O Professor Doutor em História Jonas Rafael dos Santos discorreu palestra no dia 02/12 a respeito das ideias do intelectual camaronês Achille Mbembe. Abaixo, discorreremos a respeito das ideias apresentadas:
- O brutal assassinato de George Floyd escancarou o racismo como instituição que construiu a história para consolidar relações de poder. A escravidão de africanos negros no continente americano foi a base econômica para dominação europeia e as consequências sociais são evidentes até hoje nas relações de trabalha e nas oportunidades de educação que a raça negra pode obter, consolidando o conceito de raça um balizador e organizador do sistema capitalista;
- De acordo com Mbembe, os Estados Unidos praticam a necropolítica para legitimar sua democracia. O assassinato de George Floyd não foi um “acidente”. A necropolítica de Mbembe trata o racismo como um vírus, por meio da predação de corpos das pessoas negras. O racismo da sociedade estadunidense propicia que os “acidentes de George Floyd” sejam estruturais e que enormes reparações fazem-se necessárias.
- No Brasil, os assassinatos ocorrem de forma “oficial”. O fim da escravidão não foi permeado de políticas de inclusão. Como os acessos às escadarias de boas escolas e universidades, bem como de boas oportunidades de trabalho e renda, fez com que a sociedade se tornasse racista. Especialmente em relação ao Poder Judiciário, em que o restrito e elitista acesso a cargos de magistratura são marcantes, o racismo não tem importado muito ao direito. A Constituição de 1988 elencou diversos direitos sociais e liberdades públicas, mas alguns TJs estaduais têm desprezado tais preceitos. As Defensorias Públicas, muitas vezes, sofrem com disputas orçamentárias com outros
órgãos do Judiciário, fazendo com que atividades burocráticas tomem tempo de efetivas políticas inclusivas. O desdém praticado por TJs em relação a associações populares revelam que a estrutura técnica do direito tem sido posta em prática de forma exclusiva, com linguagem hermética para dificultar acessos e minimização de injustiças.
- Mbembe lança mão dos conceitos de Michel Foucault de biopolítica e biopoder. Este pode ser compreendido como uma política sobre o corpo, em que o poder constituído extrai do ser humano regularidades para manutenção de sua força produtiva por intermédio de instituições, como colégios, cárceres e indústrias. Aquela volta-se ao controle e à regulação das massas, lançando mão de rotinas e práticas para comandar aspectos humanos como epidemias, deslocamentos e migrações e natalidade. Mbembe “acrescenta” o componente racista como organizador do capital aos conceitos de Foucault. A Globalização e o Neoliberalismo atuam como deveres para moldagem dos indivíduos negros à primazia do capital. O termo "negro" é uma invenção da Europa para legitimação da superioridade branca e o transporte dos africanos para a América ao longo de séculos foram "criptas vivas" do capital. Mbembe defende que o conceito de raça para os negros é uma significação de não-ser, assim como a África é um não-lugar que funcionou de forma eficaz para a acumulação de capital. Por fim, o Neoliberalismo influencia o conceito de raça, pois provoca danosa mutação na instituição do racismo: raça não é somente a conversão em objeto, transcendendo a aparência, tornando o conceito de racismo não somente biológico.
- O Professor Jonas Rafael ainda discorre sobre o 11/09/2001 como um divisor de águas na “criação de inimigos”. Em um mundo de fronteiras informacionais cada vez mais diluído, o Estado Neoliberal, cuja simbologia máxima são os Estados Unidos, lançou mão do ataque às torres gêmeas como um fator de criação de inimigos.
- Ao tratar do Rio de Janeiro, apresenta-se a ideia de que as favelas são laboratórios estatais da necropolítica. A Favela é um típico exemplo do não-ser: aos olhos das telas de celulares e de TV, ficam escondidas e tornam-se um não lugar pela lógica da inexistência dos que vivem lá. Inexistência para o mundo espetacularizado da globalização, mas de enorme utilidade para a exclusão que o capital proporciona.
- Como relacionar o Direito às ideiias de Mbembe e à sociedade brasileira? A ciência social do Direito é consequência dos processos históricos pelos quais passa uma sociedade. E a estrutura socioeconômica brasileira foi construída pela expropriação de
riquezas (ou pela inclus]ão de riquezas úteis para a Europa), pela exploração de corpos e mentes para aumentar tais riquezas e organização política para manutenção da exportação da mesmas. Sendo assim. o reflexo escravocrata vemos hoje: não-emprego, não-moradia, não-renda, não-dignidade, não-direitos sociais, não-juízes, não-promotores, não-lugar e não-ser para muitos indivíduos negros.
CURSO: DIREITO – Período Noturno
Disciplina: Sociologia do Direito
Ricardo Camacho Bologna Garcia – Número UNESP: 211221511
Nota da Monitoria: texto enviado por e-mail no dia 06 dez. 2021, 10h37
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