Polêmica acerca de orientações sexuais distintas do heteronormativismo ainda é muito frequente em todo o mundo, assim como especificamente no Brasil, país que possui uma sociedade estruturada nos valores tradicionais cristãos e, portanto, muitas vezes se mostra preconceituosa quanto à sexualidade além do que entende como normal. Sendo assim, a decisão do Supremo Tribunal Federal no tocante ao reconhecimento da União Estável Homoafetiva se tornou um assunto amplamente discutido pela sociedade no geral, tanto pelos mais religiosos, como a comunidade LGBT, famílias, jornais e pode ser vista como um marco na história brasileira e de conquista de direitos.  

O autor Axel Honneth, ao falar sobre reconhecimento, sintetiza bem a lógica que cerca estas discussões, e o motivo da luta LGBT, a importância de suas questões. Assim, o escritor fala, em um primeiro momento, sobre as três dimensões do reconhecimento, sendo esse "uma atitude positiva para consigo mesmo, que permite auto-realização". A primeira dimensão é o Amor, ao falar sobre ele, Honneth afirma que os indivíduos tendem a se unir mutuamente, devido à sua dependência, da sua carência e de encontrar permanente satisfação no outro. Essa primeira dimensão se atrela aos laços familiares e também às primeiras experiências.  

A segunda e a terceira dimensões se ampliam um pouco mais. Assim, a segunda dimensão do reconhecimento tratada por Honneth é o Direito, portanto, os sujeitos de direito ao se reconhecerem como tal, reconhecem também os demais como pessoas capazes de dispor de autonomia individual sobre as normas morais. Por fim, a terceira dimensão é a solidariedade, logo, diferente do reconhecimento pelo Direito, busca-se a estima social, assim sendo, quanto mais os movimentos sociais conseguem chamar a atenção da esfera pública, maior a possibilidade de seus membros ganharem maior valor social.  

Essa análise completa permite o melhor entendimento dos protestos de grupos que representam minorias. Diferentemente do que muitos defendem, nem sempre protestos e manifestações ocorrem por determinado interesse. Para Honneth, a luta social movida pelo interesse acontece quando um grupo busca conservar ou aumentar seu poder de reprodução, ocorre pela concorrência de bens escassos. No entanto, a luta da comunidade LGBT não ocorre movida por interesse, e sim pelo desrespeito, pela tentativa de se alcançar reconhecimento em todas as dimensões. Todos que não se encaixam nos moldes heteronormativos, ao não terem suas expectativas de reconhecimento atendidas, compartilham de um sentimento de injustiça, que é o que os une coletivamente.  

Assim, essa luta social, movida pelas experiências amplamente experimentadas por esses indivíduos, é o que os permite se reconhecerem uns nos outros e se unirem para a reivindicação de seus direitos, do reconhecimento social, da restituição da sua integridade social. Essa união garante ao indivíduo, antes mesmo de qualquer conquista efetiva, parte da restituição do seu auto-respeito, já que experimenta a solidariedade mútua daquele grupo, mesmo que não goze de Direito amplo.  

Por fim, ao minuciar as dimensões do reconhecimento propostas por Honneth, e a sua influência na luta social, é possível compreender a importância da conquista da comunidade LGBT do reconhecimento, por parte do Estado, da União Homoafetiva, já que esse reconhecimento positivado, permite o início das mudanças da solidariedade da própria sociedade perante às demais orientações sexuais, do seu reconhecimento como sujeitos de direito e da recuperação de seu auto-respeito.

Yasmin Sales Oliveira

RA: 181224909

Direito (Noturno)