Este é um espaço para as discussões da disciplina de Sociologia Geral e Jurídica do curso de Direito da UNESP/Franca. É um espaço dedicado à iniciação à "ciência da sociedade". Os textos e visões de mundo aqui presentes não representam a opinião do professor da disciplina e coordenador do blog. Refletem, com efeito, a diversidade de opiniões que devem caracterizar o "fazer científico" e a Universidade.
(Coordenação: Prof. Dr. Agnaldo de Sousa Barbosa)
Ditadura brasileira. Direitos
humanos. Estratégia. O que essas três palavras
possuem em comum? Em um primeiro momento elas podem parecer distintas, ou pelo
menos, contrárias umas as outras. Entretanto, a história da política externa
brasileira mostra a verdadeira conexão entre elas.
Graças ao estudo do
professor Joao Roriz, formado em Relações Internacionais na UFG, hoje podemos
entender melhor a surpreendente estratégia utilizada no plano internacional
pelo Brasil no contexto militar. O
Brasil participou do comitê de Direitos Humanos da ONU durante um período dentro
da ditadura militar brasileira. Ao observarmos os
inúmeros casos de desrespeito à dignidade humana ocorridos (como censura,
torturas e assassinatos) naquela época parece um tanto contraditório um país
violador de direitos humanos participar de uma comissão para proteger esses
direitos internacionalmente. A realidade é que por
mais absurdo e injusto que fosse essa situação, ela era extremamente eficiente
visto que o Brasil conseguia arquivar uma enorme quantidade de casos contra si
mesmo. Dessa forma, o Brasil possuía uma política progressiva no âmbito externo,
a qual preservava a manutenção de uma política repressiva no âmbito interno.
Portanto, pouquíssimos
crimes ocorridos durante a ditadura militar foram julgados, seja pela estratégia
utilizada na política externa brasileira, ou seja, pela Lei de Anistia que
pregava um "perdão" amplo, geral e irrestrito. Por conta desses fatores, o
Brasil nunca lidou com esses entraves em sua história, e até hoje essa ferida
ainda está muito sensível para se tocar.
Heloísa Salviano- primeiro ano direito noturno, unesp.
ASCENÇÃO/TUMULTO
DURANTE CLÁSSICO CARIOCA
o
soldado A “deu um jeito” em uma (guerra às maiúsculas!)
comunidade
indígena porque eles
não
faziam parte da sociedade
pátria
e eram atrasados. BUM.
o
tenente (cadê a galera mulheres???) B “mostrou o lugar”
prum
grupo de acadêmicos subversivos
que
andavam questionando
as
decisões do governo. BUM.
o
coronel D “lidou” com o major C pois ele
não
tinha “dado um susto” suficiente na repórter
intrometida
que havia divulgado fotos de
sessões
de tortura. BUM.
o
general E não fez nada. era aniversário de 15 anos da filha
Mariana
e a família viajou pra praia. Pausa nos assassinatos de uma semana.
Também
porque o resto do alfabeto já tinha morrido na guerrilha do Araguaia.
paciência... nem só
de óbitos é que se fazem os jornais.
Estou decidida a fazer esse relato mediante a situação degradante na qual nós, artistas, fomos enquadrados por esse (des)governo do general Costa e Silva e seus antecessores militares. Espero incessantemente que essa mera testemunha sirva de algum ensinamento para as gerações futuras - não podemos continuar à mercê desses ideais positivistas por longo tempo.
Para início de entendimento, sou uma produtora de peças teatrais pelas grandes capitais de São Paulo e Rio de Janeiro, trabalhando a 8 anos nas produções nacionais e obtendo no currículo estreias veneráveis. Porém, por mais que eu tenha orgulho das minhas conquistas profissionais, nesses últimos 4 anos fui obrigada a assistir o sucateamento das artes - em seu sentido mais amplo - no país. O golpe militar instaurou um regime de caça aos questionadores e, assim, apontou as artes como inimiga.
O questionamento é incabível dentro de um regime de organização militarizada. A defesa da tese e do projeto social positivista “ordem e progresso” tão mencionada por Comté excluem qualquer desarmonia expressa em uma opinião contrária. Compreenda, então, jovem e futuro leitor, que a função primordial da arte - o questionamento social iminente ao homem - a torna evidentemente subversiva aos olhos do regime, sendo todos seus praticantes possíveis criminosos.
Por isso, caso você pudesse voltar no tempo, encontraria-me aqui, sentada em um quartel junto a demais artistas aguardando a autorização do regime para continuar com meu trabalho - ora, obviamente eles não enxergam a situação dessa ótica, pois trabalho, para eles, é o que perpetua o funcionamento social enquanto a arte é transgressora. Bom, enquanto espero e escuto essa fila de artistas receberem diversos “sim” e “não”, aproveito para contar a você os deméritos atribuídos a minha última grande produção - tempos em que eu não precisava aceitar trabalhos medíocres e alienadores apenas para pensar pela censura sem manchar meu nome.
Chico Buarque, um dos grandes da MPB, contactou-me para auxiliar na produção de seu primeiro musical no final de 1967. Como se sabe, quando alguém de peso te procura, é impossível que se negue ao pedido. O enredo apresentava uma premissa interessante, crítica e ácida, uma tremenda responsabilidade para época - já não era possível negar as constantes ameaças e perseguições que os artistas vêm sofrendo pelo governo militar instituído. Tratava-se de uma ironia a midiatização do mundo das artes e a influência de padrões americanos impostos no Brasil, além de diversas acusações diluídas ao modo operante dos militares no executivo.
Começamos a produção ao início de 1968 no teatro Ruth Escobar em São Paulo, sendo constantemente ameaçados por aliados do governo que ouviram a respeito das menções negativas aos militares incluídas na peça. Em julho do mesmo ano, fomos surpreendidos pelo CCC - Comando de Caça Comunista - subindo aos palcos e esmurrando todo o elenco do “Roda Viva”. Por mais que tenha saído traumatizada daquela noite, não consigo me esvair da ironia: nós, os imorais causadores da desordem, éramos os pacíficos da situação. Aparentemente o caminho para a ordem e para a ética moral está nos cacetetes, gemidos de dor e roxos pelos corpos.
Com pesar, acabei desistindo da peça por motivos de autopreservação, mas não antes de receber o balde de água fria da liberdade de expressão: o AI 5. Caro leitor, caso esteja confuso a esse ponto, permita-me elucidá-lo: esse ato promulgado por Costa e Silva, a total razão pela qual estou aqui nessa fila, permite ao regime cometer qualquer tipo de aberração aos direitos humanos sobre o preceito de “manter a ordem punindo desordeiros”. Basicamente, é um silenciamento de opositores sob ameaça de tortura. Assim, Roda Viva recebeu um belo selo de censura justificada pelo conteúdo “degradante e subversivo".
A partir disso, leitor, o convido a pensar comigo sobre a realidade desse momento: um governo militar supressor das artes e da expressão, contrário aos ideais humanistas e às necessidades sociais. Para eles é imoral e degradante ousar dizer a verdade, confrontar as ideias por eles predeterminadas. O projeto positivista enraizado na sociedade, cegamente obedecido pelos cidadãos. Espero veementemente que essa situação seja mudada ao passar dos anos. Por isso escrevo, na expectativa de um melhoramento pelas gerações futuras, pois a minha já está perdida.
Existem certas inquietações que ainda tomam a mente de muitas pessoas acerca da ditadura brasileira, mas o que deve ser atenuado é a atuação exacerbada de práticas do direito internacional corroborando com o regime autoritário por meio de uma ação, que pode ser denominada de "internacionalismo autoritário", tanto durante esta fase histórica, quanto ao longo do colonialismo mediante a uma razão cosmopolita do Estado, juntamente com a interpretação positivista das regências brasileiras.
A partir disto é de mera importância a análise do que é chamado "Guerre Révolutionnaire" , ou seja, Guerra Revolucionária, uma vez que traz consigo a inspiração francesa à educação militar do exército brasileiro, sendo este o mesmo que instaurou a ditadura no país tendo como base os preceitos discutidos em reuniões deste grupo mencionado que se autodenomina revolucionário. Estes, não apenas modelaram justificativas do direito internacional à seu favor como também o utilizou como meio de permissão para a criação de um novo regime jurídico pautado no fundamento autoritário, isto é, prezando pela instituição de um novo direito, o direito da segurança nacional. Ademais, segundo as suas concepções, ele é originado do direito internacional a fim de manter a ordem e a segurança do país em contra os comunistas dado que o zelo pela nação deve ser levado em primeiro lugar sob qualquer circunstância, exprimindo então a introdução do uso legitimo da força como explicação para a preservação do Estado.
Contudo, onde está a "física social" de Auguste Comte enraizada nas ordens da nação? O positivismo, a principal linha filosófica que influencia os âmbitos brasileiros, visa a coletividade contra o individualismo, no entanto a demarcação de um regime sistematizado em exigências e violências que impedem a expressão das vontades do corpo social em prol de uma busca pela segurança nacional associa-se a um retrocesso da perspectiva positivista que regeria a integração de atitudes que aspiram a situação total da comunidade e não de grupos específicos. Desta forma, onde poderia entrar os diversos outros direitos individuais que também compõem esta nação abrangida pela segurança nacional? Pra mais, uma guerra revolucionária que não atende as necessidades de um coletivo através da diligência de atender a sua preservação, teria sido realmente eficaz para se conquistar a segurança nacional? Estas, com certeza, também são algumas das maiores problemáticas que entornam aqueles que refletem sobre as conjunturas comentadas.
"Pai, afasta de mim este cálice. Por favor, afasta de mim essa dor e arrependimento, esse vazio no meu peito que me consome o dia inteiro, todos os dias. Afasta esses homens vis, quem me obrigaram a fazer tantas maldades, cometer tantos erros. Que carregam armamento pesado, ameaçam pessoas, matam e torturam, monstros tão cruéis... Afasta esses homens que se pensam como Ti, exile-os desta Terra, condene-os ao Inferno. Confesso-lhe, Pai, que me entregaram uma chance de destruí-los, assim, pronta, em minhas próprias mãos, e confesso que não tive coragem de usá-la. Tende piedade de nós, Pai. Tende piedade de mim, e de minha família. Tende piedade de meus filhos, ainda tão jovens e ingênuos, crianças inocentes. Não permita que meus pecados recaiam sobre eles, eu lhe imploro. Não permita que os homens vis cheguem a eles, não permita que eles vivam em meio a estes cálices de terror. Afasta esses cálices, Pai, pois fui covarde e não tive a ousadia de tentar fazê-lo. Ajuda-me, diga o que fazer com tal arma. Dê-me um sinal! O pecado deles é tão mais grandioso que o meu! Fingiram ser o Senhor, ó Pai, tentaram roubar uma centelha de Seu poder celestial. A cada cálice, seu poder aumenta, ordenando-nos, ovelhas, e alegando nos fazer progredir! Dizem que, por sua causa, produzimos mais lã e comemos mais grama, mas a verdade é que nos tosquiam ao ponto de morrermos de frio, e nos fazem passar tanta fome que cada mísero pedaço de mato nos é apetitoso. Em prol de ordem e progresso, essa grande mentira, nos fazem sofrer, Senhor, nós, suas ovelhas! Ajude-nos! Afasta esses lobos traiçoeiros, faça-os debandar, ajude-me a conquistar isso. Tenho em minhas mão algo que pode destruí-los, provas que os incriminem, uma arma capaz de fazer cortes internacionais os tirarem do poder. Eles não vão mais se safar, apenas dê-me forças, Pai! Não desejo pôr minha família em risco, também não quero morrer. Ponha em meu caminho pessoas que me ajudarão, eu imploro. Liberta-nos, Pai, afasta-nos desse cálice, afasta os homens maus... afasta-os... afasta..."
Ainda hoje, em 2022 há quem rogue pela volta da ditadura militar,
mesmo com provas e estudos que mostram a triste realidade dessa época. Foram 21
anos derepressão e censura, não havia liberdade política, artistas e cidadãos
comuns não podiam se expressar uma vez que caso isso acontecesse eram
repreendidos e torturados.
Paulo coelho, em seu livro “Hippie” conta um pouco da sua trágica
experiência ao ser capturado na ditadura militar, apesar de poucos, foram dias
torturantes e inesquecíveis, Paulo conta que foi jogado em um quarto onde
passava muito frio e sofria muita tortura física e psicológica. Cenários como esses eram rotineiros nessa
época, a regra era clara ou se calava e aceitava aquele sistema ou te calavam e
te forçavam a aceitar aquele sistema.
Todo esse sistema de sangue e sofrimento à custa de um
discurso nacionalista, de que o Brasil precisava se unir e atingir um
progresso, e além disso pregavam que era necessário manter a moral e os bons
costumes. Esse discurso é encontrado, quase que de forma semelhante no discurso
do positivismo, de sacrificar a si em busca de um bem maior, que é a sua nação.
O
militarismo ganha muita força no Brasil pós Guerra do Paraguai. Os vitoriosos
soldados brasileiros voltam para o País com novas ideias para as instituições
militares brasileiras ( o Brasil diferente do Paraguai ainda não tinha um
exército organizado naquela época, sendo um dos modelos de repressão e
manutenção do poder a atuação das guardas nacionais e de outras milícias
armadas).Houve uma grande manifestação dos soldados pela profissionalização do
exército, baseado em ideais republicanos, abolicionistas e positivistas(ainda
em um estado gestacioanal).A partir deste período, as forças armadas do país
ganham uma força nunca antes vista e passam a se consolidar como um poder
organizado e essencial para o regimento do Estado e seus poderes
institucionais, principalmente na esfera política, visto que a proclamação da
República brasileira em 1889 tem amplo amparo dos militares e leva ao governo,
como o primeiro presidente de nossa história, o militar Deodoro da Fonseca.
Deste modo, dava-se início a denominada República da Espada que contou também
com o Marechal Floriano Peixoto como presidente.
De início, o positivismo
, ideologia criada pelo pensador Auguste Comte, não é ainda direcionada como um
ideal muito importante na sociedade brasileira. No entanto, o processo
organizacional e profissionalizante das forças armadas brasileiras muda este
panorama completamente. Neste momento, começa-se a buscar nas escolas militares
uma ciência racional que pudesse estimular uma visão técnica do meio social e fosse
capaz de ensinar futuros militares, por meio das ciências da natureza e sociais ,a como reger seus determinados papéis na sociedade. Além disso, o positivismo
por meio da máxima de que só é possível progresso pela ordem inicia uma formulação
de um Estado autocrático e rígido, materializado anos depois no País. Destaca-se
nesse período o militar e professor Benjamin Constant, grande difusor dos
ideias positivistas no Brasil.
Em segundo plano, por mais que o auge de expansão
da ciência positiva seja no começo da república e em anos seguintes, a década de
60, em especial 1964,representa a verdadeira materialização do positivismo como
mantenedor da ordem em busca de "progresso". O golpe de 64 e a chegada dos
militares no poder tinha a falsa justificativa de manter a ordem sociopolítica
do País perante uma ameaça inexistente : o comunismo. Tal conjuntura legitimou
diversos crimes feitos pelo Estado militarizado contra aqueles que não concordavam
com as ações estatais. Deste modo, a doutrina positivista foi uma grande base
teórica e posteriormente prática para os militares, na medida em que o coletivo
anti-comunista representado no Estado foi posto em cima do individual militante
e subversivo, a fim de que a sociedade mantivesse seus papéis sociais e a ordem
capitalista.
Em síntese, conclui-se que o positivismo tem
sua importância ao promover uma análise racional da sociedade e o
desenvolvimentos das ciências naturais e sociais. No entanto, esta mesma
doutrina quando aplicada em instituições marcadas por um viés repressivo ,como
as forças armadas, pode permitir a instalação de governos autocráticos.
João Felipe Schiabel Geraldini. 1ano. Direito noturno.
Os positivistas ainda estão por aí
O positivismo
chegou às forças armadas por influência de Benjamin Constant, professor da
academia militar da praia vermelha, no final do século XIX. E inspirou os
jovens oficialato e então líderes do país com essa nova visão, o que levou a
proclamação da república e dos dois primeiros presidentes militares, diga-se
Marechal Deodoro da Fonseca e Marechal Floriano Peixoto. Desde então, o ideal
positivista sempre esteve presente nas forças armadas brasileiras.
Não
diferente, esteve presente no país nos momentos em que essas estiveram no
poder. Na ditadura militar de 1964, o exército tomou o poder para supostamente
combater a esquerda, a qual na sua visão implantaria um governo comunista no
Brasil. No entanto, até outras ideologias foram sufocadas para implantarem um
estado tecnocrático.
Os militares
acreditavam que poderiam governar o Brasil, apenas pela propaganda de governo e
pelo sucesso econômico, sem sustentação política. Nesse sentido, a visão positivista
na forma que esses encaravam a economia. Durante este período, houve um grande
aumento da estatização da economia o que determinou o dinamismo da economia.
Porém, veio acompanhado do aumento da divida externa e da inflação que
aconteceu na década de 1980.
No
entanto, estado tecnocrata de inspiração positivista, falhou ao tentar suprimir
a discussão política. Os movimentos de resistência e contra o regime dominaram
o cenário cultural do país. O que acabou decretando a insustentabilidade do
regime e selaram seu destino no final dos anos 70 e inicio dos 80.
A
ditadura de 1964 foi a apoteose dos positivistas no Brasil. Mas difícil afirmar
essa visão esteja em seu fim no Brasil. O governo Bolsonaro, repleto de
militares em todos escalões, têm como seu mote “ Brasil acima de tudo e Deus
acima de Todos”, parece resgatar a ideologia dos militares de 1964. E como foi
observado durante a pandemia, priorizou a economia ao invés de critérios
sanitários e sociais.
Direito internacional pode estar em conexão com o que foi
praticado com o militarismo da ditadura militar? Sim, visto que o internacionalismo é autoritário, e está diretamente ligado ao instrumento de
poder e a grupo de países que querem dominar outros países.
O
direito internacional anda junto com o colonialismo, em uma perspectiva que
existe o civilizado e o não civilizado, nesse caso, o euro centrismo com noção de
civilização no seu auge do imperialismo e colonização, e por outro lado os
dominados, não civilizados, isso pode acarretar na ideia concreta de que o internacionalismo
é autoritário, visto que nesse período, há o encontro do colonial e com a dominação.
A construção
do direito internacional liberal fundamenta a tese de que o direito
internacional tem a ver com o autoritarismo no Brasil. Esse assunto pode ser aprofundado, podendo ser
partido do conceito de “Guerra Revolucionária”.
O
conceito de Guerra Revolucionária surgiu na França, no decorrer da Guerra Fria,
por militares que acreditavam que haveria uma nova alerta de perigo eminente, o
comunismo, tratado como o inimigo que quer conquistar mentes e poder, alterando
a forma de pensar e lutar. O comunismo nesse âmbito, é tratado como mais
ameaçador do que uma guerra tradicional entre dois Estados. Essa linha de
pensamento chega no Brasil por estudiosos e intercambistas, permitindo que um grupo julgue que
alguns devem ter direito e outros não, e que alguns devem ser colonizados e
outros fuzilados, como ocorreu na Ditadura Militar.
Vale
ressaltar que as normas do direito internacional se formam a maioria das vezes
em tempos de guerra, e o encontro do autoritarismo internacional e ditadura
militar ocorre da mesma maneira, a partir de regras e doutrinas instauradas. A
Doutrina de Segurança Nacional, surgiu no começo da república, com o Governo
Vargas, entretanto, foi consolidada na década de 1950.
Dessa
forma, foi formulada antes do regime militar, entretanto, em 1964 a ideia de
segurança nacional foi institucionalizada pelo regime, compreendendo que
medidas destinadas a segurança interna e externa. Trazendo a concepção de que o
Estado com percepção específica de direito internacional garante a segurança e
salvação do país, e para isso se deve manter a ordem como prioridade, e em nome
disso, medidas excepcionais podem ser tomadas, mesmo que isso autorize ao
Estado o uso da força, fazendo o que for preciso para a proteção do regime.
Em
suma, nota-se a relação entre o direito internacional, a guerra revolucionária
e a ditadura militar no Brasil, ao passo que a primeira influencia no sentido
autoritário, sendo de dominação de outros povos ou do próprio povo de um país,
como ocorreu aqui.
Olavo Bilac foi um grande propugnador do serviço militar obrigatório, tal ação justifica o fato do poeta ser tratado como patrono do exército brasileiro. Símbolo do parnasianismo no Brasil, sua poesia abarca muitos dos aspectos positivistas difundidos na época. Um exemplo disso é a primeira estrofe do Hino à Bandeira:
Salve, lindo pendão da esperança,
Salve, símbolo augusto da paz!
Tua nobre presença à lembrança
A grandeza da pátria nos traz.
Ao tratar a bandeira brasileira como um pendão da esperança, o autor evidencia a expectativa de progresso emoldurada no lema positivista presente na nossa bandeira: Ordem e Progresso. Já, ao tratar a bandeira como um símbolo augusto da paz, o termo “augusto” recebe uma conotação ambígua uma vez que pode ser interpretada no sentido habitual como divino ou mesmo fazendo referência ao patrono do positivismo Augusto Comte. Logo é evidente que a lógica militar brasileira gira em torno da máxima: amor por princípio, ordem por base e progresso por fim.
Dessa forma, a mais importante influência do Positivismo, no Exército Brasileiro, foi a Instrução do conhecimento das Leis Naturais da Ciência Moral Positiva – isto é, a Ciência da Construção, baseada nos deveres, cujas aplicações resultam nas disciplinas, a serem cumpridas, sem discutir, através das ordens do Comando, onde a hierarquia, é respeitada espontaneamente, pela noção de veneração ao superior, devido ao seu mérito. Essa noção é muito importante para entender o golpe militar de 1964, visto que, na época, o Exército Brasileiro, em decorrência dessa hierarquia e da lógica de dever/disciplina vivenciada desde a guerra do Paraguai, sentiu-se soberano em diversas situações como por exemplo na proclamação da República, empreendendo um golpe diante da monarquia. O golpe de 1964, marcando mais de cem anos de experiência do Exército Brasileiro só salientou a crença da superioridade das Forças Armadas diante de qualquer forma de governo e constituição, de modo que segundo os militares somente eles poderiam pôr fim ao comunismo e a corrupção instaurando a ordem e o progresso.
Ulisses de Almeida e Mello- 1º ano direito noturno
A Ditadura Militar começa de forma efetiva como o Golpe contra João Goulart, no dia 31 de março de 1964, inicia-se, neste momento, um dos períodos mais obscuros da história do Brasil. As razões dos militares quanto a essa ação se davam com o fim de manter a "ameaça comunista" longe do país, instaurando, desta forma, um regime rígido e opressor. Com isso, os militares brasileiros buscavam uma manutenção da Ordem vigente, que começava a desintegrar sob seus olhos, com avanços de direitos da Classe trabalhadora e mais economicamente desfavorecida, o que incomodava os ideias dados Positivistas que buscavam pela "Ordem e o Progresso" naquela sociedade, sendo esta uma ideia Comtiana seguida desde a Independência Brasileira. Tal período, de fato, fora extremo e terrível, e o Governo Brasileiro detinha de suas inúmeras formas para driblar o Direito Internacional e as convenções dos Direitos Humanos, levando a compreensão real da situação vivida no país só tempos depois. Tal panorama tornava a vida brasileira cada vez mais complicada, o que levava os indivíduos a buscarem formas de resistência.
Dentre esses meios de resistência é reconhecido que, durante a ditadura militar brasileira, muitas foram as formas artísticas de expressão que driblavam a cesura a fim de expressar críticas ao regime vigente no país. Dentre essas obras uma chama a atenção quando o assunto é o Positivismo e a Ditadura” é a adaptação musical infantil de Chico Buarque, Nara Leão, Vinicius de Moraes, entre outros, do conto “Os músicos de Bremen”: “Os Saltimbancos”. Nesta peça, há diversas representações de segmentos sociais que, sobre o ponto de vista positivista deveriam se manter em seus devidos lugares, representados pelo Jumento, a Galinha, o Cachorro e a Gata, promovendo a Ordem do local, entretanto, cansados da exploração sofrida, nos é mostrado outro desenrolar de uma história que vai contra os ideais daqueles que estão no poder, os Barões.
Discute-se primeiro, sobre a figura representada pelo Jumento. Em uma visão mais geral, ele representa os trabalhadores da área rural, uma área de labuta pesada sem devido reconhecimento, que ainda no período da Ditadura Militar era composta pela maioria da população brasileira que estava conseguindo formar ligas para manifestação por reformas agrárias e por direitos trabalhistas e sociais, indo contra os latifundiários, no entanto, com o Golpe de 1964, os camponeses sofreram grandes repressões. Sobre um olhar Positivista, os trabalhadores rurais devem manter seus lugares, sujeitos a todo o sofrimento disposto como na canção “O Jumento” de maneira mansa e sem fazer pirraça, a fim de visar o todo, o amor a sociedade. No texto teatral, o Jumento é o primeiro a abdicar deste lugar dada a forma horrível que seu barão o tratava, seguindo estrada para se tornar um músico.
"O pão, a farinha, feijão, carne seca Quem é que carrega? Hi-ho O pão, a farinha, o feijão, carne seca Limão, mexerica, mamão, melancia Quem é que carrega? Hi-ho O pão, a farinha, feijão, carne seca Limão, mexerica, mamão, melancia A areia, o cimento, o tijolo, a pedreira Quem é que carrega? Hi-ho Jumento não é Jumento não é O grande malandro da praça Trabalha, trabalha de graça Não agrada a ninguém Nem nome não tem É manso e não faz pirraça Mas quando a carcaça ameaça rachar Que coices, que coices Que coices que dá"
É apresentado ao público, em sequência, o cachorro. Ele representa, de certo modo, os soldados no período ditatorial brasileiro que estavam a tão somente cumprir ordens, sem questionamentos. Nesta perspectiva, o cachorro narra sua vida com seu barão limitada a seguir regras, o que remete ao positivismo pregado pelos militares, a questão da Ordem que leva a um progresso limitado a manutenção das ordens sociais. O cachorro canta, usando cada vez mais de uma retomada da última silaba da palavra do verso, voltando a ideia de repetição em sua música, ter deixado seu barão em razão dessa exploração das ordens, que diz ter lealdade a farda, se tonando cada vez mais cão.
"Lealdade eterna-na
Não fazer baderna-na
Entrar na caserna-na
O rabo entre as pernas-nas
Volta, cão de raça
Volta, cão de caça
Volta, cão chacal
Sim, senhor
Cão policial
Sempre estou
Às ordens, sim, senhor
Fidelidade
À minha farda
Sempre na guarda
Do seu portão
Fidelidade
À minha fome
Sempre mordomo
E cada vez mais cão"
Ainda, outro animal representado na peça "Saltimbancos" é a Galinha. Nesse sentido, ela representa os trabalhadores das fabricas que, no período ditatorial já se encontravam em grandes números. Com isso, a história da Galinha se dá em torno de ter que gerar muitos ovos, ter uma grande produção na fazenda para manter seu posto naquele local, assim como os trabalhadores que tinham cotas de trabalho imensas e muitas vezes sem ter seus direitos trabalhistas na prática, efetivados. Para o Positivismo é importante que, novamente, essas pessoas se mantenham nessas condições de trabalho, que exerçam esta função para manutenção da Ordem social, com o Golpe Militar, Associações Sindicais passaram a ser fortemente perseguidas pelo regime. Assim, a Galinha foge do seu barão pois deixara de produzir a quantidade exigida de ovos e por isso seria morta, descartada daquele sistema.
"A escassa produção
Alarma o patrão
As galinhas sérias
Jamais tiram férias
"Estás velha, te perdôo
Tu ficas na granja
Em forma de canja"
Ah !!! é esse o meu troco
Por anos de choco???
Dei-lhe uma bicada
E fugi, chocada
Quero cantar
Na ronda
Na crista
Da onda
Pois um bico a mais
Só faz mais feliz
A grande gaiola
Do meu país"
Por fim, a gata é apresentada ao público. Nesse sentido, ela representa os artistas da época. De acordo com o ideal positivista cultuado pela Ditadura Militar brasileira, os artistas deveriam manter seu lugar de entreter, em ritmos genéricos e populares, com músicas, obras e peças que não atacassem diretamente ao sistema, ao tanto que foram criadas inúmeras maneiras de censura e perseguição contra os artistas que fossem contra o regime vigente. Com isso, a gata representa àqueles artistas que, contra as orientações de seus “barões”, saem de casa à noite, sob a luz da lua, para se juntar aos outros artistas e promover artes de resistência. Assim, quando a gata tenta voltar para casa ela não é reconhecida e assim é barrada de toda mordomia que era a ela servida, seguindo, desta forma, sua estrada.
"Me diziam, todo momento
Fique em casa, não tome vento
Mas é duro ficar na sua
Quando à luz da lua
Tantos gatos pela rua
Toda a noite vão cantando assim
Nós, gatos, já nascemos pobres
Porém, já nascemos livres
Senhor, senhora ou senhorio
Felino, não reconhecerás
De manhã eu voltei pra casa
Fui barrada na portaria
Sem filé e sem almofada
Por causa da cantoria
Mas agora o meu dia-a-dia
É no meio da gataria
Pela rua virando lata
Eu sou mais eu, mais gata
Numa louca serenata
Que de noite sai cantando assim"
Depreende-se, portanto, que a peça infantil Saltimbancos fora, na verdade, uma forma de crítica àquele terrível regime de fundas raízes positivistas nas quais grupos sociais devem manter seu lugar em razão da Ordem. Nesse interim, Saltimbancos traz a quebra dessa visão, colocando os animais que representam os homens em seus supostos determinados lugares, colocando-os de maneira a quebrar esse ordem, contrariando a norma de seus barões, fugindo de seus segmentos sociais e enfrentando o ideal positivista de sociedade. Destarte, a obra de Chico Buarque corrobora a percepção de como há na sociedade brasileira, esse ideal de ordem, e como ele estava, mais do que nunca, presente no pensamento positivista da Ditadura Militar intrinsecamente ligado à sociedade, que levou a morte de inúmeras pessoas em nome da manutenção do certo, da ordem. Assim, a peça termina com a mensagem de que a união destes segmentos sociais contra a ordem farão, um dia, a lei da selva mudar.
"Era uma vez (e é ainda)
Certo país (e é ainda)
Onde os animais eram tratados como bestas
São ainda, são ainda
Tinha um barão (tem ainda)
Espertalhão (tem ainda)
Nunca trabalhava, então achava a vida linda
E acha ainda, e acha ainda
Puxa, jumento (só puxava)
Choca, galinha (só chocava)
Rápido, cachorro, guarda a casa, corre e volta
Só corria, só voltava
Mas chega um dia (chega um dia)
Que o bicho chia (bicho chia)
Bota pra quebrar, e eu quero ver quem paga o pato
Pois vai ser um saco de gatos"
BICHARIA
"Esperteza, Paciência
Lealdade, Teimosia
E mais dia menos dia
A lei da selva vai mudar
Todos juntos somos fortes
Somos flecha e somos arco
Todos nós no mesmo barco
Não há nada pra temer
- Ao meu lado há um amigo
Que é preciso proteger
Todos juntos somos fortes
Não há nada pra temer
E no mundo dizem que são tantos
Saltimbancos como somos nós."
TODOS JUNTOS
Larissa Vitória Moreira
1º semestre de Direito - noturno
1964, o início de um período de opressão, em que a tortura, as prisões, as perseguições e assassinatos foram claramente consolidados pelos militares, que se utilizavam da prerrogativa de combater o comunismo que pairava sobre o país para justificar seus atos. Desse modo, assim como o positivismo de Comte, o qual preconizava o amor à nação, os opressores se baseavam em tal validação para cometer atrocidades contra aqueles que lutavam por seus direitos. Nesse sentido, para o governo, a tortura não era entendida como instrumento policial e de repressão, mas como uma “técnica de governabilidade”.
"Há soldados armados Amados ou não Quase todos perdidos De armas na mão Nos quartéis lhes ensinam Uma antiga lição De morrer pela pátria E viver sem razão."
(Para não dizer que não falei de flores- Geraldo Vandré)
Diante disso, é questionado: como, mesmo diante de uma política interna opressora, o Brasil se tornou membro da Comissão de Direitos Humanos na ONU? Tal dúvida paira, pois é insustentável o discurso de que é possível consolidar uma política interna autoritária, e externa progressista. Nesse viés, em razão dessa dicotomia, o Estado se fortalece, uma vez que adquire a prerrogativa de usar a violência em prol do bem-estar social.
Ademais, apesar de representar o "fim da ditadura", a Lei da Anistia- que surgiu a partir de um movimento feminista objetivando a bandeira de anistia para seus pais, companheiros e filhos- foi incorporada e desconfigurada pelo Estado, a fim de suprir os próprios interesses- a institucionalização da impunidade. Sob essa perspectiva, no contexto atual, a personificação da ausência do esclarecimento do que ocorreu na ditadura contribui para a perpetuação de discursos extremistas e autoritários no país.
A Ditadura Militar brasileira teve início após a deposição do então presidente João Goulart pelas Forças Armadas. A partir disso, começou o período de maior repúdio aos direitos fundamentais na história do Brasil evidenciado, principalmente, pelos Atos Institucionais formulados, perseguições, torturas e assassinatos indiscriminados por parte das forças do Estado. À vista disso, cumpre analisar a participação de guerrilhas durante os "anos de chumbo" que fundamentaram a luta armada como forma de combate ao regime autoritário e fomentaram um conflito armado não internacional (hipótese) e , além disso, verificar o efeito homologo desse processo de ''guerra civil'' , visto que este acontece também no contemporâneo brasileiro.
Em primeira análise, verifica-se a guerra revolucionária promovida, durante a ditadura, pela a ALN ( derivada do PCB ) que conseguiu grandes feitos a favor da frente interna contra o governo autoritarista, como, por exemplo, o sequestro de um embaixador estadunidense que contribuiu para a libertação de prisioneiros políticos. A exemplo do acima exposto, de acordo com o coronel Augusto Fragoso, a guerra nuclear não é a principal ameaça, mas sim a frente interna, isto é, o inimigo é doméstico e esta luta não visa simplesmente o poder, como é o conflito armado internacional, mas sim a defesa de uma grande causa. Entretanto, nesse contexto, o argumento do governo ( segurança nacional ) foi fortalecido e a violência se mostrou mais imperativa . Assim, o paradigma que se sustenta no ideal de segurança nacional foi novamente utilizado pelo governo como forma de reprimir a guerra revolucionária e, por fim, gerou-se a idealização de um conflito armado não internacional , ou seja, de um lado as guerrilhas ( ALN, MR 8 ) em oposição às forças estatais.
Em segunda análise, vislumbrando o cenário contemporâneo e visando demonstrar o caráter contínuo dos conflitos armados não internacionais no território brasileiro, é intrínseco relatar a violência presente no Rio de Janeiro. A respeito disso, as organizações criminosas ( facções ), embora não apresentem as características determinadoras de uma guerra revolucionária, estão cada vez mais estruturadas e sistematizadas formando guerrilhas formuladoras do critério adotado para nomear o conflito, sempre incorporado de muita violência e assassinatos, neste caso, com o Estado,na figura da Polícia civil e militar , como armado e não internacional. Ademais, apesar de não ter o mesmo discurso acerca de segurança nacional ,o Estado , muitas vezes, exagera em seus atos armados de forma indiscriminada , envolvendo força excessiva e utilizando de argumentos fúteis para explicar a morte de vítimas que não compactuam com essas guerrilhas. Logo, mesmo em contextos governamentais não isonômicos é elencado o efeito homologo, uma vez que o conflito armado não internacional foi e é realizado no Brasil, tanto no período ditatorial quanto no momento atual.
