O Direito na sociedade moderna capitalista

Max Weber foi um importante sociólogo que teve como foque principal de seus estudos a ação social — que seria, basicamente, o indivíduo e seus valores, sendo sempre orientada em relação ao outro. Para ele, a sociedade moderna capitalista aliena e despersonaliza o indivíduo, pois tem o objetivo de eficiência e busca permanente de lucro. Além disso, diz também que houve a criação de diferentes racionalidades, a formal e a material. A primeira é o caráter calculável das ações e seus efeitos, já a segunda leva em conta os valores pessoais. Segundo Weber, a dinâmica do Direito vai da material para a formal, ou seja, é carregado de imparcialidade.

Isso pode ser notado no caso Pinheirinho, em São José dos Campos, em que mais de 6 mil pessoas ocupavam uma terra cuja sua função social não estava sendo cumprida – além de diversos outros fatores que a deslegitimavam — e, mesmo assim, quando a empresa proprietária Selecta entrou com uma ação judicial para a reintegração de posse, a juíza defendeu a dona da propriedade. Relacionando com Weber, vê-se que há um intenso conflito entre os direitos de ambas partes, o de propriedade e o de moradia. Entretanto, mesmo que haja o direito à propriedade, está previsto no Art. 5º da Constituição que ela precisa cumprir seu papel social, o que não acontecia naquela área. Weber diria que a ação da juíza revela um Direito Natural Material, ou seja, a favor da classe dominante.

Ademais, há no caso a violação do direito natural à moradia dos militantes, já que eles tinham feito o processo de ocupação dentro da lei e, com isso, possuíam o direito de morar no local. A desocupação foi feita de uma forma violenta, com armas, mortes, estupros etc, violando totalmente os diversos direitos dos indivíduos.

Diante disso, é possível concluir que o Direito na sociedade moderna capitalista tem uma forte tendência a favorecer a classe dominante, como visto anteriormente, em que boa parte do judiciário toma decisões carregadas de valores pessoais, como políticos e econômicos. Portanto, a reintegração de posse do Pinheirinho ilustra a desigualdade social e como ela fica cada vez mais profunda com o crescimento do Direito Material e a racionalização no âmbito jurídico.

Marcella Medolago - Direito noturno.