Os Limites do Campo Jurídico

Pierre Bourdieu contesta Hans Kelsen, e sua tentativa de criar uma teoria pura do Direito, dizendo que o esse não possui nele mesmo seu próprio fundamento, isto é, o direito não se faz por si só. Segundo Bourdieu o Direito possui certa permeabilidade ao meio social dominante, sendo essa permeabilidade determinada pelo espaço dos possíveis do campo jurídico.

O espaço dos possíveis de um campo, como por exemplo do campo jurídico, representa uma área para ações legitimas, isto é, qualquer ação com validade dentro desse campo deve estar dentro dos limites de aceitação de seus agentes internos, para que possuam legitimidade. Sendo assim, o espaço dos possíveis separa aquilo que seria inaceitável daquilo que é aceitável, definindo dessa forma, uma margem de ações possíveis dentro de um determinado campo.

A descriminalização, realizada pelo STF, do aborto de fetos anencéfalos é um notável exemplo da permeabilidade do direito e também do espaço dos possíveis no campo jurídico.

Aquele exemplo, assim se faz, por que mostra que o Direito não é um sistema de auto referência, completamente independente de pressões sociais, como defendido por Kelsen, mas sim, absorve demandas sociais, como as demandas e os pensamentos feministas que são claramente identificadas no pronunciamento da ministra Cármen Lúcia.

Já, o último exemplo, decorre do fato de que, as pressões sociais influenciam no campo jurídico gerando mudanças, como o caso do aborto de fetos anencéfalos, contudo, essas mudanças se dão dentro do espaço dos possíveis, isto é, não estamos diante de um julgado sobre a descriminalização do aborto no país, apesar da mesma ser uma visível demanda do movimento feminista e de outros movimentos, ela não possui uma evidente legitimidade dentro do campo jurídico, como o aborto de fetos anencéfalos possuía, e seria um choque muito grande dentro do mesmo.

Dessa forma, é visível que o campo jurídico, assim como qualquer outro campo, é permeável, contudo tal permeabilidade é definida dentro do próprio campo, e possui limites traçados pelos seus próprios agentes, sendo esse o denominado espaço dos possíveis.

Catherine Recacho Loricchio - 1° Ano, Diurno