Ciência jurídica e as alterações sociais

Tema 1  -  como a ciência do direito me ajuda a olhar para o mundo?

         Os pensadores Francis Bacon e René Descartes foram os pioneiros da definição das bases epistemológicas da ciência moderna, formadas majoritariamente pela junção de razão e observação. Sob essa óptica, Bacon defendeu a participação da experiência como elemento essencial para a construção do conhecimento por meio da máxima de cura da mente humana, que seria de regulação da mente por mecanismos da experiência, de reconhecimento das limitações dos sentidos como formadores apenas do senso comum e do empirismo como formador verdadeiro do conhecimento. Ademais, Descartes sustentou a ideia de que a dúvida deveria ser o princípio para a construção de conhecimento, de forma que nenhum saber anterior seria inútil, mas sim essencial ao questionamento e evolução da ciência, mediante à racionalidade.

         Do ponto de vista jurídico, a ciência do direito seria criada a partir das necessidades da sociedade e a evolução dela estaria nas novas demandas dos povos a respeito das jurisdições já existentes, como não mais suficientes para regular relações sociais vigentes, o que atende os princípios de racionalidade e observação. Isso pode ser ilustrado pela atual tipificação da injúria racial como crime de racismo, lei  nº 14.532/2023 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 11/01/2023, uma vez que a lei de criminalização do racismo não englobava as ofensas motivadas por raça, cor ou etnia. Dessa forma, a ciência jurídica ganha novos aspectos, de acordo com novas demandas de comunidades, assim como a demanda da comunidade negra englobada e sancionada por lei em janeiro de 2023. Esse fenômeno de evolução e alteração dessa ciência foi presente em toda a história,de acordo com as mudanças sociais, como para a comunidade feminina, desde a autorização para que as mulheres frequentem escolas, em 1827, até a lei 14.192/21 sancionada em 2021, que previne, reprime e combate a violência política contra a mulher. Além das comunidades negra e feminina, outras como indígena e lgbtqia +, conquistaram direitos por meio da observação de novas demandas, a racionalização dos direitos anteriores e luta.

      Assim, é possível comparar a criação e evolução da ciência do direito com as bases epistemológicas desenvolvidas pelos prestigiados Francis Bacon e René Descartes, de observação e racionalização. Desse modo, as evoluções sociais na sociedade e no mundo ficam marcadas na ciência do direito, já que ela é consequência desse movimento de mudança, o que torna possível relacionar a compreensão do mundo com a ciência do direito. 

Giovana Novaski Ducia (RA: 231222645) - Direito noturno 1 semestre.