Transgenitalização: urgência ou necessidade

          A questão da cirurgia de transgenitalização, no Brasil, é algo questionável, pois envolve algumas variáveis a respeito da utilização do Sistema Único de Saúde (SUS) para esse fim. Para justificar tal preposição, buscarei amparo no trabalho de Max Weber. Este autor afirma que a racionalidade formal (dever ser) é expressada pelo cálculo para alcançar o objetivo concreto e amplo, para isso as ações são realizadas por meio da norma positivada. Já a racionalidade material (ser) leva em conta os aspectos da vida social.

            Pois bem, seguindo essa linha de pensamento weberiano, creio que a realidade material brasileira ainda não comportar a realização de tal cirurgia por meio do SUS, por conta da saturação do Sistema que não consegue atender nem aos casos de urgência, como transplantes, cirurgias de caráter patológico, entre outros. Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, em 2015, 60 pessoas morrem nas filas de espera na esperança de tratamentos básico. Portanto, se o SUS não consegue atender aos casos mais graves, não seria racional aumentar a fila com o acréscimo da transgenitalização.

            Não nego o direito dos transexuais de terem uma identidade que corresponda realmente com seu espírito, porque o Direito já aborda e protege esse assunto – princípio da dignidade da pessoa humana previsto no art. 1º da CF –, mas questiono transpor tal questão na seara de urgência do SUS, que já se encontra em caos de atendimento e abarrotado de pessoas que estão no limite entre a vida e a morte.

            Como o próprio Weber firma, o Direito é o elemento balizador, que parametriza a vida cotidiana, criado conforme as demandas dos grupos dominantes. Sendo assim, o grupo LGBT se mostrou forte, determinante, conquistando, por via jurídica, a cirurgia de transgenitalização via SUS. Seguindo o raciocínio, abro aqui um questionamento que muito me intriga: qual grupo luta pelas cirurgias de urgência que incidem principalmente na comunidade mais pobre? É tratamento isonômico colocar tal cirurgia no mesmo patamar que um transplante de órgão? Bom, talvez a resposta que encontro seja no próprio Weber. O movimento LGBT tornou-se um grupo forte, abertamente apoiado e financiado por celebridades, autoridades e indivíduos com grande peso social. Como advoga Weber, a Justiça sempre pende para o lado mais forte, e essa preposição pode ser utilizada para justificar o porquê que o movimento LGBT conseguiu que a transgenitalização seja amparada pelo SUS.

            Por fim, concluo meu raciocínio sobre o julgado recente ao pedido de transgenitalização, como o posicionamento de que essa operação é necessária, mas não urgente. Defendo que os transexuais devem ter todo o reconhecimento de sua personalidade, porém, nossa realidade material ainda não permite conceder a transgenitalização pelo SUS, pois há urgências pendentes no Sistema que infelizmente não são resolvidas justamente pelo excesso de demandas. Os princípios devem ser sopesados e, nesse caso, creio que o princípio da vida sobressai em relação a personalidade. 

João Raul Penariol Fernandes Gomes - 1º ano Direito Noturno