O estado positivo justificando políticas do estado de bem-estar social

         "Não somente a ativa procura do bem público será,sem cessar, considerada como o modo mais próprio de assegurar comumente a felicidade privada graças a uma influência ao mesmo tempo mais direta e mais pura e, finalmente, mais eficaz". Tal lema remete à formação de uma moral essencialmente humana através da experiência positiva. Mas seria essa experiência aplicável e alcançável no mundo social de fato?
         Iniciado no fim da década de 1930, na Finlândia, o programa governamental para redução da mortalidade infantil segue e continua a seguir a linha de pensamento descrita anteriormente. Através da distribuição gratuita de um kit com itens básicos para todas as crianças recém-nascidas é mantida uma situação de bem-estar social com elevado alcance na população, fazendo com que gastos posteriores com cuidados médicos e hospitalares,por exemplo, sejam mais eficazmente direcionados e, assim, sejam reduzidas as perdas tanto sociais quanto econômicas no país.
         Com isso, tal experiência prova-se aplicável, possível no mundo social de fato, já que a busca pelo bem público acaba por assegurar, como foi mencionado, "comumente a felicidade privada"; há a formação, no caso relatado, de uma moral essencialmente humana por meio da experiência positiva.


Rafael dos Anjos Souza
Direito Noturno
Turma XXXII

Alcançar o Alvo, Depois Descobrir Qual é Ele

  A iniciativa de Auguste Comte de estudar a sociedade como ciência foi uma ideia genial, no entanto deve-se rever aos meios de como estuda-la, pois a imparcialidade, ou o não envolvimento com ela torna-se impossível, de modo que o individuo já nasce inserido em uma sociedade, e a partir deste momento há a formação de uma pessoa. Ao contrário da ciência tal como a química, física e biologia o estudioso apenas desenvolve suas pesquisas e a partir delas executa experiências, que podem ser inúmeras e pode-se admitir falhas sucessivas que se não forem corrigidas não progredirão, o mesmo não acontece com a sociedade, que a partir de uma falha procura de alguma forma evoluir, mas jamais chegará a perfeição e objetividade que Comte defende com muito vigor em sua obra curso de filosofia positiva.

  É importante salientar que o ideal positivista é muito válido, principalmente pelo propósito de ir a investigação do que é real, do certo é do que é útil, nos domínios sociais e políticos, no entanto essas características positivas, desconsidera o que é ha de principal no mundo, que são as pessoas com seus atributos. Para cada lei da ciência se for aplicado os mesmos métodos e procedimentos, teremos resultados iguais e repetitivos, já no mundo das pessoas isso não se aplica da mesma certeza científica, cada pessoa tem seu lado metafísico que carregam consigo e é indissolúvel.

  Como disse Durkheim a sociedade prevalece sobre o individuo, mas ambos jamais serão plenamente previsíveis, de algum modo se chegará ao ponto em que o ser humano descobrirá o que realmente quer, talvez ainda não saiba efetivamente o que de fato almeja, onde chegaremos e por qual razão se quer isso, talvez o mais sábio de se aceitar é que tal objetividade será inalcançável. 

Lemuel Dias

Direito - Noturno - Aula 4

Positivismo na atualidade

O Positivismo,corrente filosófica e sociológica criada por Augusto Comte(1798-1857),procurou entender a sociedade da mesma forma como as ciências naturais,como a química,interpreta os outros fenômenos,através da observação e elaborando explicações,criando o que foi chamado de "Física social".Comte buscava uma forma de manutenção da sociedade de sua época,a qual ele considerava a ideal,buscando formas de corrigir quaisquer problemas sociais para se manter a ordem.

O que pode parecer para muitos algo muito interessante,a visão comtiana se mostra um pouco superficial,os sociólogos posteriores,como Karl Marx,demonstraram que a sociedade não pode ser interpretada apenas com a observação dela,há de se entender o processo histórico que a construiu e a complexidade de suas relações econômicas.

Porém o Positivismo exerceu grande influência em sua época,principalmente nas instituições que visam a manutenção do status quo,como os militares,e ainda hoje,vários brasileiros interpretam a sociedade com uma visão próxima à defendida por Comte,na maioria das vezes de forma inconsciente.Um exemplo disso é o fato de 87% dos brasileiros serem a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos,algo que mostra como a interpretação da grande maioria ao constatar um problema se reduzir a medidas penais,sem interesse em uma mudança estrutural ou busca pela compreensão do que o gera.

O Positivismo teve um papel importante para o desenvolvimento da Sociologia,mas para se atingir uma sociedade mais igualitária com menos repressão,é necessário buscar formas mais complexas do que a visão comtiana,para nos afastarmos de distopias como a descrita por George Owell,em seu livro "1984".

Comte e Brasil

Apesar de bastante criticado, o Positivismo é muito presente na sociedade brasileira, principalmente após o advento da República em 1889, que foi instaurada pelos militares, os quais perduraram por certo tempo no poder (1889-1894) e também recebiam grande influência das ideias de Augusto Comte.

A interferência do positivismo é nítida até mesmo na bandeira nacional que apresenta duas das palavras máximas dessa filosofia, ou “física social”: “ordem e progresso”. Assim, para Comte, deve haver uma organização completa da sociedade, tal como uma estruturação intelectual das ideias e costumes (ordem) da sociedade para que essa prospere (progresso).

Exemplo dessa influência é a criação da USP e SENAI sob o governo de Getúlio Vargas, que possuía ideais tenentistas, a fim de estabelecer uma norma em que cada parte da comunidade exerça seu devido papel social: alguns com capacidades de administrar e exercer funções intelectuais; outros com capacidades de vender sua força de trabalho.

Ademais, pode-se ver nos discursos de alguns políticos a ânsia de atender o que seria uma “ordem natural” da sociedade ao tomar posicionamentos conservadores, contrariando a pluralidade de orientações sexuais e sendo fervorosos defensores dum modelo patriarcal. Dessa forma, constroem-se muitos preconceitos que percorrem pela sociedade brasileira, além de tornar o Positivismo uma filosofia demasiada anacrônica para variadas questões do modelo plural que constitui o Brasil e o mundo.

Gabriel G. Zanetti - Direito Noturno

Ordem, Progresso e o Positivismo de Comte

Ordem, Progresso e o Positivismo de Comte

Comte foi um filósofo francês conhecido por suas teorias sociológicas positivistas. O Positivismo busca encontrar explicações para os fenômenos sociais baseado nas ciêncas naturais. Comte afirmou que os fenômenos sociais podem e devem ser percebidos como os outros fenômenos da natureza.

A teoria positivista é realizada através da observação e de métodos científicos válidos. O positivismo tem ideias republicanos, como a melhoria de condições sociais e principalmente morais. 

“No entender de Comte, a sociedade apresenta duas leis fundamentais: a estática social e a dinâmica social. De acordo com a lei da estática social, o desenvolvimento só pode ocorrer se a sociedade se organizar de modo a evitar o caos, a confusão. Uma vez organizada, porém ela pode dar saltos qualitativos, e nisso consiste a dinâmica social. Essas duas leis são resumidas no lema ‘ordem e progresso’” (VASCONCELOS apud LAGAR et al., 2013, p. 18)

O Positivismo teve grande influênca no Brasil, um exemplo disso é a frase “Ordem e Progresso” que encontramos na bandeira brasileira é de inspiração positivista e é uma reflexão dos valores conservadores da sociedade brasileira. é uma forma abreviada do lema de autoria do positivista francês Auguste Comte: "O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim”. 

Atualmente, o positivismo é considerado uma filosofia conservadora, que atribui qualidades morais e valores tradicionais a uma sociedade, sendo duramente criticada por escolas posteriores. 

Juliana Novaes Bueno de Camargo - Direto Noturno 

A física social

Auguste Comte, nascido em Montpellier, França, no ano de 1798, é considerado fundador do Positivismo e da Sociologia. Nascido em uma época conturbada em seu país, Comte tenta explicar a crise vivida no período em suas obras, elaborando o que ele chama de “filosofia positiva”. Um de seus principais trabalhos é o "Curso de Filosofia Positiva", no qual Comte enuncia a lei dos três estados, que propõe a existência de três diferentes tipos de pensamento: o teológico, que atribui as causas de algo ao divino; o metafísico, considerado um pensamento de transição, que troca a ideia de um ser superior por forças para explicar os mais diversos assuntos; e o positivo, que desconsidera as causas para preocupar-se com a elaboração de leis que demonstrem relações invariáveis entre fenômenos.

Para Comte, era possível criar uma física social; já que o homem havia fundado, segundo o autor, a “física celeste” e a “física terrestre”, era urgente criar uma ciência precisa que explicasse a própria sociedade. Essa ideia seria o pilar fundamental do positivismo, que deveria resolver a crise vivida até mesmo pelas “nações mais civilizadas” de sua época. Comte ainda acredita que o “caos intelectual” vivido deriva dos diferentes estados de pensamento que coexistem; para o pensador, era fundamental a prática de um único tipo de ideal, de forma a se evitar conflitos, ainda que este não fosse a filosofia positiva; contudo, Comte afirma que só ela “é a única destinada a prevalecer”.

O Positivismo criado por Comte influenciou a filosofia, a política e a ciência, influenciando, portanto, a própria história. Não é difícil encontrar seus efeitos em nossa realidade; a bandeira brasileira é um dos maiores exemplos disso, enunciando a célebre fase positivista “ordem e progresso”. O regime militar vivido pelo Brasil também sofreu, de certa forma, forte influência do positivismo, usando da ideia de “ordem” como uma justificativa para a violência. 
Victor Gabriel Suzumura Cintra
1º Ano - Noturno

Os princípios de Comte

Auguste Comte viveu em uma época conturbada em que se alternavam  regimes despóticos e revolucionários na França, levando-o a procurar resposta a este estado de ânimos. Combinou  elementos de pensadores anteriores e contemporâneos- Bacon, Descartes e Galileo - ,resultando no positivismo.Classificou o  conhecimento humano em três estágios evolutivos: o teológico, o metafísico e o positivo.Este seria  o mais avançado , radicalmente oposto aos anteriores. O positivismo fundamenta-se na vinculação dos fenômenos naturais , através de aplicações práticas, descartando suas origens, orientando os homens a agir para modificar a natureza.

Comte classificou  as ciências naturais em cinco ramos: química, física, biologia,astronomia e ciência social, todas   como órgãos de um sistema, cujo corpo seria a Filosofia Positiva. Para isso, defendia a união e o desenvolvimento equilibrado de todas elas. Uma não poderia se desvincular das demais para que todas pudessem se aperfeiçoar individualmente, .preconizando, assim,  uma  reforma educacional .

Criar-se-ia uma nova especialidade  atuante nas generalidades científicas, buscando descobrir as relações e os encadeamentos entre os mencionados ramos , resultando em  universalidade e numa doutrina,não una, mas  homogênea.

Para Comte, a ciência social era  justamente o elo mais frágil dessa corrente, uma vez que esta ainda estava sob influência, ao contrário das demais, dos estágios evolutivos anteriores ao positivo.  Sendo assim, sistematizou a Sociologia, acreditando que a crise social de sua época  era resultado de um estado de anarquia intelectual,em que as inteligências individuais divergiam pela aplicação simultânea das três filosofias- teológica,metafísica e positiva-,radicalmente  incompatíveis. Similarmente às  outras ciências,  buscou leis invariáveis para impor uma organização social e política baseada na ordem e  progresso.

Essas leis invariáveis foram encontradas em algumas instituições já presentes no Estado, que o mantinham coeso, como as normas ( conduta: o Direito é um ente positivista ), o trabalho(fator de equilíbrio), a família ,escola,as forças armada e outros.

Para Comte, a liberdade individual deveria ser renegada em benefício do todo, do equilíbrio social, onde cada indivíduo teria sua função social.  Na felicidade positivista, o Bem Público sobrepõe a felicidade pessoal  A solidariedade é o centro da organização social. A experiência positiva substitui a moral católica pela  humana.

Comte teve grande influência no Brasil e em toda sociedade industrial do início do século passado.  Muitos têm os princípios de  Comte  como conservadores e retrógrados. Qualquer análise nesse sentido seria leviana, pois têm   de ser considerados  as circunstâncias e o momento histórico  . Assim como defendia  o equilíbrio do desenvolvimento  entre as ciências como órgãos de um sistema saudável , Comte, assim como Descartes e Bacon, não imaginariam que o domínio do homem sobre a natureza, por exemplo, poderia trazer  profundos desequilíbrios Não imaginavam a Física Quântica sobrepondo a Mecânica  e outras inúmeras variáveis ,assim como todo o desenvolvimento tecnológico e social , que surgiram  graças TAMBÉM  aos seus métodos e princípios. 

Eduardo S Guercia- Direito Noturno

Estágios da busca pelo conhecimento

Em sua obra ,"Curso de Filosofia Positiva", Auguste Comte busca entender os estados epistemológicos  através dos quais a sociedade pode construir conhecimento.
       Primeiramente, há o estado mais primitivo. Conhecido com estágio Teológico. Nesse período os homens acreditam poder buscar a essência dos objetos por meio de explicações sobrenaturais,tendo embasamento em uma ou mais divindades.
     Após certo amadurecimento, o estágio Teológico é substituído pelo estágio Metafísico. Desse modo, o estado Metafísico se trata de uma transição para o estagio de amadurecimento máximo da edificação do conhecimento.
   Por fim, tem-se o estágio Positivo ou Científico. É nesse momento que os pesquisadores param de buscar a essência  dos objetos,acreditando sem possível  buscar,apenas, as relações entre as diversas coisas.
    Em síntese,Comte pretende mostrar que a busca pelo conhecimento modificou-se ao longo dos anos, e caminha para o amadurecimento. No estágio de sabedoria máxima, estágio científico, com a observação de leis imutáveis e relações entre os objetivos de estudos, pode-se alcançar conhecimento sólido.  

Lucas Rezende de Melo- 1º noturno.

Abordagens do positivismo de Comte

            O positivismo é uma corrente que surgiu no século 19 com os estudos de August Comte e Émile Durkheim, os quais foram os primeiros sociólogos, cientistas dos fenômenos sociais. Em um contexto pós revoluções liberais, em que a burguesia consegue fazer seus interesses prevalecerem, possibilitando o início da industrialização nos países da europa, a sociologia propõe uma teoria a favor da manutenção desse poder conquistado, não permitindo a difusão de sentimentos revolucionários, através da idealização da "ordem". Esta, por sua vez, pode ser interpretada de diferentes maneiras.

            As instituições e grupos sociais, quando exercem suas funções pré-estabelecidas e não se voltam contra o funcionamento das tarefas cotidianas, colaboram para tal ordem. Essa estabilidade, no entanto, não motiva a revisão das injustiças e problemas rotineiros, o que é uma crítica a essa corrente.

            O exército, por exemplo, é uma instituição que foi influenciada pelo positivismo. Por isso, nos governos militares havia uma nítida postura de manutenção da ordem, com o controle da educação e da imprensa, juntamente com a privação da liberdade dos cidadãos, os quais eram coagidos a cumprir seus " papéis sociais" sem senso crítico. Até hoje, percebe-se isso ao conhecer seus preceitos de respeito a uma hierarquia, de busca pelo progresso(se remete ao evolucionismo) e pela obediência a um padrão que regula a vestimenta, a comunicação oral e outros comportamentos.

            Diferentemente disso, a ordem pode ser analisada sob outro aspecto. Explico. Para Comte, a sociedade era como um organismo vivo, composto por órgãos( grupos sociais ou instituições) que realizam suas funções em perfeita harmonia para o bem estar do corpo(sociedade). Nesse sentido, essa ordem não poderia ser entendida como uma das defensoras de um comportamento ético? Segundo Kant, por exemplo, a ação ética é aquela realizada pelo indivíduo que, através do esclarecimento, agi visando o bem comum. Da mesma forma, Comte propõe ações individuais que, ligadas entre si, permitem o bom funcionamento social, ou seja, as partes não estão separadas do todo e, tendo essa consciência, contribuem para o coletivo.

            Portanto, o positivismo, da mesma forma que diversas ideologias, pode ser vista sob vieses distintos, sendo que todos eles possuem efeitos que são perceptíveis ainda na atualidade. Por isso, percebe-se a importância de August Comte e a pertinência de sua teoria.

Diogo Heilbuth
Direito Noturno

Positivismo, conservadorismo e século XXI

   Fundada no século XIX, a doutrina positivista presidiu a primeira participação ativa da ciência moderna na organização social e constitui até hoje uma das alternativas fundamentais em termos de conceito filosófico, uma vez que busca uma reforma do pensamento humano para o melhor estudo e compreensão da sociedade. Para isso, é necessário ultrapassar os estágios antecedentes ao estado positivista/científico, úteis ao amadurecimento das formas de entendimento e explicação do mundo, que são o teológico e o metafísico, uma vez que estes explicam os fenômenos por meio de seres sobrenaturais ou abstrações/ideias que não podem ser comprovadas cientificamente, como por exemplo, uma mensagem de Deus. Assim como Hobbes, Comte afirmava que a sociedade humana vivia um ''caos social'', que seria regulado pela ciência e pela ordem, gerando o progresso das sociedades e dos que vivem nela.
   Doutrinas religiosas, ‘’mito do bom selvagem’’ (Rousseau) são misticismos muito abstratos para Comte. Para ele, devem existir leis invariáveis, que são fatos recorrentes que se repetem, como as instituições, que são como a lei da gravidade, sendo seu papel manter a sociedade duradoura. A cultura vive nessas instituições (família, escola, Direito, moral, igreja, etc) e a monogamia, por exemplo, é uma instituição no imaginário coletivo que nos condiciona a uma obediência subentendida de acordo com os princípios ocidentais. Qualquer coisa que desvie do padrão é anormal, por exemplo, a binariedade dos sexos (heterossexualidade) que perpetua a espécie humana, deve ser estática e invariável: "a orientação sexual deve ser aquela de natureza humana, uma vez que a procriação é a ordem da normalização'' uma vez que a procriação relaciona diversas instituições, como a família, escola e moral e deve seguir um padrão. 

    No estado positivista, a burguesia tem o papel central, onde o Estado é o elemento concentrador da racionalidade e deve prevenir o bem-estar social em suas diversas células. Por exemplo: divórcio, prostituição, adultério, homossexualidade são ‘’fraturas da célula social’’, uma vez que a instituição-família transmite valores e exige-se o respeito automático dos cidadãos aos costumes tradicionais. Além disso, para Comte, a felicidade é um bem público em sua forma pura e eficaz. Logo, encurtar o caminho para a felicidade é uma forma de não evoluir, uma vez que o conservador tem receio do comprometimento de sua felicidade, pois deve manter a ordem e as coisas como elas são (evitando uma possível emancipação). Vê-se isso no preconceito em relação a homossexualidade em diversas figuras públicas, como nos discursos de Bolsonaro e Feliciano, os quais tem um ideal positivo//errado/excludente de felicidade, muito conservador para a sociedade contemporânea em que vivemos, uma vez que até a adoção de crianças por casais gays já é permitida.

Mariana de Arco e Flexa Nogueira, 1° ano Direito Noturno 

Desordem e Retrocesso

"Amor como princípio e ordem como base; progresso como objetivo". Com esta frase Auguste Comte deu vida ao lema da bandeira brasileira. Através do seu ideal positivista, que consiste na devoção à ciência como guia da vida em sociedade, defende que o positivismo deve ser compreendido como a "religião da humanidade". Tendo este exercido grande influência no Brasil entre os séculos XIX e XX com a proclamação da República, é de grande importância que todos os seus cidadãos conheçam as origens e os ideais desta escola filosófica, o que, de fato, não ocorre, pois o sistema educacional do país é deficiente.

As escolas públicas de Ensino fundamental e médio no Brasil –sobretudo as localizadas na periferia– vivem uma série problemas encadeados e não solucionados. Deparamo-nos cotidianamente com situações inaceitáveis, como o tráfico de drogas, dento no ambiente escolar. Há um tamanho descaso com esses indivíduos, que se sentem desamparados pelo Estado e à margem de seus direitos, de modo que sequer julgam possível reivindicá-los.

Surgem, assim, “sub-estados”, que se formam nas regiões mais pobres, liderados por criminosos que se responsabilizam por atender as demandas das pessoas. A população vive em constante situação de violência e ameaça, mas acredita que essa forma de organização seja mais benéfica para si que uma organização legal, pois esta não se mostra verdadeiramente ativa na rotina dessas pessoas como aquela.

Partindo desta premissa, defrontamo-nos com a seguinte ironia: o positivismo comteniano influenciou o maior símbolo da nação brasileira, que é a sua bandeira, num momento marcante de sua história no início da República, com o lema “Ordem e Progresso”, mas o que vivenciamos regularmente, devido aos imensos esquemas de corrupção e ao desinteresse por parte do Estado, é uma situação de caos, a verdadeira desordem e retrocesso. Os cidadãos já não se sentem representados por seus representantes, mantendo-se numa usual insatisfação. Entretanto, a descrença e a exaustão fazem com que já não vejam a possibilidade de uma mudança.

Gabriela Melo Araujo

1º Ano - Direito Noturno

Introdução à Sociologia

Status quo e positivismo

          A sociedade brasileira é preconceituosa e avessa à cor da pele e posição social. A teoria da filosofia positiva de Auguste Comte se encontra atual para explicar o porquê de tal comportamento. Comte em sua obra tenta concretizar as ciências sociais com princípios equivalentes, no que tange a sua imutação e atemporalidade, as regras que regem as ciências naturais (Química, Física, etc.).  Baseado em suas palavras, podemos observar como o status quo que define a classe privilegiada de uma nação, ou a história dela, pode proporcionar a aversão dita.

          No Brasil, país formado e controlado em um primeiro momento por oligarquias que pretendiam se manter no poder e  fazer a manutenção deste, com grande descaso frente à massa miserável da população, ainda hoje, em pleno século XXI , demonstra  desconforto e  estranhamento com a ascensão social da classes historicamente desprivilegiadas, como os afrodescendentes, em que estes passam  a ocupar uma posição de cidadania  mais efetiva e têm seus direitos efetivados  ,ao menos em parte,  como o acesso a educação superior de forma mais justa e ampla por meio das cotas, garantido . Este exemplo, que no futuro acarretará na ascensão sócio-econômica destes indivíduos outrora condenados, a certo pessimismo no que se refere a suas perspectivas de vida e de seus descendentes, transforma o status social vigente e costumeiro, com o acesso a educação elitizada do estado brasileiro de forma mais democrática.

          Comte trata o meio social regido pela necessidade da ordem para o progresso, e do progresso para a ordem como em: ‘’ para a nova filosofia, a ordem constitui sem cessar a condição fundamental do progresso e, reciprocamente, o progresso vem a ser a meta necessária da ordem’’(Comte, A. Discurso sobre o espírito positivo, pg. 69). Pode-se dizer que em nossa sociedade, este medo para com a mudança da ordem vigente, é de natureza positiva, pois para Comte, a ordem deve ser mantida e a não manutenção desta leva a um caos, o qual deve ser evitado por meio de restrições. Em nosso país, caminha-se a passos, mesmo que de’’ tartaruga’’, para mudar a atual condição de seus habitantes historicamente explorados. Esta ‘’revolução silenciosa’’ faz muito barulho nas classes abastadas, pois muda o panorama social do ambiente brasileiro de forma lenta, mas de forma positiva, estabelece novos padrões de ‘’status quo’’, delimitando uma nova ordem.

                                                                                                                             Rafael Cyrillo Abbud

                                                                                                                              1º Ano Direito Noturno.

Despreocupação das causas

     O escrito que todo brasileiro conhece: "Ordem e Progresso". Este vem a ser um lema político positivista, desenvolvido pelo filósofo Auguste Comte, que marca sua importância na realidade nacionalista brasileira, visto que localiza-se no centro da bandeira brasileira. Auguste viveu em meio a crise feudal, desenvolvendo assim a teoria de que somente a ordem poderia levar ao progresso da sociedade, portanto fazia-se necessária uma reforma intelectual, que foi chamada de positivismo.  

    Para Comte, o conhecimento passa por três estados: teológico, metafísico e positivo. Sendo neste último em que se chega ao amadurecimento do espírito humano, quando deixa-se de buscar as causas primárias e os fins últimos dos fenômenos, assim como as causa íntimas das coisas. O que passa a ser considerado importante são as descobertas das leis que regem o universo, aquelas que podem explicar os fatos presentes. Sendo este o momento em que se chega, devido a combinação entre observação e raciocínio, a um conhecimento útil que pode ser usado em benefício da sociedade, para transformá-la. Atualmente críticas são apresentadas em relação ao filósofo, pois este ,ao resumir-se em leis imutáveis, restringe o comportamento humano de forma análoga a uma ciência exata, ignorando a instabilidade natural humana.    

    A despreocupação com a causa das coisas pode levar a medidas superficiais e imediatistas. Um exemplo atual poderia ser a tão discutida redução da maioridade penal. Colocar menores de idade presos em cadeias com homens mais velhos como uma suposta forma de diminuir a criminalidade que assola o país. Mas será que ignorar a origem e as causas que levam os jovens a entrarem para o mundo do crime realmente resolveria a questão das ações criminosas? Provavelmente não, a redução da maioridade penal é apenas uma medida fácil e rápida, que busca restabelecer a ordem, conservar a dinâmica social e o equilíbrio tão prezados na teoria positivista.                                                                                                      Mariana M. Carneiro                                                                                                                     1°ano Direito.

Comte e o êxtase da ciência

          Auguste Comte, famoso filósofo francês, foi o precursor da ideia positivista. Viveu cercado por muitas novidades no campo científico, por isso foi muito influenciado. Sua maior inspiração foi Newton, fundador das Leis da Dinâmica que revolucionou tudo o que se sabia até então sobre Física e interação entre corpos. Foi a partir disso que Comte fez uma analogia das leis da Física newtoniana para explicar a sociedade e a relação entre as pessoas, nascendo assim o Positivismo.

          Isso tudo, na época, pareceu muito coerente. Porém, com o passar do tempo, as relações sociais provaram o contrário do que pregava Comte. Isso porque, a sociedade não é estática como as leis que regem o universo, como a gravidade por exemplo. Todos os serem humanos são passíveis de vontades, desejos, paixões que podem levar a diferentes atitudes, errôneas ou não. O ser humano não é um ser estático que obedece a tudo que é melhor e mais coerente para seu bem estar, como defendia Comte, pois é movido por sentimentos e não por forças constantes. 

Desirrè Corine Pinto

Comte e o Marco da Biodiversidade

Pai da sociologia, Comte foi um pensador do século XXVIII que tinha como objetivo a criação de uma filosofia positiva. Quebrando com o conceito clássico, Comte afirma que a busca não deve ser direcionada para a descoberta da origem dos fenômenos, mas sim para as leis que regem os fenômenos. Assim, elabora a Lei dos Três Estágios, na qual o primeiro se refere ao Estágio Teológico, onde os fenômenos são explicados através de seres divinos. Já no segundo estágio, o Metafísico, as explicações são de ordem abstrata. Somente no estágio mais avançado, chamado Positivismo é que alcançamos o verdadeiro conhecimento. Esse conhecimento provinha sempre do uso da razão junto à observação da natureza. A análise das circunstâncias leva a descoberta de vínculos entre os fenômenos. Para o filósofo, a filosofia precisava ter um fim prático, uma utilidade; diferente do que os antigos almejavam, Comte acreditava que precisávamos conhecer a natureza para colocá-la a serviço do homem.

Hoje em dia, esse pensamento prático está muito presente na ciência, como podemos observar no novo Marco da Biodiversidade sancionada pela presidente Dilma. A lei torna mais fácil o desenvolvimento de novos produtos farmacêuticos a partir de recursos naturais brasileiros. Dando importância a indústria e as pesquisas, a mudança prejudica as comunidades tradicionais. Como Comte, o governo vê na natureza uma praticidade, uma utilidade para a vida do ser humano. 

Gabriela Gandelman Torina
1º ano direito noturno

Quimérico , inútil e incerto

 Tentando eliminar esses três 'problemas' da sociedade, Augusto Comte formula o pensamento positivista, filosofia que busca seus fundamentos na ciência e na organização técnica e industrial da sociedade moderna. Apesar de defender arduamente o uso da ciência , na pratica , sua teoria é um grande fracasso .

  Comte acredita numa sociedade que siga a física social , com leis invariáveis que fortaleçam o poder das instituições e da 'normalidade'. Portanto , ele defende a monogamia , a heterossexualidade , a moral e por ai vai ... entretanto , quem define o que é normal ou não ? A quem foi incumbido o poder de tal decisão?                              A ciência explica os fatos , e o fato é que o esse normal não é alcançável. Desde que o mundo é mundo , todas as 'anormalidades' enumeradas por Comte fazem parte do nosso dia a dia. Além disso, os momentos da historia nos quais o pensamento positivista ganhou poder foram repletos de abuso de poder e violação dos direitos humanos, visto que era a filosofia inspiradora dos militares durante ditadura brasileira, por exemplo.
 Então, os adjetivos usados pelo autor para caracterizar o 'anormal' poderiam ser utilizados para definir seu pensamento positivista.

Beatriz Carvalho
1 ano direito noturno

Juspositivismo

        Os conflitos entre direito natural e direito positivo já foram exaustivamente discutidos. Enquanto o primeiro é admitido como sendo universal e imutável e correspondendo à garantia dos princípios fundamentais da sociedade, o segundo é posto pelo Estado, visa manter a ordem e tem validade limitada temporal e territorialmente.

        Trazendo esse conflito para o pensamento de Augusto Comte, criador do termo “positivismo”, somente se o Estado reger a sociedade por meio de leis positivadas, consistentes e dogmáticas, é possível preservar o que ele chama de instituições sociais, onde estão presentes os valores fundamentais de toda a sociedade. Assim, o direito positivo se faz imprescindível para a manutenção do direito natural que, para Comte, é análogo aos valores presentes em suas instituições.  

        Atualmente há uma abordagem mais consensual e aceita pelos juristas sobre esse assunto. Ela se sintetiza nas palavras de Norberto Bobbio presentes em seu livro O Positivismo Jurídico: Lições de filosofia do direito

O direito, objeto da ciência jurídica, é aquele que efetivamente se manifesta na realidade histórico-social; o juspositivismo estuda tal direito real sem se perguntar se além deste existe também um direito ideal (como aquele natural), sem examinar se o primeiro corresponde ou não ao segundo e, sobretudo, sem fazer depender a validade do direito real da sua correspondência com o direito ideal.

Juliana Previato Teixeira- 1º ano direito noturno.

Misérias de um Positivismo Nada Social

      Habitante de mais uma favela do Rio, João era um garoto comum. Desde criança, seu sonho era jogar futebol, mas a miséria de sua casa o colocara desde cedo em seu devido lugar. Sua mãe, a prostituta mais famosa da cidade, abandonara-o após alguns anos para fazer parte da ordem social instalada, deixando para trás as lembranças de seu passado vertiginoso. Era um bicho, o menino concluiu. Pobre, a margem da sociedade e familiarizado com as mazelas dos vícios. A ele restava apenas um consolo: Deus.

      Com o passar dos anos, contudo, o garoto perdeu a fé que lhe impulsionava. Decidiu que faria parte daquela ordem que tanto zombava de si. A partir de agora seria um rapaz trabalhador. Com muito custo, largou as drogas e conseguiu um emprego. Era, finalmente, um membro da sociedade. Acordava todos os dias as três da manhã para entregar jornal na cidade, mal ganhava o suficiente para prover seu sustento, porém tinha sua dignidade intacta.Era -finalmente- um homem.

      Constatada a efemeridade da alegria inicial, João começou a revoltar-se. Um dia, saindo do trabalho, viu um de seus colegas da favela. Ele trajava roupas de marca e tinha nas mãos o mais novo aparelho celular lançado. Quando lhe indagou sobre como conseguira tudo aquilo,ouviu sobre todos os benefícios que ganhara ao adentrar no tráfico.E indignou-se.Largou o trabalho e voltou as drogas.Logo menos começou a traficar.Não era mais homem,mas também não era mais bicho.Fazia parte de uma nova ordem,visando ao progresso daqueles considerados párias pelas instituições dominantes.

       Com o tempo, o rapaz adaptou-se a nova realidade. Tinha dinheiro para comprar o que desejasse, era respeitado em sua comunidade e ninguém mais julgava sua opção sexual. Um dia, a caminho de uma entrega de mercadoria, foi parado por uma batida. ”- Sô trabalhadô”, dissera. Mas não era, e o policial via. Via em sua cor, em sua mão agarrada a de outro homem, em seu olhar vazio. Um único tiro, nada hesitante, foi disparado. Na manhã seguinte, nenhum jornal se importou com sua morte, um deputado importante havia sido assassinado. Afinal,não fora bicho e nem homem,apenas um dentre tantos “João Ninguém”.

Fotos de você: os limites das ações em nome do progresso

(disponível em http://coral.ufsm.br/roth/olga4.htm)

 “Querida Anita, Meu querido marido, meu garoto: choro debaixo das mantas para que ninguém me ouça pois parece que hoje as forças não conseguem alcançar-me para suportar algo tão terrível. 

É precisamente por isso que esforço-me para despedir-me de vocês agora, para não ter que fazê-lo nas últimas e difíceis horas. Depois desta noite, quero viver para este futuro tão breve que me resta. De ti aprendi, querido, o quanto significa a força de vontade, especialmente se emana de fontes como as nossas. Lutei pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo. Prometo-te agora, ao despedir-me, que até o último instante não terão porque se envergonhar de mim. Quero que me entendam bem: preparar-me para a morte não significa que me renda, mas sim saber fazer-lhe frente quando ela chegue. Mas, no entanto, podem ainda acontecer tantas coisas... Até o último momento manter-me-ei firme e com vontade de viver. Agora vou dormir para ser mais forte amanhã. 

Beijos pela última vez. Olga.”

(Trecho da última carta de Olga Benário Prestes – Abril 1942) 

Naquele 10 de Novembro 1937, as ondas do rádio trouxeram uma voz conhecida anunciando à Nação um período novo, de modernidade para o País. Um regime forte, de paz, de justiça e de trabalho. Um governo pela continuação do Brasil, pela existência nacional, que restaurasse a Nação e se sobrepusesse sobre as influências desagregadoras. Uma nova Constituição para substituir aquela de 3 anos antes.

Não seria exagero afirmar que esse episódio representa a extrapolação dos ideais de ordem, de felicidade terrena, de primazia do coletivo sobre o individual. Um momento que marca o descompasso entre a marcha de um pensamento político e a cadência do ritmo democrático. Um pensamento que, apesar de ter indicado um caminho a ser seguido, ignorou que poderiam existir outros igualmente possíveis. Afinal, o universo não é governado apenas por funções diretas, bijetoras, de causa e efeito.

A bela mecânica newtoniana nos permitiu apreciar os fatos naturais por uma nova perspectiva. Mais do que isso, permitiu à ciência avançar por novas fronteiras, mostrando ao homem que a visão macroscópica do universo, das estrelas e buracos negros, e a microscópica das partículas subatômicas, quarks e elétrons, são complementares e igualmente importantes para descrever o fenômeno da vida. Tal constatação científica parece não se coadunar com a ideia simples de associar sociedade a uma máquina, com cada indivíduo devendo assumir uma função particular nesse conjunto complexo, sob pena de ser descartado.

No episódio histórico citado, muitos foram descartados em prol de um idealizado bem comum. Talvez o caso mais marcante (e que não deve ser esquecido) seja aquele envolvendo a família Prestes e que serve de exemplo de como um projeto de futuro não deve ser construído em prejuízo da vida humana. Esquecer isso é esquecer que as relações humanas são fundamentalmente realizadas no plano individual e, nesse contexto, cada um, por mais desconhecido que seja, assume uma importância ímpar.

“Eu tenho olhado suas fotos por tanto tempo,

que quase acredito que elas são reais.

Eu tenho vivido há tanto tempo com suas fotos

que quase acredito que elas são tudo o que consigo sentir.”

(The Cure – Pictures of you)

Fernando – 1º Ano Direito Noturno

Texto sobre o Positivismo de Comte

Referências:

http://www.franklinmartins.com.br/estacao_historia_artigo.php?titulo=o-estado-novo-discurso-manifesto-de-getulio-vargas-a-nacao-rio-1937

https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos30-37/GolpeEstadoNovo

http://www2.uol.com.br/historiaviva/reportagens/ordem_e_progresso_imprimir.html

http://www8.ufrgs.br/decon/publionline/textosprofessores/fonseca/pelotas2.pdf

http://coral.ufsm.br/roth/textoanita1.htm

http://www.jaymemonjardim.com.br/olga/ultimacarta/conteudo.htm

http://www.vagalume.com.br/the-cure/pictures-of-you.html

Argumentos positivistas comtenianos na contemporaneidade

O universo atual dos debates políticos no Brasil engloba, entre inúmeros assuntos, o comportamento de determinados indivíduos na sociedade com o objetivo de “normatizar” algumas restrições. Por exemplo, o casamento homoafetivo é alvo de críticas, principalmente pela bancada conservadora religiosa cuja justificativa remete ao fato que laços matrimoniais possuem uma função social de perpetuação da espécie humana, sendo, portanto biologicamente impossível dois indivíduos do mesmo sexo conceberem um filho pelas vias naturais.

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o movimentos dos trabalhadores sem terra (MST), a repressão armada da polícia militar quanto aos movimentos sociais, apontam, assim como a negação de relacionamentos homoafetivos, atitudes direcionadas a fim de prevenir a ordem social estática por meio de instituições responsáveis pela manutenção da ordem social, visando o progresso e o desenvolvimento, normalizando e normatizando as regras de conduta social. Reduzir a maioridade penal retira das ruas um maior número de indivíduos que agem de maneira ilícita, desta forma “resolve” de forma rápida o problema da criminalidade juvenil sem antes compreender as causas mais profundas desse problema. O MST é um movimento de luta pela reforma agrária que abala as estruturas da propriedade privada da terra, reivindicando áreas improdutivas. A repressão de movimentos sociais é explicada naquilo que consiste os papeis sociais, ou seja, os cidadãos devem se ocupar com o trabalho e/ou estudo e família, não criticando e manifestando-se nas ruas.

Os assuntos apresentados referem-se ao tempo atual, entretanto Auguste Comte desenvolveu, no século XIX, um pensamento ligado ao mundo da razão, dedicou-se a encontrar uma maneira de reduzir as relações sociais e a organização das sociedades às leis similares as das ciências exatas, podendo assim se fazer manipulações, previsões e tomar decisões no sentido de conduzir a sociedade estável. Portanto, as explicações dadas acima acerca de algumas questões sociais seguem o pensamento positivista de Comte em que a ordem normal é estática e aqueles que desviam do “normal” ameaçam a manutenção da sociedade assim como aqueles que não seguem restritamente a sua função social. A fim de resolver a “anormalidade” deve-se tomar uma atitude imediata sem aprofundar-se nos pretextos e princípios desse problema.

Juliete Araujo Zambianco

1º ano Direito - Noturno

Introdução à Sociologia - Aula 04 

Conhecendo a sociedade: herança positivista

Foi em um momento do “desabrochar” do capitalismo, diretrizes da sociedade se modificando pelo processo de quebra das tradições, que surgiu uma necessidade de identificar uma certa ciência da sociedade. Diante disso, Augusto Comte construiu sua “física social”, uma filosofia que atendesse a explicar - resolver e prever, mais precisamente - as relações e problemas da sociedade.

Nessa elaboração, Comte remete-se que há três estados na construção do conhecimento humano, são eles: teológico, metafísico e o positivo (social). A primeira etapa que é o teológico caracteriza-se por apanhar os fenômenos de acordo com uma divindade, esse estágio se encontraria na fase inicial dos pensamentos humanos; o segundo dirige-se em explicar as coisas mediante um domínio psicológico e o último estado, segundo o francês o mais útil e íntegro, remete-se em conhecer leis invariáveis, é o estado que une todas as ciências e explica em uma visão concreta a organização social.

A ideia do positivismo é resolver problemas sociais mediante uma perspectiva de controle (rédeas da sociedade), a fim de neutralizar e programar um bem comum conforme as situações já existentes, ou seja, esse método não requer um conhecimento afundo das questões – na maioria das vezes essas questões são problemas - que abrangem a estrutura social. Assim, falar dessa ideologia parece distante nos dias atuais, entretanto é possível verificar resquícios dessa “corrente comtiniana”, além do lema “Ordem e Progresso” na bandeira brasileira, há também os cacos do positivismo compondo a sociedade.

Pode-se dar como exemplo, que dentro do parâmetro positivista, cada indivíduo possui sua função social e quando este é desviado, este passa a ser um problema para o bem comum. Assim, uma pessoa não pode fugir do cabresto imposto a fim de não perder essa “normalidade” para a sociedade, então, um ser não deve pensar na sua satisfação, mas apenas fazer algo com que irradie um “bem” a todos.

Portanto, vê-se no cotidiano dos noticiários que muitos indivíduos que se encontram na opção da homossexualidade, estão sendo agredidos tanto moralmente como fisicamente de forma direta e ao invés de acarretar em um “bem comum” como se trata o positivismo, está acarretando em uma sociedade mesquinha onde os direitos individuais, a liberdade, estão sendo quebrados de forma assustadora. Enfim, será que ao obter uma visão que objetiva a felicidade de cada um, não vai fazer com que a convivência do todo também seja mais satisfatória? Sempre há a necessidade de questionamentos diários acerca das diretrizes que a sociedade está tomando e conhecer afundo os pensamentos filosóficos e sociológicos (como o positivismo) ajuda a entender melhor as influências que muitas vezes, direcionam as relações desse todo.

Ana Caroline Gomes da Silva, 1ºano Direito noturno

"O real frente ao quimérico......"

    “O real frente ao quimérico, o ÚTIL frente ao inútil, o CERTO frente ao incerto”, é a partir de tal citação que podemos analisar a filosofia de August Comte, o qual queria primordialmente um conhecimento passível de aplicação na realidade concreta, e não apenas ideias abstratas. Partindo de um momento de intenso fervilhamento cultural, inserido entre ao anos de 1830 e 1848 , o filósofo sai em busca do objetivo de conhecer para controla,r e transformar a sociedade, tendo por fim o atingimento da solidariedade no âmbito coletivo.

   Precipuamente,  é válido destacar que Comte acredita que há três estágios de conhecimento humano: o teológico ,o metafísico e enfim o estágio positivista. Dessa maneira, os dois primeiros serviriam apenas para o amadurecimento do saber .O que se relacionaria, respectivamente, á sociedade de castas, ás teorias que justificavam a superioridade do homem branco e, por fim, a sociedade atual, onde está inserido o mais alto grau de conhecimento humano.

   Nesse ínterim, outro fato marcante da ideologia positivista é a distinção entre a sociedade estática(moral, valores ,leis, Direito) e a dinâmica ( a que leva a marcha efetiva do conhecimento humano) . Tal ideal foi incorporado , se estampando no lema “Ordem e Progresso” e se estende desde o passado , durante a ditatura militar até os dias atuais. No primeiro caso, a ordem tinha que ser mantida a todo o custo , legitimando os abusos e violência cometidas na época , para que a sociedade progredisse. Indo em paralelo, no segundo caso ,tal lema serve como justificador dos preconceitos ligados a sexo , cor , vestimenta , e etc ; como uma forma de garantir o desenvolvimento da humanidade, já que tais atos se constituiriam como desvios do padrão estabelecido.  Dessa maneira, fica simples entender a grande aceitação destas ideias pela burguesia, uma vez que quem deve ser responsável para manter a ordem social é o Estado e , ela se encontra no topo do poder atualmente.

    Ademais , o francês teve como precursores os grandes gênios: Bacon, Descartes e Galileu .Os quais tem por objeto as leis dos fenômeno, os fatos em si  e não as causas ou o destino do universo. Isso justifica as injustiças e problemas atuais , como os enormes índices de violência atribuídos a negros que são marginalizados da sociedade, sem que se verifique seu histórico de sujeição e escravidão.

   Assim, o fundador da Sociologia e do Positivismo acaba por asseverar que a experiência positiva leva a formação de uma moral essencialmente humana, onde a solidariedade teria lugar central. Desse modo de deixa-nos um legado ao afirmar que a felicidade vinculada ao bem público se sobrepõe ao parâmetro pessoa de felicidade, e que todos devem contribuir para atingir tal finalidade. O que há muito vem faltando no nosso mundo individualizado e capitalista...

                        Maria Izabel Afonso Pastori - Primeiro Ano -Direito Noturno.

Ciência Divina

No século XIX, no auge da industrialização europeia, surge uma corrente de pensamento filosófico que pregava a idealização da ciência e a noção de que ela deveria orientar a vida cotidiana dos indivíduos. Influenciando fortemente o pensamento da Europa, o positivismo, assim denominado, era essencialmente empirista e teve como seu maior fundador Augusto Comte. O movimento positivista se expandiu para diversas áreas do planeta, exercendo grande impacto nas áreas do conhecimento.

O vocábulo ‘’Positivismo’’ designa-se ao que está posto, o que de fato existe na realidade e por isso pode ser experimentado e observado. O seu valor filosófico se estabelece no aspecto de que a ciência traria transformações nas áreas politicas e sociais. A partir disso, tudo aquilo que é metafisico pode ser questionado e refutado, diferentemente das questões relativas ao mundo material, que podem ser analisados e interpretados pelos seres humanos.

As ideias principais do positivismo se estabelecem no conceito de que a ciência é o  conhecimento ideal para se encontrar a verdade, ela deve descrever os fatos e relacioná-los com intuito de encontrar leis constantes, ou relações de causa e consequência. Para isso a metodologia cientifica deve ser abrangente, ou seja, deve ser estendida para todas as áreas do conhecimento, é pelo método cientifico que  se resolve os problemas humanos. Por ela, que se pode vislumbra um mundo melhor. O positivismo estabeleceu, também, os ideais iluministas e propagou os valores empíricos para a sociedade, o culto a ciência é uma demonstração de que o mundo humano e a matéria é mais valorativa que o transcendental e o metafisico.

Dessa maneira, Comte formulou a Lei dos Três Estados, segundo ele a humanidade presenciou três momentos distintos de compreensão do mundo, sendo que sempre o estágio seguinte seria mais desenvolvido e melhor. Para ele, a sociedade humana se aprimorou com o passar dos anos, bem como suas concepções sobre o mundo. No Estado Teológico, o ser humano tenta entender o mundo por meio de entidades divinas. No Estado Metafísico, entidades abstratas explicam a realidade, mas permanecem questões sem respostas. No Estado Positivo, o último deles, o ser humano procura não mais o ‘’porque’’, mas o ‘’como’’ e o estudo das leis naturais auxiliou no progresso da humanidade.

E por último, Comte afirma que a religião dos seres humanos é a ciência e as leis sociais, sua adoração é a própria humanidade. Todos os indivíduos fazem parte de um todo que representa a humanidade e por isso seus fieis deveriam zelar pelos seres humanos.

O positivismo, devido a estabilidade politica europeia, encontrou espaço para seu desenvolvimento. Sua expansão é aliada ao crescimento industrial, ao progresso cientifico e a emergência das novas tecnologias da época. Por conta do positivismo, que a organização técnica-industrial burguesa se estabeleceu e por isso que ela determina o comportamento social, politico e cultural dos indivíduos que se inserem no mundo capitalista. Teóricos Marxistas criticam os positivistas, pois eles acreditam que essas mesmas ideias fomentaram a dominação burguesa sobre os trabalhadores e, também a concepção de ordem e progresso que os donos dos meios de produção e próprio Estado introjetou na consciência das pessoas. Dessa maneira, o positivismo se relaciona com a citação de Comte: ‘’ O Amor por principio e a Ordem por base, o progresso por fim’’ que se expressa no desejo de uma sociedade ordenada, justa e progressista.

Arthur Resende

1º ano- Direito Noturno