Em 2012, na cidade de São José dos Campos, o bairro Pinheirinho foi vítima de uma brutalidade judicial e policial. Depois de uma decisão judicial tomada pela magistrada Márcia Loureiro, o referido bairro sofreu uma reintegração de posse, feita de forma extremamente violenta, com relatos de agressão, violência sexual, entre outras brutalidades.
Esse caso é um claro exemplo de como o direito se molda para caber nas estruturas dominantes, situação citada por Weber. A empresa Selecta, suposta proprietária do terreno ocupado (visto que não está claro como a empresa adquiriu o terreno), fez mal uso do direito, ferindo, entre outras normas, um artigo do Código de Processo Civil que diz que uma medida liminar (como foi a de reintegração de Pinheirinho) só é cabível dentro do período de ano e dia do esbulho. Além disso, a juíza Mácia Loureiro infringiu a ética da magistratura, especificamente o artigo 133, inciso II.
Na sociedade atual, a economia é prioridade, e a lógica de mercado rege tudo, inclusive o direito. Assim, pode-se perceber um conflito de racionalidades, também citado em Weber: o direito a propriedade privada prevaleceu sobre o direito básico de moradia dos ocupantes. A "função social da propriedade" acabou pendendo para as necessidades capitalistas e mercadológicas. A imaprcialidade da justiça priorizou os já privilegiados, deixando de lado as tantas famílias de Pinheirinhos.
Gabriela Barbosa- matutino
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