As Lutas São Varias

Ao discutir a descriminalização do aborto nos casos de anencefalia não vou me centrar em explanar sobre o avanço que foi a decisão para com os direitos das mulheres, não por acreditar que esse assunto já é consenso, mas sim por que infelizmente, até as conquistas em que acreditava que estavam, pelo menos no que constitui o mínimo de avanço, solidificadas, a sombra da ameaça conservadora beira sobre elas.

Sobre isso, impossível não falar sobre a PEC 181. A ameaça a este direito adquirido não só mostra as fragilidades do positivismo e do estruturalismo ortodoxo, mas sim a perspicácia de setores que, ao conseguirem uma situação agora favorável, tentam derrubar os direitos mais básicos. É possível enxergar essa movimentação não só nas vias legislativas onde 18 homens escolheram sobre a vida de milhões de mulheres, mas sim no esforço para legitimar essa decisão, que é de fato ancorado na religiosidade, porém não menos preocupante tendo em vista o como a religiosidade ainda é um fator capaz de desequilibrar as lutas negativamente. Ora, até a mim, que mantenho um circulo de pessoas majoritariamente progressistas em minhas redes sociais, chegaram, por via dessas, discursos a favor da horrenda decisão.

Tendo isso em vista, para a garantia desses e de todos os outros direitos, mesmo aqueles mais básicos, é preciso ter noção que o direito, por mais que esteja submisso a determinadas relações de poder que são pouco fluídas, é sensível aos discursos e a consciência coletiva de sua época, e lutar por ela é tão importante quanto lutar pelos espaços e pelas relações de poder. 

Eduardo A. M. Souza 
Direito Noturno