Mobilizemo-nos!

 Vivemos claramente em um período de transição, no qual a todo momento direitos são criados e destruídos por determinado grupo social hegemônico. No entanto, questões complexas da pós-modernidade não obtêm respostas do mesmo nível em meio a um ambiente socio-cultural inadequado. 

 As dicotomias direito versus emancipação social, ordem versus desordem, esta última implicando em uma profunda desigualdade e exclusão social, ainda encontram-se muito longe de serem sanadas. A crise do contrato social leva a uma exclusão da maioria e o colapso da estratégia parlamentar e revolucionária para a emancipação social resulta em uma dupla desintegração: a da regulação e consequentemente da própria emancipação social. 

 O que se vê atualmente é, portanto, uma emergência do conservadorismo, sobretudo de uma agenda neoliberal como forma de globalização hegemônica, a via jurídica (parlamentar) para a emancipação social é obstruída, e o capitalismo se torna incompatível com uma democracia de fato. 

 A política de cotas raciais pode ser vista então como uma tentativa de reinvenção da tensão entre regulação e emancipação social, como um meio de luta político-jurídico institucionalizado pela defesa dos direitos das minorias étnico-raciais e não um fim propriamente dito, um combate ao fascismo social e uma resposta às necessidades da sociedade civil incivil, tão marginalizada e sem perspectiva de ascensão social em uma sociedade na qual a exclusão estrutural e a instabilidade social são tidas como condições de estabilidade econômica, a fim de se obter a prosperidade e o fluxo do capital global. 

 A mobilização política a partir da definição de objetivos concretos não pode parar, é preciso muito mais do que a mera adoção de políticas públicas de ações afirmativas. Deve se ter como meta principalmente a busca pela igualdade material em detrimento da formal às classes e grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Até o dia em que a desigualdade se tornar algo completamente anômalo, não-regulamentado e alvo das mais diversas críticas, sendo estas provenientes de todos os setores sociais. 

Juliana Beatriz de Paula Guida - 1° ano - Direito Matutino