desigual. Sendo, então, incoerente que uma população de maioria quantitativa negra, tenha negros como minoria universitária; tudo isso consequência da exploração sistemática dos colonizadores e seus sucessores.

    Diante do exposto, concluo ser minha obrigação pensar criticamente quanto a realidade que vivo e defender a lei de cotas enquanto persistirem as marcas do racismo. Embora tenha ressaltado minha identificação com o poeta, reforço que na questão negra não há nada de poético. A romantização que nos é ensinada na escola, sobre a colonização e suas consequências, não corresponde à realidade, e para começar a entender isso, apenas com a inserção de negros na produção de conhecimento. Sendo a lei de cotas uma reparação histórica pequena perto das atrocidades por eles vividas (no passado e no presente), pelo tempo que a eles o conhecimento foi negado, pela não-inserção na sociedade após o fim da escravidão, pelo racismo sistêmico sofrido desde então, e pelos outros infinitos delitos causados pela elite branca brasileira. É necessário ouvir o outro lado da história, o lado que sofreu, lutou, foi calado, o lado não-neutro, não-isento, que foi segregado e não pôde teorizar sobre sua própria vivência.

    “A vida é infinitamente mais do que as suas ou minhas obtusas teorias a respeito dela.” 

    – Ponto de Mutação.

1º ano - diurno 

NO BRASIL O NEGRO NÃO VIVE, ELE SOBREVIVE  

Pode-se indagar que Descartes e Bacon ficariam abatidos ao se depararem com as questões sociais vigentes no Brasil. Esses filósofos modernos foram uns dos responsáveis pela formulação da ciência moderna, sendo, inclusive, os autores que inauguraram o método científico moderno. Uma das grandes preocupações de ambos era alcançar a superação de uma forma de conhecimento meramente contemplativa e atingir, por meio da ciência, uma transformação social. Eles desejavam criar uma ciência cujo conhecimento fosse ativo, e pudesse contribuir para aliviar e melhorar a condição humana. Contudo, é perceptível que o método científico aplicado no Brasil tem sido falho e insuficiente para aparar inúmeras questões sociais.

O Brasil configura-se como um país patriarcal, racista e desigual. Ao analisar a questão ético-racial no territorial nacional torna-se evidente como os negros sofrem discriminação, preconceitos e marginalização. São indivíduos que não possuem seus direitos plenamente reconhecidos. E enquanto isso, muitos insistem em dizer que o Brasil é um país democrático e que não existe racismo no país. Não seria esse pensamento um dos ídolos da mente de alguns, assim como mencionava Bacon? No qual se antecipam ao que é real e racional e criam especulações irreais sobre o mundo? Pois, se vivemos em um país onde 75,5% das pessoas assassinadas são pretas ou pardas, é quase que indiscutível a questão da não existência de bases democráticas no país e a presença do preconceito racial.

Abraham Lincoln, ex-presidente dos Estados Unidos da América declarava que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo. No entanto, lastimavelmente, não é isso que se percebe no território brasileiro, uma vez que um contingente extremamente considerável de indivíduos está desprovido de seus direitos. A população negra brasileira, por exemplo, precisa preparar-se diariamente para um combate. Um combate contra a abordagem policial, um combate contra a diferença na oportunidade de empregos, um combate em como a pobreza se reproduz entre eles, um combate na desigualdade de acesso à justiça, um combate de dificuldades no ingresso ao ensino superior. Enfim, um combate de sobrevivência diária. O negro no Brasil não vive, ele sobrevive.

Quando a abolição da escravidão ocorreu no Brasil, os negros foram literalmente colocados na periferia da sociedade, a abolição não inseriu o negro na estrutura social do país. Uma pessoa negra não possui as mesmas condições e oportunidades que as brancas possuem. O racismo foi e é vergonhosamente ignorado por muitos na nação brasileira. Somente em 1988, depois de exatamente um século da abolição, a Constituição nacional determinou o preconceito e discriminação racial como crime inafiançável e imprescritível. Porém, mesmo positivada, a lei quase sempre não é posta em prática.

E é exatamente por um indivíduo negro não possuir as mesmas condições e oportunidades que os brancos, que as políticas de ações afirmativas se tornam extremamente relevantes no país. O antropólogo e professor brasileiro-congolês Kabengele Munanga, por exemplo, sustenta a necessidade de implementar políticas de ações afirmativas no Brasil, como as cotas raciais, e menciona que estas seriam medidas compensatórias e que tentariam atenuar as desigualdades sociais do Brasil. É evidente que o Brasil possui uma injustiça social que não foi superada até hoje. Se as desigualdades raciais tivessem sido superadas no território nacional, certamente as conclusões sobre a utilização das cotas raciais seriam outras.

Portanto, a revisão da Lei de Cotas ocorrerá no país por que possuímos um método científico concreto e eficiente para buscar medidas alternativas de aumentar os indivíduos negros na universidade, seja esse método moldado pelos parâmetros cartesianos, seja ele embasado em prerrogativas baconianas, ou por que possuímos uma elite branca que não suporta perder seus privilégios? Não é irônico que um grupo majoritariamente branco esteja presente para realizar essa revisão da Lei de Cotas no país?

Certamente, essa revisão deve seguir os pressupostos de Bacon e Descartes, fazendo a inclusão de avaliações regulares por meio de dados quantitativos e aspectos qualitativos. Sobre o método cartesiano, pode-se utilizar das prerrogativas de questionamento, pois, assim como menciona o autor, questionar algo é o primeiro passo para atingir o conhecimento, e, portanto, alcançar transformações sociais. Assim, deve-se interpelar: o Brasil superou o racismo existente e a população negra não sofre mais desigualdades? Se a resposta for sim, certamente as cotas raciais não possuem fundamentos. Mas, como a resposta é, lastimavelmente, não, as cotas raciais são mecanismos importantes de inclusão dos negros em um dos vários ambientes em que estão excluídos, e devem permanecer no país.  Em relação ao uso do Novo Organum, ou seja, o novo método proposto por Bacon para se atingir bases sólidas e reais de conhecimentos, faz-se necessário o uso do chamado por ele de “Interpretações do mundo”. Esse método consiste em investigar e trazer elementos da concretude para sustentar uma dedução. Por exemplo, ao analisar dados, números e estatísticas podemos perceber que os negros são hoje no Brasil o grupo étnico-racial mais pobre e com menor nível de escolaridade. Também são os que mais morrem assassinados e são as maiores vítimas da violência policial.

Portando, seguindo as atribuições dos grandes autores que inauguraram a ciência moderna, pode-se afirmar que não se justifica do ponto de vista racional a realização de qualquer distinção entre pessoas, porém, justifica-se do ponto de vista histórico e experimental brasileiro. Em outras palavras, a política de cotas raciais não significa indagar que os indivíduos negros são menos capazes do que brancos e sim que é extremamente covarde colocar duas pessoas com bases educacionais extremamente gritantes para concorrer igualmente. É como em uma maratona olímpica, seria completamente fora das normas colocar os competidores para disputarem saindo de linhas de largada diferentes.

Lívia Gomes, 1º ano direito noturno 

OS ANOS PASSAM, MAS O RACISMO PERMANECE

   São notórias as desigualdades existentes no Brasil e diante dessa realidade a última palestra da XI jornada de direito, com a ilustre presença dos professores Juarez Tadeu e Dagoberto José Fonseca, debateu questões fundamentais sobre a politica de cotas e seu contexto histórico. Diante disso, esse texto procura divulgar os principais aspectos abordados e também os exemplificar, para mostrar que em nosso país ainda existem preconceitos e desigualdades históricas originadas de um passado no qual o homem branco detinha o poder sobre os outros.

   A implementação das cotas foi tardia no Brasil e teve o objetivo de resolver o problema do abismo existente entre a população no contexto social e racial, porém com essa revisão fica evidente que seu objetivo não foi atingido. Sob essa conjectura, o fato desse objetivo não ter sido alcançado se deve a um racismo sistêmico, proveniente de condições históricas que sempre consideraram os negros como ‘’não humanos’’ e os trataram como animais e mercadorias em diversos momentos da humanidade. Infelizmente ainda existem pessoas que, propositalmente ou não, criticam as cotas e até mesmo os inúmeros dados e notícias que diariamente escancaram a realidade preconceituosa e desigual existente no Brasil.

   A fim de comprovar a existência da grande desigualdade e preconceito, já relacionando com o método de Descartes de que só se pode dizer que existe aquilo que puder ser provado, sendo o ato de dúvida indubitável, a recente pesquisa realizada pela Folha de São Paulo expõe que 70% dos presos inocentes no Brasil são pretos e pardos. Indubitavelmente, em um ponto de vista mais jurídico-social, a influência desse racismo estrutural é notória tanto na carência de leis com o intuito de reparar o problema quanto nas experiências vivenciadas por negros cotidianamente, nas quais são submetidos a olhares preconceituosos e até mesmo abordagens violentas.

   Nesse processo de busca por uma maior igualdade muitos colocam-se contra a implementação de políticas de ação afirmativa como as cotas, alegando a questão da meritocracia, porém é difícil levantar essa ideia em um país tão desigual quanto o Brasil, no qual apenas cerca de 8% de negros atingem o ensino superior. Dessa maneira, relacionando com a análise de falsas noções feita por Francis Bacon, a meritocracia se torna um ídolo da tribo devido ao fato das pessoas que utilizam esse argumento estarem generalizando os casos favoráveis, como a questão de o Pele ser negro e bem sucedido na vida, mas na realidade omitem os casos desfavoráveis, que são muitos os exemplos como os dados apresentados acima nesse texto.

   Portanto, se essa revisão for mesmo feita deve reforçar e aprimorar ainda mais as questões político-afirmativas raciais, visando a ruptura nessa segregação e tendo como consequência mais negros no ensino superior, maior valorização e um pensamento critico maior sobre essas questões. Ademais, como dito pelo professor Dagoberto, essa luta é de TODA a sociedade brasileira, tanto negros quanto brancos, necessitando que esses últimos entendam sua condição de privilegio existente devido ao passado.

Guilherme Rufino Chaves

1°noturno / turma XXXVIII