O enfrentamento de um Direito Monolítico

Durante o ciclo da História, o surgimento e desenvolvimento do Direito esteve sempre ligado ao modelo econômico-social vigente em tal época. Tendo em vista isso, por exemplo, o ordenamento jurídico passa por diversas transformações ao longo da evolução dos sistemas econômicos e, no contexto hodierno, não é diferente. A partir do desenvolvimento exacerbado do capitalismo liberal eurocêntrico, o aspecto jurídico moldou-se a favor de uma visão colonialista e que – inconscientemente ou não – valorizou por muito tempo apenas os interesses dos que possuem maior poderio econômico, ou seja, tomou uma parte como se fosse todo.

Diante dessa afirmação de uma “razão metonímica” – tomar uma parte pelo todo – Sara Araújo organiza sua tese a partir de uma reflexão acerca da eterna luta entre os pólos Norte e Sul, onde o norte representaria a parcela da sociedade que dita a economia e cultura mundiais, enquanto o sul englobaria a “marginalidade” cultural e social. Sob esse prisma, qualquer tipo de organização que busque fugir dessa imposição de um modelo capitalista-ocidental enfrenta diversos tipos entraves que impedem a manifestação de seus direitos, como no caso do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra.

Tal grupo seria integrante do pólo “Sul” pois foge dos padrões ocidentais impostos pela cultura nortista e busca, através da valorização do coletivo em detrimento do privado, a diminuição da pobreza e desigualdade ocupando terras improdutivas. Face a esse enfrentamento de interesses, desenvolveu-se o caso da fazenda Primavera, onde um casal de latifundiários clamou por uma reintegração de posse através de um agravo de instrumento interposto contrariamente a decisão judicial dada a favor do movimento social. Entretanto, a decisão final foi de improvimento, com base nos argumentos da Função Social da Terra, sendo esse um direito assegurado pela Constituição. Assim sendo, percebe-se uma decisão que leva em consideração as chamadas epistemologias do sul, dando relevância à aspectos que foram apagados de maneira covarde pela imposição de uma cultura que não possui uma horizontalidade jurídica.

Em contrapartida, não podemos nos esquecer que a mentalidade de exploração colonialista ainda encontra-se presente no Direito, sendo possível visualizá-la no discurso de Luiz Augusto Braga que, tentando maquiar seus preconceitos enraízados pela cultura do “norte”, acusa o MST de causar uma “insegurança” ao direito à propriedade, algo completamente desconexo levando em conta a improdutividade das terras ali presentes.

Finalmente, percebe-se que, apesar dos recentes avanços sociais presentes no âmbito jurídico de tentar equiparar os direitos dos pólos, a jurisprudência ainda possui diversos aspectos que encontram-se atracados a antigos preconceitos. Urge, portanto, o exercício de uma mentalidade que pare de pautar a Sociedade de forma dualista, ou seja, enxergar o mundo com uma visão certo/errado, progresso/atraso, norte/sul; apenas através dessa racionalização será possível a prática da chamada Ecologia dos Direitos e Justiças, desconsiderando a imposição de um Direito monolítico que seja pautado apenas por uma visão ocidental e eurocêntrica.

Lucas Perseguino Rodrigues de Araujo - Direito Matutino