Boaventura em seu trabalho “Para uma revolução democrática da justiça” mostra uma serie de conceitos, dispositivos, e ações para ampliar os horizontes do direito, mudando o foco do hegemônico e colocando o foco sobre o novo, o diferente.

O caso da vitória judicial para a cirurgia de transgenitalização pelo SUS encaixa de forma simbiótica nas ideias do intelectual português. Boaventura explicita várias ideias, entretanto aqui vamos focar em como os tribunais promovem transformações no Estado, o acesso à justiça e por fim os tribunais e os movimentos sociais.

As decisões jurídicas tomadas pelos tribunais mudam a forma como o Estado e seu funcionamento se dá, o autor nos traz o exemplo da corte italiana que durante a década de 1990 mudou o sistema político italiano com a operação “mãos limpas”. No caso da decisão da cirurgia da comarca de Jales, isso altera a noção de Estado que temos, que é sempre conservador, positivista e dá novos contornos de liberal, de tolerante ao novo.

A questão posta por Boaventura sobre o acesso à justiça e que devemos a universalizar é principalmente importante em casos como este. A pessoa transgênero sempre foi excluída da sociedade e consequentemente do direito, mas quando decisões como esta são dadas, isso fortalece as pessoas desses grupos a buscar a justiça. Em períodos anteriores nunca essa causa seria ganha, pessoas transgênero se sentiam invisíveis pois mesmo que tentassem o acesso à justiça, sua causa seria negada. Por isso novidades judiciais como a de Jales abrem novas jurisprudências e encorajam minorias antes excluídas e buscar o judiciário.

Santos por fim; “No âmbito da revolução democrática que vos proponho, o sistema judiciário vai ter que buscar outro tipo de relacionamento com os movimentos sociais. As queixas do movimento negro, do movimento dos sem-terra, do movimento indígena em relação ao sistema judicial, são justificadas, em grande medida, pela grande insensibilidade que sentem em face dos seus problemas, dos seus direitos...” o posicionamento do judiciário de Jales contribui para revolução democrática proposta com Boaventura. O aumento da sensibilidade dos operadores de direito frente as reinvindicações dos movimentos sociais, como o LGBT reflete numa verdadeira revolução. A decisão de Jales põe em xeque o positivismo frio dos juristas e inicia um momento de maior razoabilidade do judiciário frente aos movimentos sociais.

João Vitor Pereira de Oliveira- direito diurno.

Nota da Monitoria: texto enviado por e-mail no dia 06 dez. 2021, 11h25