A autenticidade e o direito fundamental à identidade

A princípio, quando temos nosso primeiro contato com o direito, imaginamos que seus dispositivos não são passíveis de contestação, todavia, numa observação mais detalhada, concluímos que tudo pode e deve ser questionado – ainda mais quando as regras ditadas e tidas como exemplares foram elaboradas pela classe detentora do poder. 

Assim acontece com o direito das transexuais. Rotuladas erroneamente pela nomenclatura "transexualismo", cujo sufixo “ismo” carrega consigo uma marca patológica, essas pessoas sofrem cotidianamente com o preconceito dessa sociedade heteronormativa presa a padrões imutáveis – seja na fila do pão, na busca por um emprego e até mesmo em ambientes acadêmicos. A humilhação à qual estão sujeitas é insuportável, levando muitas delas ao extremo de cometer suicídio. Isso é caso de saúde pública e precisa ser tratado como tal. 

Não, não é uma doença, é simplesmente um modo de ser. Nosso psicológico é assim mesmo, nem sempre está em sintonia com o físico, tanto que as intervenções cirúrgicas por pura estética são vistas com naturalidade. Por que, então, colocar empecilhos naquelas que visam o bem-estar mental do ser humano e sua aceitação social?

No caso julgado na cidade de Jales, em questão, a Transexual pleiteou a cirurgia de mudança de sexo, bem como a alteração de seu registro civil, para constar novo nome e modificação do sexo masculino para feminino. Entretanto, seu caso obteve sucesso apenas em primeira instância, não conseguindo alcançar o objetivo pretendido na segunda instância. 

Ela é portadora do direito fundamental à identidade, do qual se extrai todas as possibilidades acima pleiteadas. Ademais, derivam-se desse direito a liberdade, a igualdade, a intimidade e a dignidade da pessoa humana. Como estamos inseridos no modelo capitalismo, o qual influencia também os rumos do jurídico, essas características mais ligadas ao socialismo foram deixadas de fora do contrato, os quais são condicionados por funções meramente econômicas. 

Em suma, relacionando o fato com a sociologia do direito weberiana, o status sexual inserido no conceito de personalidade do indivíduo vai muito além da questões relacionadas ao capital, alcança os desejos, as vontades e as representações psíquicas. São esses traços da ética e da pressão dos interesses de grupos que estão influenciando na reivindicação por uma justiça material, a qual caminha para uma acessibilidade maior, mesmo que seus passos sejam demasiado lentos. 

"Nós ficamos mais autênticas quanto mais nós nos parecemos com o que sonhamos que somos. " (Personagem Agrado do filme "Tudo sobre minha mãe") 

Letícia Felix Rafael - 1º ano de Direito (noturno)