Direito: o uso e o potencial

A pergunta de Boaventura de Sousa Santos – “poderá o Direito ser emancipatório?” muito ecoa pela minha mente enquanto estudante da Graduação de Direito pela UNESP.  

O curso me faz muitas vezes me questionar sobre o papel do Direito na sociedade: Ele pode ser transformador ou é apenas usado para manter o status quo, as relações de poder e de opressão?

O caso da ADPF 186, na qual o partido Democratas (DEM) questiona a constitucionalidade da implantação de cotas raciais no vestibular que permite o ingresso à UnB (Universidade de Brasília, que é uma universidade pública), é possível entender como, através do Direito,  é permitido tentar manter o que Boaventura de Sousa Santos chama de “exclusão estrutural”, um  apartheid social, segregador, que exclui indivíduos do contrato social.

Entretanto, com a unanimidade dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal alegando a constitucionalidade, se exemplifica o movimento também relatado por Boaventura quando este faz uma retomada histórica do processo de emancipação  social e da dialética entre a emancipação e o Estado liberal, a chamada “estratégia parlamentar” que busca, sem fraturar o Estado liberal, utilizando-se das vias legais por ele determinadas, a expansão do contrato social, para que aqueles dele excluídos, nele possam adentrar, através do alargamento e expansão da cidadania e política e social de classes “subalternas”.

O  caso da constitucionalidade das cotas na UnB nos mostra que direito pode ser usado de maneira a concretizar seu potencial emancipatório quando legitima e permite, na via legal, que os grupos sociais historicamente explorados e preteridos na sociedade, membros da sociedade civil estranha ou da sociedade civil incivil, conquistem ou possam exercer seus direitos garantidos em lei mas não materializados e efetivados.  Entender a universidade pública, com seu prestígio, como um dos “castelos neofeudais” (nas palavras de Boaventura) permite entender como o direito pode ser usado para os ambientes nos quais a elite se refugia e exclui todo o resto da sociedade na lógica do apartheid social: A presença dos cotistas, da população na universidade permite a desconstrução das pessoas na universidade, promove o debate, além de ser extremamente importante na questão da representatividade  pois quem, por ser parte da parcela excluída nessa sociedade, nunca se imaginou ocupando espaços tradicionalmente elitizados  começa a pensar na possibilidade de ocupá-los ao ver que sim, é possível adentrar e se apropriar  dos castelos.

Giovanna Narducci Turoni

1º ano de Direito Diurno