Dicotomia da judicialização

Segundo Garapon, a judicialização é um fenômeno social, o qual ocorre pelo desenvolvimento democrático, e pode ser definido como uma dinâmica de transbordamento dos conflitos políticos e sociais, os quais, adentram no Poder Judiciário, pela falência do Executivo e do Legislativo, que não abordam assuntos de tais âmbitos.

Esse fenômeno se intensificou, nos últimos anos, devido à descrença da população nos poderes representativos, os quais mantêm o conservadorismo ou se abstêm de decisões de domínio social. Logo, os indivíduos vêm no Judiciário, principalmente no Supremo Tribunal Federal, a “salvação” para tais questões, por meio do ativismo judicial, assim como, a efetividade do Direito.

 Como exemplo do ativismo judicial, está a atuação da Suprema Corte na decisão à favor das cotas raciais, na Universidade de Brasília (UnB) as quais são constitucionais, uma vez que garantem aos jovens negros o acesso à universidade, representando a justiça compensatória, a igualdade e o combate ao preconceito. Em contrapartida, o Partido Democratas, por ser à favor da meritocracia, alegou inconstitucionalidade. Porém, devido às desigualdades sociais e econômicas, que existem no Brasil, entre as etnias, decorrentes de anos de escravidão, o STF decidiu à favor das cotas.

Entretanto, essa excessiva confiança nos juízes e tribunais faz com que eles adquiram imagem política, sendo idolatrados pelo povo, como ocorreu com Sérgio Moro e Joaquim Barbosa, os quais se tornaram “ídolos” após decisões de interesse coletivo, e agora, são clamados pelas pessoas para serem candidatos à presidência do país, portanto, há confusão entre o meio jurídico e o meio político. De acordo com o Ministro Luiz Roberto Barroso, há “fluidez entre política e justiça no mundo contemporâneo”. Além de, segundo Ingeborg Maus, ser um método dos outros poderes definirem apenas questões triviais e sobrecarregarem o Judiciário, o qual passa a definir a conduta da sociedade.

Desse modo, fica evidente a dicotomia existente, que se refere à judicialização. Haja vista que ela defende os interesses das minorias, em assuntos considerados polêmicos, mas pode se tornar um instrumento político à favor das classes dominantes. Assim, o mais correto seria haver ponderação, recuperando o papel do Executivo e do Legislativo, para não sobrepesar o Judiciário.

Beatriz B. Buccioli - Noturno