A democratização do Estado por meio das lutas sociais

A criminalização da homofobia, que foi julgada em 2019 pelo STF, demonstra um grande avanço na quebra do preconceito enraizado no meio social do país. Os crimes contra a comunidade LGBT foram vinculados na legislação emparelhados ao racismo e, desta maneira, demonstrando a necessidade de se estabelecer verdadeiro valor ao tema, que já vem sendo debatido à anos pelas comunidades e grupos sociais que se identificam com a definição.

No brasil, o debate referente ao tema só vem a ser contemplado depois de anos de perseguição e crimes contra as minorias presentes na sociedade. A mobilização dos indivíduos no país criou uma forte corrente de resistência que luta pelos direitos gerais de qualquer cidadão, independente de cor, raça ou gênero. Tendo em vista a grande problemática dos preconceitos no Brasil, a suprema corte federal interviu a favor das minorias e estabeleceu uma legislação vigente que protege os indivíduos e institui uma lei cujo objetivo é diminuir os crimes contra aqueles que se relacionam aos grupos LGBT´s.

McCann afirma em seu texto que há uma grande problemática quanto ao poder dos tribunais pois são eles que julgam, criam leis e escolhem o que será de relativa importância para Constituição, além disso, demonstram à população qual é o "caminho correto" a ser seguido pelos indivíduos. O autor diz, também, que o direito é formado por vários indivíduos - atores do direito - que atuam na sua mobilização, estes tem como objetivo criar ideias, atuar nas lutas sociais e fornecer o entendimento constitucional aos cidadãos.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, nota-se que, neste caso, a população do país, que lutou pelos direitos destas minorias, se tornou um importante ator formador da lei - como é discutido por McCann -  pois, por meio dos protestos e lutas sociais, demonstrou a real necessidade de intervenção da suprema corte no tema debatido.

Portanto, pode-se constatar que a medida tomada pelo STF julgando procedente a adição da homofobia à legislação vigente demonstra uma forte corrente social a favor dos direitos gerais de toda população e, como diz McCann, mobiliza o direito à estabelecer uma forte luta na sociedade para que haja uma democratização geral do Estado.

Tomás do Vale Cerqueira Barreto - 1º ano de direito noturno