Conflito armado não-internacional: o efeito homologo

    A Ditadura Militar brasileira teve início após a deposição do então presidente João Goulart pelas Forças Armadas. A partir disso, começou o período de maior repúdio aos direitos fundamentais na história do Brasil evidenciado, principalmente, pelos Atos Institucionais formulados, perseguições, torturas e assassinatos indiscriminados por parte das forças do Estado. À vista disso, cumpre analisar a participação de guerrilhas durante os "anos de chumbo" que fundamentaram a luta armada como forma de combate ao regime autoritário e fomentaram um conflito armado não internacional (hipótese) e , além disso, verificar o efeito homologo desse processo de ''guerra civil'' , visto que este acontece também no contemporâneo brasileiro.

     Em primeira análise, verifica-se a guerra revolucionária promovida, durante a ditadura, pela a ALN ( derivada do PCB ) que conseguiu grandes feitos a favor da frente interna contra o governo autoritarista, como, por exemplo, o sequestro de um embaixador estadunidense que contribuiu para a libertação de prisioneiros políticos. A exemplo do acima exposto, de acordo com o coronel Augusto Fragoso, a guerra nuclear não é a principal ameaça, mas sim a frente interna, isto é, o inimigo é doméstico e esta luta não visa simplesmente o poder, como é o conflito armado internacional, mas sim a defesa de uma grande causa. Entretanto, nesse contexto, o argumento do governo ( segurança nacional ) foi fortalecido e a violência se mostrou mais imperativa . Assim, o paradigma que se sustenta no ideal de segurança nacional foi novamente utilizado pelo governo como forma de reprimir a guerra revolucionária e, por fim, gerou-se a idealização de um conflito armado não internacional , ou seja, de um lado as guerrilhas ( ALN, MR 8 ) em oposição às forças estatais.

 

    Em segunda análise, vislumbrando o cenário contemporâneo e visando demonstrar o caráter contínuo dos conflitos armados não internacionais no território brasileiro, é intrínseco relatar a violência presente no Rio de Janeiro. A respeito disso, as organizações criminosas ( facções ), embora não apresentem as características determinadoras de uma guerra revolucionária, estão cada vez mais estruturadas e sistematizadas formando guerrilhas formuladoras do critério adotado para nomear o conflito, sempre incorporado de muita violência e assassinatos, neste caso, com o Estado,na figura da Polícia civil e militar , como armado e não internacional. Ademais, apesar de não ter o mesmo discurso acerca de segurança nacional ,o Estado , muitas vezes, exagera em seus atos armados de forma indiscriminada , envolvendo força excessiva e utilizando de argumentos fúteis para explicar a morte de vítimas que não compactuam com essas guerrilhas. Logo, mesmo em contextos governamentais não isonômicos é elencado o efeito homologo, uma vez que o conflito armado não internacional foi e é realizado no Brasil, tanto no período ditatorial quanto no momento atual.

 Pedro Pucci Focaccia - 1 ano - Direito Noturno