Entre soluções e idolatrias

No cenário atual, é fato que Poder Legislativo vem sofrendo uma crescente crise de representatividade. Nesse contexto, podemos notar um fenômeno interessante: o Poder Judiciário torna-se uma espécie de “luz no fim do túnel” para questões aparentemente insolúveis pelo Congresso Nacional. Bernardo Sorj analisa essa questão sob a esfera de substituição: o Judiciário passa a ser o possível encarregado pela inclusão social e luta pela desigualdade. Um dos motivos para essa visão é o fato de nossa Constituição abarcar direitos que seriam de difícil efetividade no contexto imediato, sendo necessário um possível reforço de poder, visando o bem do povo, para conseguir a concretização desses direitos.

Luiz Roberto Barroso chama esse processo de judicialização: a interferência do Judiciário em questões de grande repercussão nacional, normalmente decididas pelo Poder Legislativo ou Executivo. Em outras palavras, ocorre a transferência de poder, provocando largas alterações na sociedade.

Seguindo essa linha, surge o questionamento da possiblidade de o Judiciário estar tomando decisões que não lhe caberiam. Ou ainda, se seria correto esse poder “independente” assumir funções que outros órgãos originalmente deveriam estar cumprindo.  Temos como exemplo, o caso em que o STF julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, tornando a união entre casais homoafetivos equiparada a uniões estáveis (termo constitucionalmente referido a uniões entre homem e mulher).

               É notável que a influência do Poder Judiciário significa, nesse sentido, a tentativa de abranger o texto constitucional para questões materiais, trazendo direitos a minorias que dificilmente os teriam por meio de outros órgãos de poder. Porém, é necessária atenção à quantidade de poder que o Judiciário vem acumulando para si, porque da mesma forma que essa maior atuação pode trazer benefícios ao povo, também é possível a reversão desse poderio em benefícios de classes dominantes. Questões  relacionadas à exaltação exacerbada de magistrados como o ex-ministro Joaquim Barbosa e o juiz Sérgio Moro se encaixam como alertas ao perigo de um excesso de influência desse poder. Mesmo assim, o socorro que o Judiciário pode oferecer merece destaque por conseguir efetivar direitos e reacender a esperança de uma sociedade na qual os governantes não atuem somente para si mesmos.  

Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti- 1º ano direito- diurno