Em 2019, o prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella mandou recolher todos os livros que tivessem conteúdo sobre “homossexualismo” destinados ao público jovem e infantil, e embalá-los com plástico preto. O ocorrido gerou grandes debates e indignação por parte das pessoas, sendo revogada pelo ministro Dias Toffoli tempos depois.
As pressões sofridas por diversos grupos sociais depois da entrada dos policiais na Bienal e a repercussão da mídia, acelerou a análise e o veredito feito pelo ministro. Essa ação exemplifica a mobilização do direito elaborada por Michael McCANN, em que são ações de mudança feitas pelas pessoas (ou por grupos sociais) para que seus valores sejam atendidos e o direito, de certa forma, modificado. Dessa forma, respondendo às provocações colocadas por esses atores, o ato feito no evento foi repudiado e revogado pelo juiz, atualizando e impondo limites na interpretação da lei que foi usada para tal feito
Nessa perspectiva de mobilização do direito de McCANN, o contexto do julgado e de sua decisão tem duas esferas: estratégico e constitutivo. O primeiro é devido aos movimentos anteriores que conquistaram direitos para os LGBTQIA +, que engendraram tais perspectivas e com essa vitória irão produzir mais efeitos e novas lutas, dado que se fosse tempos atrás a ação feita por Crivella seria aceita e os livros não apareciam novamente.
A esfera constitutiva é elaborada pelo juiz no julgado com início na página sete, em que por ter sido reconhecido o direito a união homoafetivas com a ADI 4.277 e ADPF 132, além da proibição de discriminação das pessoas por sua orientação sexual, o ato do prefeito do Rio de Janeiro foi revogado. A mobilização social, também parte dessa esfera, foi consequência dessas leis, que engendraram um novo comportamento contra todos esses preconceitos que antes eram “aceitos”, assim, esses atos vão perdendo a frequência, na medida que esses pensamentos são assimilados.
Porém, mesmo com essa mudança de posição, novos dilemas e problemas vão surgir, como diz o autor, pois mesmo que decisões sejam tomadas, elas não amenizam os conflitos, mas colaboram para que novas perspectivas sejam assimiladas e depois usadas como contexto para novas.
Assim, a grande oposição do ocorrido na Bienal foi consequência dessa mobilização do direito, que ao estabelecer um contexto de lutas e vitórias para as pessoas LGBTQIA +, com leis que os favorecem, medidas foram tomadas a seu favor, que serão o próximo contexto. Além disso, os comportamentos e a grande mobilização foram fruto dessas leis que se integraram no pensamento coletivo.
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