Desde o colonialismo no Brasil, o modelo adotado para exploração da terra foi o plantation, grandes propriedades voltadas para a monocultura. Fato que – juntamente com outros fatores como a escravidão – determinou características fundamentais dos problemas fundiários brasileiros: a constituição de latifúndios com a participação de trabalhadores rurais que não possuem acesso à terra, além da improdutividade em boa parte dessas propriedades.

            Diante desse contexto, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) vem desde 1981 promovendo uma luta, dentre tantas coisas, a favor da reforma agrária no país. Além do MST, existiram diversos movimentos sociais lutando e resistindo contra o latifúndio, a concentração de terras. A resistência do campo se manifesta de diversas maneiras, transformando a sociedade.

            De acordo com a socióloga Sara Araújo, o direito moderno eurocêntrico é utilizado como instrumento de propagação do colonialismo, fator que leva a exclusões abissais. Dessa forma, existe uma preponderância desse pensamento liberal europeu, marcado pela diminuição das formas de organização sociais provenientes do “Sul”.  

            O agravo nº 70003434388, votado em 2001 pelo Relator Des. Carlos Rafael dos Santos Junior, aborda um caso de pedido judicial para reintegração de posse de uma área ocupada pelo MST, vale ressaltar que a terra era improdutiva. É importante lembrar o artigo 186 da Constituição Federal que versa sobre a função social da terra e é clara ao dizer que a terra deve ter um “I - aproveitamento racional e adequado” e uma “II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente”.

            Apesar da propriedade não estar cumprindo com sua função social, a jurisprudência foi favorável aos latifundiários, fato que comprova a tese da socióloga. A tendência eurocêntrica continua sendo utilizada em detrimento das fontes alternativas, ou como ela chama, Epistemologias do Sul.

Camilla Garcia - 1º ANO noturno