A linha tênue entre a loucura e o poder judiciário

Infelizmente, é possível afirmar que o direito é uma ferramenta que perpetua a dominação dos grupos sociais que estão no poder. Max Weber afirma que as decisões do âmbito jurídico ocorrerem levando em conta os compromissos de interesses daqueles que julgam em relação a quem é julgado, e esse fato fica explicito com o massacre ocorrido na ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos.

 Tal ocorrência demostra que o interesse do capital sobrepujou a vida de mais de mil famílias dessa área que enfrentaram condições degradantes e de extrema humilhação ao serem expulsos pela justiça do Estado de São Paulo, que passou por cima de princípios do direito natural, o qual o ser humano tem direitos inatos garantidos a si, como o direito a vida e até mesmo o principio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Esse conceito de direito natural perdeu sua força de influência, assim como as ideologias socialistas, no âmbito do direito por não ser considerado algo “realizável” e assim, catástrofes jurídicas como a do Pinheirinho tomam forma.

O direito mostra-se elemento que perpetua a legitimação da dominação social dos grupos que detêm o poder econômico pois a jurisdição resguarda e apoia quem dispõem de tal poder, já que decisões que expulsão famílias de baixa renda de suas moradias são tomadas pela justiça brasileira desde a Guerra de Canudos (1896-1897) e da Guerra do Contestado (1912-1916), o interesse do capital é permanentemente colocado na frente da vida de milhares de inocentes.

A realidade das decisões judiciais , que privilegiam o capital, difere do que ocorre em teoria, uma vez que a Constituição de 1988 garante o acesso a moradia e a igualdade, que para Weber são tipos ideais, isso é, um parâmetro extremamente idealizado e perfeito que não ocorrem em vias de fato.

 A prática demostra que embora o tipo ideal seja algo possível, ele não acontece já que os órgãos que deveriam ter a finalidade constitucional de proteger as pessoas, como a Polícia Militar, na realidade utilizam de seu poderio para calar, executar e abusar de pessoas que se encontram em situação de marginalização social, como a população que residia no Pinheirinho.

A partir disso, fica explicito que o direito serve de mecanismo de sustentação e diferenciação social para quem dispõem do poder, já que seus interesses são salvaguardados por vias legais, isto é, por juízes que colocam seus seus ideais na frente das garantias Constitucionais e que correm para longe do princípio de “tipo ideal” para Max Weber.

Sendo assim, fica claro que a aplicação das normas de forma isenta e racional é algo irreal no âmbito jurídico pois o direito é dado por conta das relações politicas entre as pessoas, e toda atitude que exercemos é politica, desde abster-se de um debate até fechar os olhos para atitudes de loucura provenientes do judiciário, como o caso da desocupação do Pinheirinho. 



Bárbara Tolini, 
Direito noturno.