Condições para mudanças concretas

A normatividade  não se encontra apenas na forma de leis, mas também nas formalidades sociais. Logo os movimentos sociais podem ser tanto sobre o enfrentamento se situações de exploração quanto sobre a expansão das liberdades individuais. Para que qualquer tipo de luta  possa ocorrer de forma legítima se faz necessário o reconhecimento da mesma  como legítima e isso só se faz com apoio coletivo, ou seja, a identificação de outros com a mesma problemática.

Muitos podem ser os exemplos de lutas por reconhecimento, dentre eles um dos mais atuais é o movimento LGBTQ, mais especificamente a busca pela visão da união homoafetiva como instituto jurídico. Ela não promove prejuízos diretos para a sociedade, como assassinatos, roubos ou similares, mas vai de encontro a uma estrutura tradicional e bem quista pela maioria, o consenso moral.

Nestes casos as minorias utilizam o Direito para realizar mudança no contrato social implícito, em busca de reconhecimento e consequentemente auto-realização, esta acontecendo não apenas ao fim do processo mas sendo fruto da solidariedade encontrada no interior do movimento e da estima mútua que ele gera.

Esse tipo de luta institucionalizada e pacífica só é possível em sociedades democráticas, já dispostas a tentar compreender a diversidade, e que reconheçam o conceito de liberdades individuais não apenas como  um artigo constitucional mas como direito de existência concreta. Mudanças são sempre necessárias, tanto para o bem estra dos indivíduos quanto para o progresso social e, embora nunca fáceis, também não são impossíveis.

Aline Ferreira do Carmo      1ºanoDireito-Diurno