segunda-feira, 17 de outubro de 2022

Nas últimas décadas, em diversos países, vem ocorrendo o chamado protagonismo dos tribunais. Nesse sentido, no Brasil, há o protagonismo do Supremo Tribunal Federal, que atua cada vez mais nas demandas anteriormente consideradas "políticas". Isso ocorre, sobretudo, em razão da judicialização, isto é, a possibilidade de levar determinada pauta ao Poder Judiciário. 

Sendo assim, principalmente em virtude da intensa polarização no nosso país, destaca-se dois majoritários discursos sobre a atuação do judiciário. O primeiro, de caráter conservador, defende que o judiciário possui apenas a função de fiscalizar, e, ao se ocupar das demandas sociais, estaria usurpando uma função que não lhe pertence. Nesse viés, segundo o Ministro Luís Roberto Barroso, a judicialização é um arranjo institucional, um fato, e atua, pois é o que lhe cabe fazer para a preservação do Estado Democrático de Direito. 

Ademais, há aqueles que defendem, sobretudo, a possibilidade de o Poder Judiciário dar voz às causas sociais, como a criminalização da homofobia, o reconhecimento da união homoafetiva, dentre outros. Desse modo, por meio da historicização da norma, do filósofo Pierre Bourdieu, e a interpretação dentro do espaço dos possíveis, de Garapon, o judiciário vem permitindo maiores garantias e proteções às causas da humanidade. 

Diante disso, diferente do que é consolidado sobre a judicialização ou o ativismo judicial, termos muitas vezes utilizados com o viés pejorativo, o Poder Judiciário não objetiva sobrepor os demais poderes, e exceder suas atividades, mas busca garantir que as normas estejam adequadas com as demandas presentes, e se faça assegurar os direitos sociais necessários.  

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