Um dos problemas mais graves
encontrados no Brasil é o da falta de moradias dignas. Isso ocorre devido a um
histórico de má distribuição de renda que obriga aqueles menos favorecidos a se
instalarem em locais de risco, como é o caso das favelas construídas
precariamente em morros. Além de correrem risco iminente de desabamento, as
casas também se encontram em condições de construção precárias e cheias de
improvisos.
Não só em morros verifica-se tal
situação. Terrenos grandes que estão a muito tempo sem utilização são comumente
invadidos por sem-terra para construírem seus “barracos” improvisados. Muitas
vezes, esses locais acabam sendo regularizados, mas também pode ocorrer de o
dono entrar com ação de reintegração de posse, como ocorreu no famoso caso
conhecido como o “Massacre do Pinheirinho”.
O episódio ocorreu em janeiro de 2012,
quando, após decisão judicial em favor do empresário Naji Nahas, do grupo Selecta
S/A, do qual o terreno fazia parte da massa falida, a Polícia Militar efetuou a
desocupação da área em que viviam cerca de 1600 famílias num total de quase
6000 pessoas. Mas qual o motivo de uma reintegração de posse, que ocorre com
certa frequência no Brasil, ter tido grande destaque e ser conhecida como um
massacre?
A ação da Polícia Militar durante
a reintegração foi totalmente desumana para com os que viviam no local. Ela foi
feita em um domingo, sem aviso, e com muita violência. Os moradores, que já
tinham relações consolidadas e uma comunidade formada, com estabelecimentos
comerciais, igrejas, iluminação, foram despejados a força e sem direito a
recuperar seus bens dentro de suas casas. Os policiais carregavam armamento
pesado, e tiros foram efetuados no local, tendo resultado em vários feridos e
até mesmo em morte.
Mas não “apenas” isso chama a
atenção no caso. A questão judicial também é cheia de contradições, pois dois
direitos assegurados pela Constituição Federal estão em conflito: o direito à
propriedade e o direito à moradia, assegurados, respectivamente, nos artigos 5º
e 6º. Mesmo o terreno da massa falida da Selecta estando aparentemente
inutilizado, o pedido de reintegração ocorreu antes do prazo estabelecido para a
usucapião, ao mesmo tempo que todas aquelas pessoas que lá viviam não teriam
outro local para morar senão aquele. O processo em si também correu com muitas
irregularidades: a juíza Márcia Loureiro praticamente ressuscitou liminar
suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a violou da regra que exige a
iniciativa da parte para as decisões e faltou com imparcialidade na condução do
processo; desvio de competência por parte do desembargador Ivan Sartori;
problemas na conduta do juiz Rodrigo Capez e do desembargador Cândido Além, que
tolerou toda a irregularidade do processo, entre outras.
Por fim, é possível, a partir da
análise desse caso, estabelecer um paralelo com as visões acerca do Direito de
Marx e Hegel. Este tinha uma visão estritamente idealista sobre o Direito, o
que é devidamente criticado por aquele como sendo uma visão feita a partir de
abstrações: a ideia de que o Direito assegura a liberdade, como vemos na frase “o
sistema do direito é o império da liberdade realizada”, não condiz com a
realidade observada no caso do Pinheirinho. O que pudemos observar com aquela
situação é o contrário: o Direito servindo como um instrumento de dominação
político-social, assim como observado na visão de Marx.
Lívia Francisquetti Casarini- 1º ano- Direito Diurno
Nenhum comentário:
Postar um comentário