sábado, 24 de março de 2018

O (des)ordenamento jurídico e o “clamor” pelo positivismo

É de conhecimento geral que nos últimos anos a política começou a exercer certa influência no poder judiciário e vice-versa. Isto pode ser percebido em julgamentos recentes como a questão do Habeas Corpus de Lula, a prisão em segunda instância, o entendimento da 1ª turma de que praticar aborto nos 3 primeiros meses não deveria constituir crime ou a troca de ofensas entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso (algo impensável de se ocorrer em um tribunal). Todos esses fatos ocorreram na mais alta corte do judiciário nacional (Supremo Tribunal Federal) e algumas interpretações explicitamente são um ataque à Constituição Federal.

Talvez não fosse muito penoso antever tais acontecimentos, visto que diferentemente de outras cortes supremas, o STF não julga apenas questões de constitucionalidade, mas também casos bem mais banais, como roubo de galinhas (2014) e furto de celulares (2017). Além disso, os ministros nomeados geralmente possuem complexas conexões políticas e agendas politico-ideológicas bem definidas (vide Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso). Um cenário onde tais agentes começariam a atuar em prol de seus próprios ideais/interesses era inevitável.

Isso remete-nos à uma interessante fala proferida pelo aluno de graduação em direito pela UNESP e palestrante durante a IX Jornada Inaugural “Marielle Franco”, Adolfo Mariano: “uma discussão que a gente tinha muito era de como o positivismo jurídico limitava a concretização de direitos sociais, e hoje, cinco anos depois, a gente está implorando por um pouco de positivismo.”

Os desdobramentos e implicações da frase de Mariano parecem-me autoexplicativos: se por um lado o positivismo (seja no sentido sociológico para Comte ou jurídico para Kelsen) é seguido rigorosamente, problemas sérios como a desumanização do indivíduo começam a surgir; mas se, por outro lado, se abandonamos completamente as normas e métodos em favor exclusivo da livre interpretação, criamos um sistema onde impera a constante incerteza, sendo este tão ruim quanto o primeiro.


Felipe Bucioli - Turma XXXV - Noturno


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