A Gaiola da Ignorância

Albert Szent-Györgyi, fisiologista e Nobel de medicina Húngaro, discorre em uma de suas publicações (The Crazy Ape, 1970) acerca do zeitgeist – “espírito do tempo” na obra do alemão Georg Hegel –, dando-lhe uma conceituação peculiar: o zeitgeist nada mais é que uma “gaiola” a qual impede o progresso real das comunidades humanas. Estas, trancafiadas dentro das jaulas de suas próprias convicções e conformações culturais, veem-se inertes às mais fulcrais mudanças nos tempos.

Não se trata, todavia, de uma perspectiva pessimista. Szent-Györgyi, mostra-nos que não é a destruição utópica da jaula da ignorância que permite o avanço, mas sim seu simples deslocamento mais adiante na irrefreável evolução humana. Consiste, destarte, de um movimento paulatino, constante, não abrupto; com efeito, a passos curtos e incessantes de indivíduos e grupos, alinhados em um mesmo sentido.

Com efeito, Axel Honneth introduz o reconhecimento social, a emancipação do indivíduo, como um evento não abrupto, senão cumulativo, constante. Alinha-se, portanto, à concepção de zeitgeist do Nobel húngaro, que nos provém, por fim, com a certeza de que a luta social ininterrupta pelo reconhecimento e pela isonomia real é, de fato, a fagulha para a mudança concreta.

Paralelamente, a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2011, de reconhecer direito à união homoafetiva é suspiro, ainda que abafado em meio a tanto ódio e descompasso, de justiça progressiva e emancipatória, no sentido da igualdade e da tolerância na sociedade brasileira. A emancipação não é, como supracitado, instantânea, tampouco intensa, mas composta de luta, de coragem e de união. Trata-se de um passo dentre vários da comunidade LGBTQ em direção ao reconhecimento de seus direitos.

A gaiola da ignorância invisível, tangente aos preceitos de gênero e sexualidade, passa a deslocar-se, permitindo a consolidação de décadas de união popular. O fim do desrespeito ao indivíduo de que trata Honneth depende da continuidade e fortalecimento de medidas direcionadas ao progresso, à superação da jaula vigente. Ao zeitgeist não se deve conceder o triunfo nem se deve promover a destruição: do zeitgeist devemos emancipar-nos.

Fernando Melo Gama Peres. 

1º ano - Noturno. 

Todos têm o direito de amar

Direito de liberdade de escolha é previsto pela Constituição. Apesar da liberdade de dispor sobre a própria sexualidade estar inserida na categoria dos direitos fundamentais, ou seja, estar indicada na autonomia da vontade, ela ainda sofre sanções de cunho social. Agressões físicas, verbais e sociais são vistas frequentemente no nosso cotidiano. Isso é reflexo de uma sociedade patriarcalista, machista e que não aceita o pluralismo na suas diversas formas. Temos a tendência ver tudo aquilo que não condiz com nosso pensamento como algo errado e muitas vezes como inimigo. Casos de agressões verbais, físicas e psicológicas às minorias são rotineiras desde que nos entendemos por seres humanos (será que deveríamos ser chamados de “seres humanos” ou de animais irracionais quando analisamos essas atitudes agressivas?), e demonstram que o diferente está longe da 

 No caso da união homoafetiva, nossa círculo social e político impõe uma série de limitações para que essa conquista seja aceita ou pelo menos tolerada pela população. Não se poderia esperar algo diferente de uma sociedade com pensamento arcaicos e retrógrados e que é representado por um bancada política que justifica as deliberações com base na religião e não em argumentos racionais. Dessa forma, os preceitos de liberdade de escolha, igualdade jurídica e a manutenção do bem estar geral que são previstos pela Constituição não são atendidos quando se trata das minorias. Na história do Brasil isso aconteceu de forma rara e assistemática, corroborando a ideia de como nosso pensamento permanece enraizado no obsoleto.

O conceito família tem uma formação mais ampla do que se imagina, podendo ser constituída de várias formas. No entanto, a influência religiosa em nossa vida social e jurídica é inegável. O padrão de casal segundo a bíblia é a representação da união entre homem e mulher, que constituem a base familiar. De acordo com as escrituras, precisamente no livro de Levíticos, não existe casamento entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, a religião acaba impondo limitações e retrocessos sociais, restringindo a liberdade de escolha prevista como cláusula pétrea pela Constituição. No entanto, como não levar em consideração a opinião de cerca de mais de 85% da população que se declara cristã e defende a manutenção da estrutura familiar tradicional ? Apesar de consistir em um elevado número, é dever do Estado assegurar os direitos das minorias, atuando de forma austera no combate ao preconceito, à discriminação e à insegurança que esses grupos sofrem.

Temos que analisar a disparidade que a união homoafetiva gera ao redor do mundo: há países que aceitam e prestigiam essa união, como Portugal, Bélgica e Holanda, enquanto outros acabam tendo a homossexualidade como um crime passível de pena de morte, como ocorre em países do Oriente Médio. Diante destes fatos, temos que as relações culturais acabam influenciando de forma direta o âmbito jurídico. O conservadorismo vigente no Oriente Médio acaba sendo um forte exemplo de entrave para que a união homoafetiva seja aceita. No caso da Europa, a pluralidade de pensamento, atrelada aos movimentos sociais se mostrou um mecanismo para que casais do mesmo sexo fossem formados e aceitos não só juridicamente, mas também socialmente.

Segundo Norberto Bobbio, devemos efetivas os direitos adquiridos, ou seja, não basta a união de pessoas do mesmo sexo estar ratificada na Constituição. Além do quesito jurídico, temos que ter a aceitação social dessa conquista. Todos têm o direito de amar e podemos utilizar as palavras do filósofo alemão Max Scheler para enfatizar esse direito; “O ser humano, antes de um ser pensante ou volitivo, é um ser amante”.

Wagner Galdino 1º ano - Direito Noturno

A cura pela luta

Vista como uma doença mental a vinte três anos atrás, o homossexualismo atrelado a luta LGBTQ+ é uma pauta de grande controvérsia ainda nos dias de hoje, uma vez que participa entre o embate entre o respeito e a discriminação.

A luta por reconhecimento trava-se a partir dos diferentes espaços políticos de disputas, dentre eles o campo moral e o Poder Judiciário. No que concerne ao exposto na Constituição Federal, a promoção do bem de todos consiste em um de seus primeiros artigos, colidindo, assim, com as práticas preconceituosas. Já para Honnerth, trata-se de um sentimento moral de injustiça, produto das experiências de desrespeito, uma lesão dentro das relações sociais, a qual pode produzir uma percepção generalizada de um conflito, promovendo uma articulação do individual com o coletivo.

Dentre as tantas manchetes que circundam a questão LGBTQ+, proliferam-se casos de violência e descaso, entretanto, as conquistas do movimento se aproximam também, a partir do reconhecimento jurídico delas. Na medida em que existe uma correlação entre a disposição de um direito entre o indivíduo e coletivo, trava-se uma articulação entre eles, como exposto na luta pelo reconhecimento das uniões homoafetivas. A participação do Supremo Tribunal Federal em tal consolidação significa também o potencial ao  retirar-se da paralisia frente às demandas e galgar os primeiros passos na consolidação de direitos da comunidade tratada.

Por mais custosa que seja e acompanhe notícias desanimadoras, como os projetos de “ cura gay”, a luta LGBTQ+ trata-se de um remédio para a sociedade, engendrando uma perspectiva positiva de respeito, pela qual deve-se alcançar a verdadeira liberdade, a qual não mais se rende a vexação, respondendo apenas à igualdade.

Raphaela C. S. Maringoli- 1º Direito (NOTURNO)

Um futuro promissor

        A homossexualidade, é um assunto que levanta polêmica e suscita diversas opiniões a seu respeito. Recentemente, a mídia vem quebrando o paradigma e colocando essa questão em debate, seja nas novelas ou em programas de plateia, a pauta vem ganhando espaço. Pessoas cujo espectro ideológico se encontra mais próximo ao conservadorismo, costumam argumentar, com base religiosa, contrariamente aos LGBTs. Já os mais progressistas, tendem a defender a liberdade desse grupo.

        Independentemente de opinião, possuímos fatos científicos que nos mostram que o relacionamento intraespecífico do mesmo sexo não é novidade dos seres humanos. Apesar de parecer não fazer sentido, se seguirmos à risca a Teoria Sintética da Evolução de Charles Darwin, visto que seria um “desperdício de energia” as espécies manterem esse tipo de relação. Pesquisas recentes, seguindo a linha de Darwin, constataram que em muitos casos, o relacionamento entre o mesmo sexo foi a salvação para algumas espécies, como no caso em que a fêmea é abandonada após a fecundação, ou quando um dos progenitores morre.

        Essa constatação que o relacionamento entre semelhantes do mesmo sexo também ocorre no mundo animal, arrebenta com a argumentação religiosa que afirma a não naturalidade da homossexualidade. Outro argumento absurdo, proliferado pelo conservadorismo senso comum, é o de que a longo prazo, a aceitação das relações de pessoas do mesmo sexo implicaria na redução, ou até mesmo na extinção da humanidade. Ora, com atuais 7 bilhões de seres humanos e estimativas de atingirmos 9 bilhões em meados de 2050, muito graças as taxas altas de crescimento populacional principalmente nos países da África, esse dado da ONU já refuta tal afirmação.

        O reconhecimento da pertinência da união homoafetiva pelo STF, é um importante passo para a diminuição do preconceito, além do reconhecimento de uma realidade que há tempos acontece de maneira obscura, escondida da sociedade. Mas somente isso não solucionará a questão.  A questão deve ser colocada em debates nas escolas desde os primeiros anos de formação, para que as pessoas tenham contato com a questão, tendo assim a escola cumprindo o papel de formação de cidadãos.

        O utilizando o autor Axel Honneth, a solução se daria pelo amor, direito e solidariedade. A primeira chega a soar utópica em tempos de destilação de ódio gratuito. Restando-nos as duas outras, a decisão do STF é um importante passo na garantia da dignidade dos casais. A solidariedade, que é um valor inserido na 3º geração dos direitos humanos universais, e nada mais é do que a capacidade de reconhecer a individualidade das pessoas e respeitar. Dado o caráter laico do nosso Estado, tudo que é do plano religioso deve limitar-se a ocupar espaços privados, de maneira a respeitar valores humanitários que estão acima de crenças religiosas.

Manollo Sedano de Oliveira - 1ºAno/Noturno

Alforria social

A luta LGBT foi (é) fortemente ofuscada e oprimida durante séculos da existência social humana. Durante muito tempo a homossexualidade foi considerada um tipo de doença que merecia cura, e ainda hoje, são percebidos discursos discriminatórios que se comunicam assiduamente com as mais ultrapassadas e obsoletas ideias preconceituosas.

Porém, através da evolução não só dos Direitos Humanos, mas também da perspectiva ética-social, construiu-se direitos que amparavam a parcela tão excluída e hostilizada pela sociedade. Reconheceu-se, como exemplo, que o instituto familiar seria constituído não só por um homem e uma mulher, mas também por casais do mesmo sexo. Tal salto social é compreendido pela teoria de Honneth, que afirma que através do reconhecimento social, causado pelo desrespeito das demais frações da sociedade, é desencadeada a ascensão de direitos afirmativos aos mais prejudicados socialmente. Ou seja, as conquistas advêm de uma luta contra o desacatamento da parcela opressora e preconceituosa. Por meio de tais lutas, são conquistados direitos que trazem à minoria a auto-realização e um ensejo de igualdade.

O reconhecimento social dar-se-á plenamente quando a parcela majoritária da sociedade entender que não há cura para aquilo que não é doença. Não há preconceitos que mudarão positivamente a história da humanidade. Infelizmente, mesmo com direitos permitem a melhor convivência social e a maior amplitude da liberdade individual, a comunidade LGBT ainda tem muito o que lutar, muito o que conquistar, muito o que provar para aqueles que se prendem a paradigmas e impedem a plena autonomia de cada ser sobre seu corpo. A luta ainda é sofrida, a luta ainda é custosa. A luta ainda é necessária. “Não existe cura para o amor. Mas eu espero que haja para homofobia”.

Izadora Barboza Maia - 1º ano Direito Noturno

   O Reconhecimento Jurídico 

     No dia 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu igualar as uniões homoafetivas aos relacionamentos heterossexuais, reconhecendo a união como um núcleo familiar. Isso configurou-se como o primeiro passo na direção da igualdade de direitos e redução de preconceitos.

     A luta por reconhecimento do movimento LGBTS vem se intensificando cada vez mais nas últimas décadas. Segundo Axel Honneth, filósofo e sociólogo alemão, reconhecimento é a atitude positiva para consigo mesmo que permite a auto realização. Ele afirma ainda que o desrespeito desencadeia a sede de reconhecimento social, pois isso levaria à legitimação dos direitos daquele que sofre preconceito.

     Por meio da legitimação do Direito, o indivíduo possuí respaldo para fazer valer suas garantias, bem como, respeitar as dos outros também, havendo um aspecto de reciprocidade social. Além disso, o autor afirma que há outros dois fatores que influenciam no desenvolvimento do respeito para com o meio social, são eles: o amor, que garante as condições psíquicas para se alcançar a harmonia, ou seja, o indivíduo possui autoconfiança; e a estima social, que seria a solidariedade para com o outro, a autoestima.

     Ademais, o movimento LGBTS conquistou e vem conquistando espaço e visibilidade social pelos mais variados meios sociais, sendo eles a mídia, as artes, entre outros até atingir o grau mais elevado de legitimação de direitos, a esfera jurídica.

Gabriel Marcolongo Paulino - 1°Ano Direito/Noturno