Percebe-se uma
nova perspectiva do direito, este como instrumento emancipatório, de inclusão
de minorias. Porém, alguns não medem esforços para a que a ordem vigente,
excludente, seja mantida. Esse fato pode ser identificado na ADPF 186, requerida
pelo Partido Democratas, pedindo que fosse reconhecida a inconstitucionalidade
das medidas afirmativas – cotas raciais – na Universidade de Brasília.
Tal
solicitação, explicita a insegurança de certos estratos da sociedade frente à
flexibilização social, evidenciando a visão pré-contratualista destes grupos,
pois tentam impedir o acesso à cidadania a grupos candidatos a ela aceder.
Segundo
Boaventura de Souza Santos, essas manifestações são fruto do fascismo social,
dominação de um grupo por outro e consistem na tentativa de manutenção dos
grupos minoritários em segregação.
Percebe-se
claramente essa visão no requerimento do Democratas, no que tange à luta contra
a emancipação social, procurando dificultar o acesso de negros à universidade
pública. Como se esse já não fosse suficientemente complicado, devido ao
racismo intrínseco à sociedade e às marcas deixadas pela escravidão.
Felizmente, a
nova visão do direito como instrumento emancipatório é presente no Supremo
Tribunal Federal, que considerou que as medidas afirmativas, não contrariam,
mas prestigiam os preceitos constitucionais. Essas viriam a diminuir o quadro
da desigualdade em âmbito universitário, pois inserindo essas pessoas na
universidade e no convívio dos grupos homogêneos, o racismo tende a diminuir.
Vemos que o direito tem a
obrigação de se tornar mais humano e como muito bem disse o ministro Ricardo Lewandowski,
Justiça social, hoje, mais do que
simplesmente redistribuir riquezas criadas pelo esforço coletivo, significa
distinguir, reconhecer e incorporar à sociedade mais ampla valores culturais
diversificados, muitas vezes considerados inferiores àqueles reputados
dominantes. [1]
[1]
LEWANDOWSKI, Ricardo. Arguição de
descumprimento de preceito fundamental 186, 2009.
Ana Flávia Rocha Ribeiro
1º ano Direito diurno
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