O Direito Reconfigurativo e o caso da Fazenda Primavera

Em suas obras, Boaventura de Sousa Santos tem como principais assuntos as lutas sociais, relacionando-as com o direito. Segundo ele, anteriormente aos movimentos sociais, o direito vigente era o direito configurativo, que visava a manutenção da hegemonia e do status quo, em que a ordem social era preservada, sem questionar as mudanças da sociedade. No entanto, com o aparecimento e resistência dos movimentos sociais, houve o surgimento de um novo direito, conhecido como direito reconfigurativo, que visa romper com a hegemonia e aderir a um direito universal, atendendo a todos, sem distinções, amenizando as desigualdades sociais e dando voz às pessoas marginalizadas, dando espaço para que elas ocupem o campo jurídico.

Boaventura tem como um de seus temas o surgimento do fascismo social, trazendo esse tema para a contemporaneidade, que se difere do fascismo comum por ser produzido pela própria sociedade.  Ele fala também sobre o direito dos 1% e dos 99%, sendo os 1% o grupo opressor, que possui o poder de dominação, e os 99% o grupo dos marginalizados, as minorias que buscam a igualdade social e de direitos.

Um dos casos que representa perfeitamente esse direito dos opressores e dos oprimidos foi o caso da Fazenda Primavera, em que integrantes do MST ocuparam um território conhecido como Fazenda Primavera, um território que antes da ocupação não cumpria a sua função social, visto que não era utilizado para produção de alimentos ou moradia, sendo utilizado somente para manter a concentração de terras nas mãos da elite latifundiária.

O MST ocupou a terra para que ela tivesse a função social cumprida e pelo seu direito de moradia e propriedade, lutando contra o fascismo social e contra a desigualdade social. Com a vitória do MST no caso, nota-se a nova tendência do Direito Reconfigurativo, defendendo os movimentos sociais e as minorias, visando, cada vez mais a igualdade.