Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 41,4% da população brasileira estão em informalidade. Com base nesse paradigma, no contexto contemporâneo de pandemia ocasionada pelo Covid-19 e a importância de quarentena, houve a ascensão e maior necessidade de motoboys e entregadores de comida, serviços e produtos que compõem grande parcela dessa porcentagem de pessoas praticantes do trabalho informal. Para tanto, esses meios de informalidade não garantem nenhuma lei trabalhista e segurança, ainda no caso de pessoas filiadas a aplicativos, os apps sequer tomam responsabilidade pela integridade física e psicológica dos trabalhadores, fazendo com que esses indivíduos submetam-se grandes cargas horárias, desgastes e condições que violam a dignidade da pessoa humana, e obtendo pouco lucro da produção de entrega durante o dia.
Sob tal perspectiva,
essa realidade encaixa-se com a análise proposta por Marx e Engels no
materialismo histórico dialético em que é defendido que as relações de produção
condicionam o funcionamento social. Isso por que, esses indivíduos que tiram
sua renda como entregadores e motoristas de aplicativos estão imersos na ótica
neoliberal do capitalismo, que molda a construção do pensamento da sociedade
voltada à economia e a desburocratização do estado para facilitar que as
atividades que geram lucro a grupos dominantes – nesse caso as empresas por
trás de tais aplicativos- sejam efetuadas sem uma regulamentação que garanta os
direitos dos trabalhadores, e esses muitas vezes, aceitam por enxergar aquele
meio como uma forma de subsistência.
Ademais, um aspecto bem
representado na obra “A Corrosão do Caráter” de Sennet que se relaciona com o
respectivo assunto, é a questão da nova adoção pelo sistema capitalista de
flexibilidade e da divisão do trabalho em formas de redes. Ainda, essa característica
de empresa flexível é o que abre margens para as condições fragilizadas que
esses motoboys e a própria terceirização enfrenta hodiernamente. Desse modo,
com esse formato “frouxo” de organização de como a mercadoria é produzida e distribuída,
as relações sociais dos trabalhadores envolvidos nesse processo são afetadas.
Diante de tanta tecnologia e a implementação de novas formas de operacionar, a
presença dos direitos que esses indivíduos deveriam ter não alcança a
dinamização que o mundo globalizado produz a todo instante, além de lucro para
uma elite, ocorre à exploração de uma majoritária população já presente em
situações de vulnerabilidade.
Outrossim, é
fundamental destacar que a sociedade não se rebela para a mudança desse cenário
e nem para que medidas sejam criadas a fim de efetivar os direitos de modo que
haja segurança e leis para esses motoboys e entregadores, por que o grupo
dominante assim como a burguesia - criticada por Marx e Engels – criou a
conscientização de que essa forma facilita e geram renda e “empregos”, além de
garantir comodidade as pessoas. Em outras palavras, o modo dessa flexibilização
que traz maiores benefícios para o grupo dominante, é a forma de pensamento da
maioria da população por construção da elite. Assim, toda a ideia de “full time”
em que um trabalhador se submete a transitar pelas ruas mais de 12h por dia
para os aplicativos ficarem com maior parte do lucro gerado, na visão social
amplifica o acesso, é visto como algo inovador do mundo globalizado.
Portanto, o
individualismo gerado pelas frágeis relações de produção construídas a partir dessa
modernidade que valoriza a rapidez, o curto tempo de entrega, o acesso por meio
de aparelhos eletrônicos e não mais, por relações interpessoais, de maneira negativa,
contribui para a exploração da camada mais pobre da população, que se sujeita a
péssimas condições em que a legislação trabalhista sequer alcança. Logo, os
motoboys, motoristas e entregadores de aplicativo, são exemplos de indivíduos
afetados por essa nova forma de divisão, e de maneira análoga, as próprias
relações sociais da contemporaneidade que se expressam de forma rasa e fácil de
romper são resultados dessa flexibilidade gerada pelo neoliberalismo.
1° ano de direito noturno- Vitória Dayube Barbosa
REFERÊNCIAS
https://censo2020.ibge.gov.br/2012-agencia-de-noticias/noticias/25534-desemprego-cai-para-11-8-com-informalidade-atingindo-maior-nivel-da-serie-historica.html
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