A mudança pelo MST

   A propriedade é um direito que alguns têm, uns em abundância. A concentração de terras é comum no Brasil, e, muitas vezes, esses grandes latifúndios que deveriam cumprir sua função social, de acordo com a Constituição de 1988, não o fazem. O Estado, teoricamente, deveria fiscalizar essas propriedades e penalizar as que não estão de acordo com a Constituição, porém, isso pouco ocorre.

   Por isso, o grupo MST ocupa as terras com problemas legais, que não cumprem sua função social e que tenham um outro problema de cartório ou IPTU não pago. Apenas a falta da função social não basta, pois, conforme diz Boaventura de Sousa Santos, o direito é polarizado, focado em um direito configurativo, ou seja, que reflete as configurações de poder. Esse poder sendo composto pela bancada ruralista, que apoia a concentração de terras.

   O direito brasileiro apresenta relações de poder muito desiguais, pois certas pessoas têm maior capacidade de manipular o direito (como as que compõe o poder), e outras não. O que causa um desequilíbrio, fazendo com que o direito brasileiro se divida entre os 1% (elite) e os 99% (maioria prejudicada).

  O MST faz parte dos 99% e apresenta um caráter de indignação, resultado da desigualdade social e da polarização do direito. Eles lutam por melhores condições de vida, principalmente por um lugar para morar. Então eles tentam algo que o Boaventura chama de “mobilização jurídica proativa”, ou seja, eles mobilizam o judiciário de forma que suas necessidades sejam garantidas. Conseguindo pressionar o Judiciário, o MST fez uma iminência de transformar a sociedade, transformando o direito configurativo em direito prefigurativo.

  Na decisão da Fazenda Primavera, o MST conseguiu o direito prefigurativo, pois o Judiciário decidiu que aquele terreno não estava cumprindo com suas obrigações constitucionais, assim, cedendo-a para o MST. Os proprietários não deixavam que o INCRA fizesse vistorias, então não se sabe para o que a propriedade servia, porém, como o INCRA era impedido de entrar, toma-se como pressuposto que a terra não cumpria com sua função social.

   Portanto, vitória do MST mostra que o direito pode ser a esperança contra a hegemonia, contra o 1%, evidenciando a possibilidade de alcançar a emancipação através dele. Porém, a vitória concreta dos 99% sobre o 1% só será efetivada quando o direito deixar de ser configurativo, ou até mesmo prefigurativo, virando um direito reconfigurativo, ou seja, um direito usado contra a hegemonia, em uma sociedade já mudada.

Daniela Alves Ribeiro - Direito Matutino