segunda-feira, 2 de julho de 2018

A busca pelo reconhecimento de Axel Honneth nos movimentos sociais contemporâneos: A Dupla Motivação e a interpretação dos elementos motivadores das lutas por reconhecimento


     Em sua exposição da “Luta por reconhecimento”, Axel Honneth procura traçar uma nova dimensão dos fatores motivacionais presentes nas lutas sociais contemporâneas. Honneth busca a fuga de um ideal de luta social movida pelas necessidades puramente existenciais, no sentido de aquisição de bens materiais e interesses de classe, como o Movimento dos Trabalhadores. Ele adiciona uma vertente passional como principal motivadora dos movimentos modernos, que não mais buscam, na maioria das vezes, a adequação formal pelo direito – como o movimento dos trabalhadores, chamado por Honneth de lutas por interesse, que buscam a realização e criação de condições que perpetuem uma vivência digna por meio da concretude da lei -, mas que procuram a reparação aos sentimentos passionais de lesão, criados após a negação de prerrogativas desses grupos pela própria sociedade, diminuindo o próprio caráter humano da vivência e prejudicando o sentimento de pertencimento dos indivíduos.
    No caso específico do julgado pelo reconhecimento de direitos na união homoafetiva, essa dimensão mais passional – trabalhada por Honneth como as lutas por desrespeito -, se sobressai diante de um caráter de classe ou perpetuação e manutenção da existência de tal grupo pelo direito, embora ambos estejam presentes – haja visto que o que ocorre é uma discussão fundamentada pelos direitos da união homoafetiva como legítima união estável, obtendo as mesmas prerrogativas do ato civil do casamento entre heterossexuais, ao mesmo tempo que ocorre o sentimento de lesão subjetivo pela negação da sociedade as prerrogativas que reconhecem a própria dignidade dos homossexuais como humanos.-
     Embora geralmente um dos princípios motivadores da luta social se sobressaia perante o outro, é notório a existência de casos que apresentam a motivação compartilhada, tendo frequentemente a consolidação de um deles como requisito para a obtenção do remanescente. Em tais casos, a estima social estaria relacionada ao poder de dispor de determinados bens, sendo esses não apenas materiais, mas recursos que seriam caracterizados como Capital Simbólico por Pierre Bourdieu. Como exemplo marcante de lutas sociais movidas pela “Dupla Motivação”, os movimentos estudantis revelam o caráter de Interesse – ao lutar por ações afirmativas e decisões pelo direito que garantam o acesso ao espaço universitário – e o caráter de Desrespeito – ao ter como requisito da aceitação como igualmente capazes a introdução forçada pelo direito nos ambientes universitários excludentes.
     Em uma análise ainda mais profunda, esse movimento revela claramente o caráter de lesão moral, na medida que a sociedade estabelece diferentes juízos de valor a diferentes profissionais por questões de gênero ou raça, muito embora estejam eles igualados formalmente pelo direito. O questionamento das capacidades profissionais de determinados grupos étnicos e de gênero em relação aos outros revela uma dimensão da luta social que não é imediatamente resolvida com a equiparação formal do direito. Como exemplo mais basilar das diferentes motivações da luta social, o movimento negro descreve, por meio de sua historicidade, ambas as lutas por Interesse e por Desrespeito, trabalhadas por Axel Honneth.
     Em um primeiro momento, o negro escravo busca a libertação, tendo o direito o papel de criação da própria regulamentação da condição de existência dos escravos como seres humanos, antes listados como verdadeira propriedade dos senhores – está aí representada a dimensão do interesse -. Após esse reconhecimento, as lutas sociais não estão mais focadas na garantia de um mínimo existencial, mas no reconhecimento de prerrogativas inerentes ao próprio ser humano, representadas pelas lesões morais – fundamenta-se a dimensão do desrespeito das lutas -. Os antigos movimentos, descritos por Boaventura de Sousa Santos como aqueles que buscam a luta pelo próprio direito em si – movimentos dos trabalhadores -, talvez comecem a apresentar, atualmente, uma luta por uma dimensão de reconhecimento mais profunda, como trabalhado por Axel Honneth.
                               Aluno: Gabriel Garro Momesso    Turma: Direito Diurno XXXV

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