Nova engrenagem social

Em 2012 ocorreu na cidade de São José dos Campos a reintegração de posse de um terreno que se encontrava inutilizado a muito tempo; aproximadamente 6 mil pessoas ocupavam o lugar e montaram ali seu próprio sistema de organização. Após decretar falência, a empresa Selecta deu andamento no processo de reintegração e a justiça decidiu em favor da parte autora. Indubitavelmente, coexistem na história dois interesses que partem de grupos sociais muito distintos: de um lado temos a presença de trabalhadores que sem condições financeiras para adquirir um imóvel se submetem a condições precárias e ocupam o lugar; do outro temos um grupo de empresários que enxergam o terreno com uma visão de mercado e definem a ocupação como barreira para sua especulação imobiliária.

Durante o curso do processo ficaram evidentes diversos aspectos irregulares da massa falida com a área: a dívida de IPTU, a origem duvidosa da compra do terreno e o não cumprimento da função social do mesmo. A juíza sabida de tais irregularidades não descarta a hipótese da reintegração, alegando que o direito à propriedade está no mesmo patamar que o direito à moradia. Diante de sua decisão em favor da autora, a justiça tem em mãos dois problemas (que em sua própria visão estão no mesmo patamar) e opta por solucionar aquele mais interessante financeiramente, sem que fosse feito algo efetivo para amparar a parte mais frágil.

Segundo o sociólogo Max Weber, as relações modernas de troca já não levam mais em conta a pessoa com a qual se está negociando, diferentemente do que se acontecia na antiguidade, no mundo hodierno o parentesco ou os valores do outrem não interferem no processo de compra e venda. Consequentemente, a especulação torna-se algo de grande valor num mundo onde o objetivo final é sempre o retorno econômico. Visto que a classe de magistrados majoritariamente vem de famílias economicamente favorecidas, esses já nascem imersos num cenário capitalista e sem contato com os problemas recorrentes na sociedade; para Weber traços da ética e da pressão dos interesses de grupos e ideologias influenciam no direito e com isso decisões judiciais não são em sua maioria imparciais.

Destarte, a imparcialidade do direito mostra-se difícil de ser alcançada, principalmente em casos que envolvem direitos fundamentais em conflito. Ademais por trás das decisões tomadas temos a vivência e interesse pessoal como influenciadores, o que ganhou força com a nova forma de relação moderna entre os indivíduos.