O mundo racional de Comte como ideal utópico

 O cientista social e filósofo Augusto Comte, considerado pai da sociologia desenvolveu o conceito de “física social”, que nada mais é do que a ciência que tem como objeto de estudo a sociedade. 

Apesar de seu importante papel na sociologia moderna, além de herdeiro do legado iluminista, que sem dúvida, é um dos movimentos mais cruciais para que estejamos aqui, o filósofo é criticado por seu ponto de vista linear da sociedade. A considerar que ele enxerga que a sociedade partiu do estado teológico, seguido para o metafísico, para finalmente alcançar o ápice de uma sociedade que seria a positivista. 

Comte, ao defender ideais racionalistas, talvez, prenda-se demais a eles, e acabe por enxergar a humanidade de maneira generalizada demais, colocando-a em “caixinhas”. 

Ele falha ao tentar quantificar a subjetividade ou até mesmo desconsiderá-la. É impossível colocar a sociologia - ou física social - lado a lado com a astronomia e a química, porque, apesar de eventuais comportamentos, sim, se repetirem, no que se diz respeito ao homem e a humanidade, nada é igual. A separação do indivíduo e da sociedade funciona e é eficaz para determinados estudos, mas não se faz um sem o outro. É impossível para um campo da ciência que é dedicado a estudar a sociedade, não se debruçar na individualidade do homem, afinal, a sociedade é composta por indivíduos.

 Ademais, ao tentar colocar a sociologia como algo exato, o positivismo acaba por reproduzir ideias que poderiam ser consideradas deterministas. Ele também peca ao colocar que a sociologia é neutra em relação ao objeto de estudos, uma vez que o homem é naturalmente enviesado, sendo impossível para qualquer área da ciência ser completamente neutra, principalmente as humanas.

 Comte, ao colocar o desenvolvimento social de forma linear, acaba vítima de sua própria linha de raciocínio: ele define a sociedade em dois possíveis movimentos: a de desorganização e a reorganização. Sendo a reorganização a tendência natural, mas será mesmo? Será que o progresso e a crise são as únicas opções de estado social? Talvez seja uma leitura muito simplória para - pelo menos -  a sociedade contemporânea, ainda mais em âmbito global.

Para além disso, hoje é sabido que não vivemos em um mundo racional e que em uma projeção realista, não nos tornaremos tão cedo. Pelo contrário, movimentos negacionistas e anticiência ganharam força nos últimos anos. E uma vez que o próprio autor reconhece os valores morais como leis invariáveis, é impossível admitir que uma sociedade seja completamente positivista e racional, visto que os valores morais podem ter orientações que não são cientificamente embasadas. 

Assim, apesar de seu inegável papel na sociologia, algumas leituras de Augusto Comte podem estar pouco coesas com o cenário sociopolítico atual, sendo possível compreender que o mundo racional que está sempre a caminho do progresso talvez, seja utópico.

Mel Appes de Sousa Martins - 1 ano direito (matutino) 

RA:  241224292

A deturpação do ideal positivista no Brasil

    No dia 15 de novembro de 1889, ocorreu a Proclamação da República no Brasil, com seu lema principal “Ordem e Progresso” sendo totalmente baseado no ideal positivista. Esses princípios seguiram com o Brasil durante os séculos posteriores à Proclamação e permanecem até hoje no país, mesmo que um tanto distorcidos.

    Primordialmente, o conceito de positivismo fundamenta-se na racionalidade, na concepção de que o estudo das ciências humanas e sociais deveria seguir o padrão das ciências da natureza, que são exatas, absolutas — o que hoje sabemos não ser verdade, já que teorias científicas podem ser refutadas —, sem interpretações adicionais de quem as estuda, e no entendimento de que a sociedade tem um progresso linear — que pode ser comparado com as noções de evolução biológicas —, sem existir nenhum "retrocesso".

    Atualmente, porém, a teoria do positivismo é bastante utilizada por grupos extremistas, que a deturpam até que ela entre em consonância com seus próprios ideais. Por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou do lema positivista “Ordem e Progresso” da bandeira brasileira em seu decreto que pretendia colocar o país em estado de sítio — que concede ao Executivo maior poder para controlar a nação, suspendendo os poderes Judiciário e Legislativo —, apresentado em uma reunião realizada em 7 de dezembro de 2022, após sua derrota na eleição presencial; todavia, durante a pandemia do Covid-19, em seu mandato, ele defendeu o uso da cloroquina como parte do tratamento contra o vírus, mesmo já havendo diversas evidências científicas comprovando a ineficácia do remédio contra o corona vírus e apresentando seus graves efeitos colaterais.

    Dessa forma, ocorreu uma contradição ao positivismo por parte de Jair Bolsonaro, tendo em vista a negação da ciência que por ele foi feita — e que foi corroborada por seus seguidores a partir do momento em que acreditaram fielmente, sem qualquer prova, nas palavras do ex-presidente e, em decorrência disso, disseminaram muitas outras informações falsas —, já que, para a teoria positivista, o embasamento científico é fundamental em todas as situações.

Isadora Carreira Arantes Carvalho - Direito matutino 1º ano - RA: 241220106

A Filosofia Positiva Como Base Em Decisões Judiciais

A filosofia positiva é uma corrente que estuda a sociedade através de fatos concretos, encarando-os como algo natural a evolução social. Nela, é como se a natureza se sobrepusesse às ações humanas.

Essa filosofia, apesar de trazer aspectos positivos e ser extremamente importante para o estudo da sociedade, também trouxe alguns contrapontos, como é o caso do chamado “positivismo jurídico”, que se utiliza da filosofia positiva para pautar alguma decisão judicial.

Esse positivismo jurídico é, de certa forma, perigoso, uma vez que enseja uma visão “crua” e simples do fato, se debruçando apenas em sua concreticidade e se baseando estritamente à norma positivada. Diante disso, não é sábio utilizar-se apenas da filosofia positiva para basear decisões judiciais, visto que as sociedades estão em constante mudança, sendo cada vez mais complexa a análise de algum acontecimento, além de fazer uma observação simplista e, por vezes, injusta dos fatos.

O positivismo ideológico brasileiro e a desarmonização social

 

Os séculos XVIII-XIX foram marcados por grandes revoluções que alteraram o curso da história, diante desse período de transformações surge a Sociologia, como uma ciência social que tem por objetivo estudar e compreender as sociedades humanas e suas transformações. Essa ciência tem como uma de suas principais bases a Teoria Positivista de Comte, a partir da qual esse via a sociologia como uma física social, logo dominada por leis invariáveis e empíricas, sobre as quais não cabe interpretações, sendo duas delas a Autoridade e a Moral, que visavam a regulação de condutas, a harmonia social e a busca pelo progresso. A partir desse contexto recorda-se como as noções positivistas tiveram grande influência durante a instalação da República no Brasil, o qual teve até mesmo sua bandeira marcada pelo leva positivista (“Ordem e Progresso”). No entanto, com o passar dos anos a moral positivista foi se subvertendo às ideologias dominantes no país, situação que ficou explícita durante o período de 2018-2022, já que o governo e seus apoiadores fizeram intensa aplicação do Positivismo e suas noções em suas decisões e posicionamentos conservadores.

Afim de confirmar o que foi posto, observa-se a célebre frase do então presidente Jair Bolsonaro “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. , nessa frase evidencia-se o grande caráter nacionalista de seu governo, já que ao colocar o Brasil, a pátria, acima de tudo, ele se associa ao princípio positivista que defende a primazia da sociedade perante o indivíduo, esse sendo parte da pátria e das instituições, alegando que os sujeitos deveriam negar a si mesmo em nome da busca pelo progresso da nação, da mesma forma que Bolsonaro faz presente em sua fala. Além disso, nota-se também presente o caráter moralista, que para Comte é essencial a sociedade, visto que a ideia de harmonia social para ele está completamente fundamentada no cumprimento pela parte de cada um do papel social que lhe é de direito e as regras de conduta que se seguem de acordo com a moral que domina, e essa moral no caso desse governo é a moral cristã, a qual apesar da laicidade do país foi usada durante os 4 anos de mandato como conduta reguladora e base de princípios. De maneira que tudo aquilo que fosse visto como anormal para a religião cristã era visto como um atentado a ordem social, logo se via tentativas de combate e correção dos desvios da normalidade cristã, progressista e capitalista, por meio de frases problemáticas, medidas impensadas e atitudes subjetivas por parte da administração nacional.

Por fim, conclui-se que o Brasil a partir de 2018 passou por uma inflamação dos conceitos positivistas, que foram intensamente cultuados e veemente proliferados, causando exatamente o oposto do que é defendido pelo Comte, que é a harmonia social, haja vista que essa inflamação ocorreu com base em ideologias, e quando se dá um caráter ideológico as leis que regem a sociedade, gera-se um grande conflito social, como realmente aconteceu entre os brasileiros e que desde então está em iminência de gerar o caos social. Desse modo percebe-se, como havia a defesa de algo e fomentação do oposto, tornando as noções positivistas defendidas pelo governo, uma grande farsa para manipular sujeitos de mentes frágeis.

Clara Peral Gomes – 1º ano Direito (matutino) – RA: 241224128

O Positivismo e sua influência no cenário social do Brasil

 O ano de 2023 será lembrado como um período marcado por um ato de ignorância e injustiça: a aprovação de um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo. Este projeto propôs a criação de uma nova modalidade de união para pessoas do mesmo sexo, relegando os termos "casamento" e "união estável" apenas para relações heterossexuais. Essa medida representa um retrocesso para a comunidade LGBTQIA+, que havia conquistado o reconhecimento de suas uniões pelo STF em 2011. Para compreender melhor as motivações por trás da aprovação desse projeto e agir em consequência, é essencial analisar profundamente o contexto político, social e cultural que o envolve.

 O conservadorismo brasileiro, influenciado pelo positivismo, uma corrente filosófica elaborada por Auguste Comte, desempenha um papel central nesse contexto. O positivismo enfatiza elementos como ordem e progresso, valorizando a manutenção da ordem social para promover o progresso na sociedade. Além disso, ele promove a interpretação pura da legislação e o cumprimento da moral para garantir a harmonia social.

 Nessa perspectiva, o positivismo torna-se um instrumento de incorporação da moral conservadora. A moral está intrinsecamente ligada à ordem social, que, por sua vez, está associada à preservação das instituições da sociedade. Assim, a luta por direitos das minorias é percebida como uma ameaça à moral conservadora, pois envolve questões como direitos LGBTQIA+, ascensão da comunidade negra e igualdade entre homens e mulheres. No contexto apresentado, a aprovação deste projeto de lei é claramente um ato do conservadorismo para restabelecer a moral, visto que a união homoafetiva é vista como uma desestruturação da instituição familiar na sociedade.

 Portanto, os conceitos propagados por esta corrente ideológica representam, na verdade, a "desordem e regresso" em nosso país. O real progresso está associado na busca por uma sociedade que valida a dignidade humana como crucial, independente de orientação sexual, credo, etnia ou gênero. A ordem e o progresso serão realmente presentes em nosso cenário atual, quando a igualdade e respeito forem os regentes de nossas relações sociais.

Coletividade da subjetividade

 

Ao tratar a sociologia como uma “Física Social”, August Comté torna-a fria e calculista, ou seja, esquece que muito além de fatos concretos e dados estatísticos os fatos sociais são compostos e exercidos por seres humanos. Inseridos nos fenômenos sociais estão pessoas que possuem suas respectivas individualidades e características particulares que devem ser levadas, com certeza, em consideração na análise do fenômeno social que está sendo estudado.

Mesmo querendo deixar de lado os estágios anteriores – teológico e metafísico –, que, supostamente, já foram ultrapassados pela humanidade atual, para ter finalmente uma filosofia positivista, Comté não consegue. Isso deve-se ao fato que é de suma importância considera-los para ter uma análise completa do objeto de estudo, desde as situações que já passaram até a época presente. Nesse sentido, tanto a cultura, a religião e a doutrina social devem ser consideradas no estudo de qualquer fato social em qualquer sociedade e época.

O caráter universalista – objetivo que é almejado pela filosofia positiva – tem seu determinado valor, no sentido de que haverá uma abrangência total dos fenômenos a serem estudados pela tão famosa “Física Social”. Porém, acompanhando os pontos positivos, vêm os pontos negativos: a medida em que se generaliza algo, ocorre a perda da individualidade, um fator primordial, quando se trata sobre fenômenos sociais, em que cada um deles possuem uma circunstância diferente, concedendo lhes um caráter subjetivo, apesar de ser um fenômeno coletivo.

Por mais que muitas pessoas consideram que as ciências da natureza – astronomia, física, química e fisiologia, por exemplo – sem mais complexas que a Sociologia/Física Social não é uma afirmação simples de se fazer. Em razão disto: a Lei da Gravitação (astronomia), a Lei da Inércia (física), a Lei da Conservação de Massas (química) e até mesmo as sinapses nervosas entre os neurônios (fisiologia), que por mais complicadas que sejam, foram explicadas de modo positivo. Entretanto, há inúmeros fenômenos sociais que não foram explicados de modo positivo, seja por sua casualidade, por sua especificidade ou mesmo por falta de informações imprescindíveis. Assim, o fator humano, que por sua vez é de certo modo imprevisível, influencia em qualquer circunstancia social, e não é como ter uma previsão certeira de qual será o desfecho do fenômeno social estudado.

Entre a Razão e o Autoritarismo

   O Positivismo, uma corrente filosófica desenvolvida por Auguste Comte, exerceu uma influência significativa nas relações políticas brasileiras desde o final do século XIX até os dias atuais. Embora tenha perdido parte de sua força como uma doutrina filosófica predominante, os vestígios do Positivismo ainda ecoam nas estruturas políticas e sociais do Brasil, moldando atitudes, ideologias e práticas políticas de maneiras complexas e por vezes problemáticas.

   No entanto, a influência do Positivismo nas relações políticas brasileiras nem sempre foi benéfica. A visão hierárquica e elitista da sociedade muitas vezes serviu como justificativa para a marginalização e opressão de grupos sociais considerados "inferiores" pela elite dominante. Além disso, a crença na supremacia da razão e da ciência muitas vezes levou a uma desvalorização das perspectivas e conhecimentos tradicionais, ignorando as complexidades culturais e sociais do país.

  No contexto bolsonarista, vemos ressonâncias desses princípios positivistas. O governo liderado por Jair Bolsonaro foi caracterizado por uma forte centralização do poder executivo, com tendências autoritárias e uma retórica que valoriza a ordem e a disciplina. Essa abordagem se reflete em políticas que buscam fortalecer as instituições militares e de segurança, além de tentativas de controlar e limitar a atuação de outros poderes, como o judiciário e o legislativo.

Além disso, o discurso do ex-presidente frequentemente se baseia em uma visão simplista e dicotômica da realidade, que busca dividir a sociedade entre "nós" e "eles", entre os "patriotas" e os "inimigos da nação". Essa polarização extrema e a desqualificação dos opositores políticos são características que ecoam a rigidez e a intolerância do Positivismo de Conte.

Outro aspecto importante é a ênfase na moralidade e nos valores tradicionais. Essa retórica moralista, muitas vezes associada a um conservadorismo religioso, encontra paralelos com a visão positivista de uma ordem social baseada em princípios éticos universais e imutáveis.

No entanto, é importante ressaltar que essa relação entre o bolsonarismo e o Positivismo de Conte não é necessariamente uma influência direta e consciente. Em vez disso, ela reflete uma convergência de ideias e valores que têm raízes históricas profundas na cultura política brasileira. O Positivismo, enquanto doutrina filosófica, pode não estar em voga como no passado, mas seus princípios ainda ecoam nas estruturas de poder e nas mentalidades que moldam a política brasileira contemporânea.

   Em suma, o Positivismo embora tenha contribuído para a modernização e o desenvolvimento do país em alguns aspectos, também serviu como justificativa para a opressão, a marginalização e o autoritarismo, destacando a necessidade de uma reflexão crítica sobre suas implicações e limitações no contexto político e social do Brasil.

 Lara Rodrigues dos Santos- Direito Matutino 

O mundo da ordem

  O positivismo tem como princípio a observação da vida social através da metodologia científica, onde a Sociologia deve se igualar as demais físicas naturais e possuir leis invariáveis, para que seja feito o “estudo positivo do homem” e garantido o progresso e a ordem em uma sociedade. Tem um caráter conservador ao visar manter a ordem vigente como está e combater o que considera como ameaças às leis universais.

  Para tal conservação, o positivismo é aplicado na educação, tanto familiar quanto escolar. Na educação acadêmica há uma padronização na forma de ensinar e de avaliar, os conteúdos a serem apresentados e discutidos são definidos pelo Estado para todos os institutos, de forma que se impeça a inovação do pensamento por parte dos estudantes. Dessa forma, impede-se que os alunos tenham contato com informações que poderiam ser “ameaças” a dominação da ordem vigente, ao menos em instituições governadas pelo Estado. Por outro lado essa padronização do ensino não considera a individualidade de cada aluno e a realidade de cada região do Brasil, é apenas um comando objetivo e universal que deve ser seguido por todos. 

  No âmbito familiar a educação é o que vai criar o ser social e, por isso, deve conservar as leis invariáveis de uma sociedade e seus elementos essenciais. Preza-se por uma família tradicional, com respeito a hierarquia e que mantenha o patriarcado, o que muitas vezes serve como justificativa para abusos físicos e emocionais nos filhos, onde observa-se os inúmeros casos de violência que são absolvidos e justificados pela justiça.

  A justiça também está inserida nessa visão objetiva através do positivismo jurídico que aplica o direito puro, sem interpretações subjetivas ou considerando outras fontes além da lei. Esse pensamento pode causar injustiças ou uma "cegueira" seletiva para alguns problemas sociais, como a falta de acessibilidade ou equidade pela leitura objetiva da lei que define todos como iguais e ignora as particularidades de todos os cidadãos e a forma como sua origem histórica impacta seu cotidiano. São nessas situações que condutas capacitistas encontram sua justificativa para não incluir os portadores de alguma deficiência, já que "todos são iguais e por isso não há necessidade de definir acessibilidades para alguns". 

  No geral o positivismo pode ser uma boa vertente para separar o sujeito do objeto de estudo quando eles são iguais, como o caso da Sociologia, mas ele vai ignorar as particulares e as evoluções que ocorrem na sociedade, ao analisar todas as atitudes por uma visão de ordem objetiva e conservadora, não abrangendo as mudanças naturais que ocorrem no coletivo. 

Ana Beatriz Lemes Magalhães 

1° ano - Direito Noturno 

Positivismo ou negacionismo?

    Como uma sociedade deve ser estruturada? Como alcançar o desenvolvimento? Como progredir? Indagações tão atuais, mas que já estavam presentes durante os séculos XIX e XX, servindo como base para a criação do pensamento Positivista proposto por August Comte. Dessa forma, em um contexto do ápice da Revolução Industrial e com uma forte influência da corrente filosófica iluminista, o sociólogo francês defendeu um modelo científico de estruturação da sociedade baseado no lema “Ordem e Progresso”.     

    Dessa maneira, o pensamento de Comte tende a organizar a sociedade sob uma perspectiva científica da “ordem”, na qual seria essencial a harmonia da coletividade a partir de uma moral social que buscasse o bem comum, para que, somente assim, pudesse ser alcançado o “progresso”, ou seja, o desenvolvimento social, político e econômico de uma comunidade. Assim, essa tão valiosa ordem social poderia ser colocada em risco quando houvesse uma “desorganização” dessa população, fazendo-se de urgência sua “reorganização”.

    Desse modo, o ato de 8 de janeiro de 2023, é um exemplo nítido de desordem, mas que, ironicamente, foi impulsionado pelo medo de conservador da desorganização do sistema social e político vigente. Nesse sentido, devemos, primeiramente, pontuar que os participantes desse atentado contra a democracia foram indivíduos alienados, ignorantes e negacionistas que, por falta de estudo e de informações verídicas, acreditavam que, com a eleição de um presidente que tende à ideologia de esquerda, iria haver um “golpe comunista” no Estado brasileiro. Essa ação totalmente irracional e bárbara apenas ocasionou a destruição de patrimônios públicos em Brasília e a confirmação da proposta de Comte, uma vez que, tão amedrontados por essa mudança política, a qual fugiria de sua ordem conservadora de direita, apelaram para a balbúrdia, causando, hipocritamente, um caos coletivo, ignorando a necessária moral social. 

    Portanto, percebe-se que a teoria positivista ainda pode ser aplicada na atualidade, a qual está em constante crise, a crise moral causada pela alternância entre “desorganização” e “organização”. Além disso, é evidente que a sociedade brasileira, diferentemente do que está indicado em sua bandeira, ainda encontra-se distante do seu real “progresso”. 

Maria Clara Cossentini Campos - 1º ano Direito, noturno. RA: 241223377 

Durkheim e a sociedade atual.

 Émile Durkheim, um dos pilares da sociologia moderna, via a sociedade como um organismo complexo cujas partes devem funcionar juntas para manter a estabilidade e a ordem. Ele introduziu conceitos fundamentais como “fato social” e “consciência coletiva”, que continuam relevantes para entendermos as dinâmicas sociais atuais.

Atualmente, um aspecto crítico da sociedade que Durkheim poderia analisar é a influência das redes sociais na solidariedade social. O sociólogo argumentava que a solidariedade é vital para a coesão social, mas as redes sociais têm um papel ambíguo nesse processo. Por um lado, elas conectam pessoas com interesses semelhantes, promovendo a solidariedade mecânica. Por outro, podem criar bolhas de eco e polarização, ameaçando a solidariedade orgânica que depende da interdependência e da diversidade de papéis.

A pandemia de COVID-19 é um exemplo contemporâneo que ilustra as teorias de Durkheim. A crise sanitária exigiu uma forte consciência coletiva para adotar medidas de saúde pública. No entanto, observamos divisões e conflitos em torno das vacinas e das restrições, refletindo uma luta entre a solidariedade orgânica e a individualidade.

Durkheim também se preocupava com o estado de anomia, um sentimento de desorientação que ocorre quando as normas sociais são desestabilizadas. A rápida evolução tecnológica e as mudanças no mercado de trabalho podem ser vistas como fatores anômicos na sociedade moderna, onde muitos se sentem perdidos frente às expectativas sociais em constante mudança.

Em resumo, Durkheim nos ensina a olhar para a sociedade como um todo interligado, onde cada mudança em uma parte pode afetar o todo. As redes sociais, a pandemia e as transformações econômicas são apenas alguns dos desafios que testam a resiliência da nossa solidariedade e ordem social, temas que certamente capturariam a atenção crítica de Durkheim se ele estivesse vivo hoje.

A sociologia funcionalista de Durkheim na realidade brasileira

O soneto simbolista “Psicologia de um Vencido” de Augusto dos Anjos, retrata, a partir do campo semântica da química, a efemeridade da condição de existência do ser humano, incluindo seus diversos estágios de decadência (física, moral e espiritual). O emprego de elementos químicos na composição do poema enfatiza o mero significado do sujeito no mundo: matéria orgânica. Analogamente, o sociólogo Durkheim compreende o estudo do funcionalismo como uma metáfora do corpo humano. Para o pleno funcionamento da sociedade seria necessário a existência de uma coesão social, com base na interdependência entre variados sistemas sociais, da mesma maneira que o corpo biológico depende das funções de cada órgão para o seu desempenho.

Nesse sentido, a manutenção e a busca permanente pelo equilíbrio social estaria atrelada à ideia de uma sociedade em que o coletivo tem maior poder sob o individual. Percebe-se, na contemporaneidade, a forte influência da construção de uma cultura social repleta de preconceitos enraizados pela sociedade conservadora, machista e patriarcal no Brasil. O caso em que a estudante Geisy Arruda foi hostilizada pelos colegas da faculdade, por usar um minivestido rosa, evidencia a potência da consciência coletiva, capaz de suscitar um consenso entre a maioria e a consequente reação de defesa de princípios, regras e comportamentos por ela fundamentada.

A preocupação em evitar o surgimento da anomia conferiu ao indivíduo um caráter espontâneo (já que a consciência coletiva está ligada à consciência individual), sendo seus próprios valores fabricados pelo pensamento da sociedade e, logo, suas reações também são comuns às atitudes dos demais. Quando imerso em um estado de anomia, o indivíduo tenta agir de modo cujas ações sejam um mecanismo para defender a sociedade da desintegração social. O deplorável linchamento e consequente homicídio de Fabiane Maria de Jesus, após ser confundida com uma suposta sequestradora de crianças, retrata a falta de confiança pública na efetividade de aparatos da segurança pública e a posterior busca pelo restabelecimento da normalidade por meio da justiça com as próprias mãos, em detrimento do uso da força policial estatal.

Logo, fica claro a importância da modificação da sociedade como forma de sobrevivência. A ascensão de movimentos que reprovam as condutas de determinadas instituições e confundem valores tradicionais com valores atuais (em concordância com o cenário contemporâneo) mostra a deficiência da atual ordem social. Dessa forma, cresce cada vez mais a desarmonia e a desesperança em se alcançar a integração necessária para o progresso social, político e econômico do país, já que a insatisfação popular com a eficiência de órgãos públicos acaba levando à violência e à prática de diversos tipos de crimes, além da inserção no cotidiano de aspectos negativos como intolerância, ódio e injustiça.

Caroline Garrido Portella / 1°ano Direito Noturno / RA: 241224391

É realmente possível dizer que a individualidade tem espaço em nossa sociedade?

 O quanto de nossas ações são realmente feitas pela consciência individual? De acordo com Émile Durkheim, todo movimento, toda conduta, está pouco relacionado a individualidade. Mesmo a memória e o suicídio não escapam da coletividade. Todo comportamento, portanto, tem como base a consciência coletiva, os vínculos sociais que criamos e a percepção no exterior, ou seja, atentamos quase que essencialmente – mesmo que de uma maneira “inconsciente” (já que temos tendências incorporadas em nós, desde os primeiros anos de vida) – para os pensamentos e sentimentos que podemos infligir no outro. Dessa forma, a sociedade possui regras sociais que, ainda que sejam passíveis de serem transpassadas por qualquer um, tem sanções que para muitos são graves e, consequentemente decisivas para manter a harmonia e a coesão de sua convivência social.

     Tais regras são coercivas a medida de que vivenciamos o “policiamento social” a todo instante. O lado que escolhemos em debates, o estilo de vida que levamos, e até a simples recusa de ir a uma festa universitária são motivos de constante julgamento social. Esse cenário é reiterado por Durkheim em “As Regras do Método Sociológico”, no qual exemplifica que, se não seguido os costumes de vestimenta do país no qual o indivíduo se insere, ele vira motivo de riso, estranhamento e até afastamento de seus próximos. Assim, nossa realidade é de constante pressão (somos submetidos a coerção social) para se adequar à cultura da maioria e às regras sociais incorporadas. A força coercitiva, aliada a possibilidade de sanções graves, faz a nossa identidade ser nula quando estamos reunidos em multidão. Desse modo, há uma concordância espontânea no que deve ser socialmente aceito ou não, de acordo com os valores dominantes em determinado contexto social, político e cultural. Como exemplo dessa concordância, já presenciei situações na qual é visto como “estranho” o indivíduo que se recusa a expor sua vida em redes sociais como Instagram. Esse estranhamento frente a rejeição de algo banal diz muito sobre a coerção social descrita por Durkheim, ressaltando que o poder de escolha que temos é restrito, uma vez que a pressão que a coletividade coloca sobre os indivíduos é muito maior que a coragem de desobedecer às condutas impostas já estabelecidas (portanto, como diz Durkheim, “exteriores”). Em conclusão, sem que ao menos percebamos – visto que há uma coerção atenuada –, a individualidade é absorvida pelo corpo social e cada pessoa serve apenas como uma unidade que contribui para seu funcionamento. 

O positivismo de Auguste Comte e a preservação da lógica conservadora.

   No corpo jurídico que compõe as normas no Brasil é nítida a percepção de uma ideologia positivista e conservadora sobre a família. Exemplo disso é representado pelo Artigo 1514 do código civil: “ O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal (...)”. Claramente existe o preconceito à uniões não heterossexuais, tal lei sofreu alteração em forma de PEC que reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo, porém não houve alteração no texto do código vigente.

   Auguste Comte elaborou o positivismo tendo como máxima fundamental a idéia baconiana de que “somente são reais os conhecimentos que repousam sobre fatos observados”. Ele analisa a sociedade de maneira empírica, visando uma física social que se baseia em leis naturais invariáveis (como nos fenômenos astronômicos e físicos) e que está sempre em progresso (esse pensamento foi refletido na bandeira brasileira com a frase “ordem e progresso”)

   Além disso, o positivismo conta com a assistência teológica, que por meio do cristianismo,  universalizou e centralizou a moral. Vale lembrar que a moral cristã prega uma família heterosexual, que é vista pelos conservadores como uma lei natural de Deus as pessoas e invariável - como propõe Comte.

   A conservação da natureza, como por exemplo, a família formada por homem e mulher, faz com que o lema positivista de Comte na sociedade real exclua as diferentes formas de grupo familiar (homem - homem; mulher - mulher).

   Vê-se, então, que a teoria de Comte ajuda a manter um modo de vida retrógrado, colocando tudo aquilo que não é “natural” - a exemplo a união de pessoas do mesmo sexo - como desordem e retrocesso.

Ordem e progresso ou desordem e regresso?

     O lema "Ordem e Progresso" presente na bandeira brasileira alinha-se à corrente Positivista, desenvolvida por Augusto Comte em um contexto de ascensão da classe burguesa e da necessidade de legitimação de seu poder através da lei. Nesse sentido, tal corrente possui como premissa "justo, porque ordenado", assim, a ordem está acima de todos os demais princípios, e para concretizá-la, o direito advém das normas.

    Sob essa ótica, o Positivismo contribui para a exploração da classe trabalhadora e para a manutenção do poder da classe dominante. Isso ocorre porque segundo esse pensamento, aquele que cria e tem controle sobre as leis, ou seja, o Estado (que representa um determinado grupo) é responsável por dominar e exercer influência sobre a parcela menos favorecida, já que ele dita as normas, e consequentemente, os direitos. Dessa forma, as desigualdades são perpetuadas em um cenário pautado na "lei do mais forte". 

    Além disso, na visão positivista o progresso é entendido como o alto desempenho industrial, isto é, na capacidade de produzir riquezas. Sendo assim, para o Positivismo, o garimpo em terras indígenas por exemplo, é permitido, pois tem como finalidade o desenvolvimento da nação. No entanto, tal perspectiva desconsidera os direitos dos povos indígenas que ali vivem, desrespeitando seus costumes e sua cultura.

Portanto, é evidente que os preceitos difundidos por Augusto Comte devem ser revistos, uma vez que a ordem e o progresso idealizados na bandeira brasileira se distanciam da realidade crítica, caracterizada pela desordem e pelo regresso. Desse modo, o pensamento positivista deve ser substituído, a fim de que a sociedade seja mais justa e igualitária.   

Sabrina Sanches- 1º ano noturno - RA: 241222729 

A constante ordem para o caminhar do progresso

É inegável não olharmos para trás mesmo que de forma individual do nosso passado e percebemos o quanto nossas pautas e discussões sociais passaram por transformações nas últimas décadas. Jamais poderia imaginar vivenciar tantos debates importantes para um ordenamento social presenciados ao meu redor. Nascido e educado em uma cidade sem acesso à informação, me deparar com tamanhas discussões universais que carregaram seu protagonismo na conduta da sociedade frente as novas realidades me fazem acreditar que o caminhar é longo, mas que o progresso ainda resiste.

Recordo-me que desde o ensino fundamental ao médio, toda sexta-feira éramos conduzidos ao pátio da escola para o juramento da bandeira. Essa solenidade levava como protocolo o cantar do hino nacional brasileiro com a mão sobreposta sobre o lado direito do peito. As palavras desconhecidas na letra da música levantavam-me alguns questionamentos: quem era o "penhor" mencionado na letra? A igualdade era apenas para os "de braço forte"?  Só obtive essas respostas a partir do momento que comecei a me questionar como cidadão em um escopo social carregado de premissas, fundamentos e partidos enraizados por muitos anos não só no topo da minha árvore genealógica, mas também ao meu redor indireta ou diretamente.

Se para Augusto Comte, filósofo francês do século XIX precisamos colocar nossa racionalidade como lentes para um estudo da sociedade a fim de compreender suas funcionalidades e promover o progresso social para o bem-estar cívico, lá em casa era bem diferente. Nossa fonte de entendimento do mundo lá fora seria um canal televisivo com ruídos de comunicação e falas roteirizadas que dificultavam a busca pela verdade e uma compreensão precisa do que ocorria ao nosso redor.

Será que meus pais sabiam que o amor é por princípio, a ordem por base e o progresso por fim? E se sabiam, porque demoraram para compreender a sociedade como um organismo complexo que demanda não apenas de afeto, mas também de uma estrutura e constante de evolução para o benefício de todos? Por que que a mudança estava acontecendo nas ruas e demorava tanto para surgir efeito dentro de casa?

Foi então que compreendi que a evolução é um processo gradual a partir de rupturas imediatas, demandando não só o tempo para nosso entendimento, mas também o esforço para acolhermos e darmos continuidade dessas mudanças. Talvez minha geração representasse a ruptura do que meus pais viam como verídico. Talvez a geração dos meus pais representasse a ruptura que meus avós pregavam como certo. Talvez a geração dos meus avós representasse a ruptura do que minhas bisavós defendiam como verdadeiro. E agora, qual ruptura posso esperar dos meus futuros filhos em suas novas convicções?

  

 Lucas Vinicius Oliveira / 1 Ano - Direito - Noturno / RA 241224403

Ética, Coesão e Sociedade

             A utilização do cinto de segurança. Fumar em qualquer estabelecimento. Retirada de árvores na área urbana. Todos esses elementos têm algo em comum, no século XX, especificamente no Brasil, esses assuntos começaram a ser discutidos na sociedade, pois esses atos necessitavam ser repensados para um bom convívio no meio cívico.

Tendo em vista essa analogia, entende-se sobre o funcionalismo do sociólogo Émile Durkheim, que enfatiza sobre a importância da harmonia de uma sociedade a partir da coesão de todos os órgãos que a compõem. Logo, nota-se a relevância da discussão desses assuntos para manutenção da ética e da coesão social.

            Sob essa perspectiva, a sociedade, sendo um conjunto de pensamentos, crenças e costumes, está em constante manutenção para garantir a simetria. Entretanto, as ameaças como intolerância religiosa, racismo e homofobia são tabus que precisam ser superados para que não haja a anomia. De acordo com a ideia de Durkheim, o “direito” é um instrumento coercitivo para a manutenção da coesão, assim, ele evitará que a anomia aconteça. Desse modo, as leis são os melhores artifícios do meio institucional para reeducar e amadurecer uma sociedade.

            Ademais, os problemas relacionados às questões culturais, como, por exemplo, o etnocentrismo, que é o catalisador da xenofobia e racismo, são problemas recorrente na sociedade em escala global. Conforme os jogos de futebol europeus, são nítidas as recorrências de racismo em jogos, por exemplo, os casos contra o jogador Vinicius Júnior, que é alvo de uma sociedade inteira. Logo, a repercussão contra esses crimes hediondos faz com que sociedades se mobilizem para buscar punições desses atos anômicos e arcaicos.

            

            Em suma, compreender que o meio social é um espaço de diversidade e pluralidade, assim, é de se compreender também que não há lugar para pensamento separatistas que fere ideias, crenças e escolhas, e causa a desarmonia de todos. Dessa forma, o funcionalismo vem garantir o progresso social de qualquer comunidade, de forma que a coesão sempre permaneça no meio civil. Portanto, espera-se que as mudanças sociais sejam realmente de um amadurecimento e compreensão social e que não sejam comportamentos velados por medo do efeito coercitivo institucional.

  JOÃO PEDRO CORDEIRO -  1º Ano Direito Noturno

 O colonizador e o positivismo 

O positivismo de Auguste Comte é uma escola filosófica que definia entre outras atribuições uma hierarquização de sociedades e culturas, que colocava a sociedade branca europeia no topo do progresso civilizatório e outras sociedades abaixo. Ganhando força no século XIX, esta corrente até hoje ecoa e influencia o imaginário público, estando representada por exemplo na bandeira do Brasil com a frase “Ordem e Progresso”. Portanto, o entendimento histórico de mais de 1 século de influência é crucial, desde a composição de atrocidades como o neocolonialismo até o atual discurso anti-imigração existem muitos reflexos dessa historicidade. 

Na toada do discurso anti-imigração, nas eleições recentes em Portugal o partido de extrema direita “Chega” conquistou mais de 1 milhão de votos e um expressivo terceiro lugar na votação parlamentar, bastante calcado na defesa de uma sociedade sem imigrantes, cristã e branca, cumprindo o ideal europeu civilizatório de Comte. O que é, além de desumano, bastante irônico para o colonizador que estabeleceu seus tentáculos em diversos países ao redor do mundo, inclusive no Brasil, cometendo genocídio com povos nativos e destruindo culturas e tradições. O que demonstra como há uma crença real em que a sociedade portuguesa e europeia como um todo seria de fato superiora e, portanto, deveria civilizar outros povos, mas nunca receber influências externas, o que é notadamente positivista. 

O momento vivido por diversos países no mundo, de uma onda de extrema direita é bastante positivista portanto, estabelecida em um contexto de hiper nacionalismo e de xenofobia, o ideal positivista de progresso civilizatório se faz fortemente presente. O que é evidente não apenas no caso supracitado de Portugal, que possui contornos históricos contraditórios, mas em diversos países, como o Brasil e a onda bolsonarista de 2018, que se colocava de forma externa e civilizada à política, baseada no discurso de ‘mudar isso daí” e de uma moralidade difusa e preconceituosa, mas que apenas estabeleceu anos de horror e barbárie sobre esses ideais, excluindo e marginalizando minorias e estabelecendo uma visão xenofóbica e preconceituosa com diversos povos e culturas. Como por exemplo o caso do recente genocídio Yanomami, fruto de um descaso brutal do governo brasileiro construído nessas ideias, que via as vidas indígenas como menos valorosas e dignas que a da população branca e elitizada das metrópoles.

Portanto, as influências positivistas são até hoje bastante presentes e vivas, mas que cada dia mais demonstram a brutal contradição entre o progresso pretendido, o esforço civilizatório e a barbárie estabelecida por estes que estão no topo para Comte. Logo, a escola positivista embora influente e destacada na história, traz contornos complexos e negativos para a atual realidade, auxiliando a gestar correntes de extrema direita e os mais variados preconceitos. 

 

Guilherme Goulart Rapacci, 1ºano direito noturno, RA:241221021

O Legado Positivista e Seus Reflexos na Luta das Mulheres.

     Em julho de 2022 o Brasil testemunhou o caso de uma mulher que, logo após dar à luz, foi dopada e estuprada pelo médico anestesista responsável pelo parto. Em contrapartida, um pouco mais cedo, no mesmo ano, o Senado Federal publica a nota celebrando as “Conquistas Femininas” na bancada, tais como leis de proteção às mulheres. Tal hipocrisia pode ser facilmente entendida tendo em vista que, no ano em questão, apenas 12,3% dos parlamentares eram mulheres, ou seja, as leis e todas as demais medidas em prol da segurança da mulher que são tão orgulhosamente divulgadas, estão, na realidade, sendo majoritariamente elaboradas por homens, geralmente repletos de pensamentos machistas e conservadores, justificando sua ineficácia.

     O conservadorismo que marcou a formação do Estado Brasileiro mostra-se, ainda hoje, uma marca de atraso. Sob essa perspectiva, é importante destacar que um dos grandes responsáveis por essa estruturação política conservadora e repleta de preconceitos – declarados ou não – trata-se do Positivismo, corrente de grande influência, na época de sua ascensão, nos ideais militares e, levando em conta que os primeiros presidentes brasileiros foram militares, teve grande influência nos ideais políticos também.

     O embasamento positivista pode se mostrar plausível para muitas pessoas: a essência da objetividade, o foco pela razão, a aplicação do método que assemelha-se ao aplicado nas ciências exatas e todas as suas outras vertentes agrupam-se em um discurso que costuma ser bem aceito. Na prática, deixa de lado toda a singularidade do indivíduo, e resume a resolução de questões sociais a uma fórmula.

     No quesito da luta feminina, quando ganha alguma graça aos olhos dos parlamentares e é finalmente vista como uma pauta, sua singularidade é constantemente ignorada, o que, partindo do ponto que existem várias outras lutas dentro dessa questão (das mulheres negras, mulheres pobres, mulheres trans), essa questão prevalece sempre mal resolvida o que, caso os ideais brasileiros fossem pautados em uma organização livre de preconceitos, que prezasse pelo bem-estar do povo de fato e que fosse laica não só na teoria, poderia ser diferente, adotando medidas que pudessem ser eficazes dentro da particularidade de cada conflito e prezando, assim, por uma sociedade que busca de verdade pela ordem – social e política justas – e progresso – livre de preconceitos.

A PERPÉTUA IMAGEM POSITIV(IST)A

      O apego social com tendências passadas, conservadoras ou até retrógradas - visão sujeita à interpretação individual - é típico e, quiçá, intrínseco do histórico coletivo, a partir de figuras políticas e anseios sociais. Isto é, a retomada de atividades não vigentes do cotidiano: a valorização clássica para a idealização renascentista, o emprego da moda vintage como algo moderno e ‘descolado’, entre outros. Perante tal viés, ideologias também são passíveis do comportamento social para perpetuação, ou que nem mesmo tenham em algum momento sido escanteadas, por exemplo, os resquícios vividos do pensamento positivista. 

Pautado intimamente na filosofia liberal, o positivismo, idealizado primariamente por Auguste Comte, surge na construção europeia da Idade Contemporânea. Trata-se de uma corrente idealista enraizada no cientificismo que, dada a valorização no século XIX, é adotada como método e doutrina para comprovação de todos os saberes, na qual o progresso e o desenvolvimento são consequências desse prestígio. Logo, aqui, saberes científicos, como os escritos de Darwin sobre a evolução das espécies, são destinados, de igual peso, como razão das sociedades não desenvolvidas ainda estarem nesse status de selvageria e baixas riquezas - sob caráter eurocêntrico - por exemplo.

Outrossim, muitos outros fatores são visíveis até a atualidade acerca do emprego da visão positivista, tal qual a desigualdade entre sociedades. O discurso meritocrático, por sua vez, baseia-se no critério apontado anteriormente, uma vez que descende de um pensamento de conquistas tecnológicas sobre outros indivíduos - e nações - que ocasiona mais distinções. Além disso, a própria imposição de uma periodização histórica - decorrente de eventos exclusivamente europeus - e da valorização científica sob outros pontos de vista, é disparo para a promoção de preconceitos e desvalorizações. 

Dessa forma, é de suma importância visualizar e identificar tais questões que influenciam no comportamento humano, tendo em vista que tratam de posicionamentos históricos. Assim, pode-se constatar a influência dessa corrente filosófica restante nos vários aspectos da realidade social, fazendo travestir um cenário de estendidas desigualdades e preconceitos em uma perpétua imagem positiva, ou, em melhor notação, a perpetuação do positivismo.

LUCAS MATSUMOTO

1º ano de Direito  - Noturno