Números em conflito

    Como se resolvem conflitos nos quais entram em colapso dois direitos fundamentais de mesma força constitucional?

    A resposta é bem simples: em se tratando de direitos em conflitos, sempre sairá vencedor aquele que puder ganhar pelo dinheiro. Foi o caso que aconteceu em São José dos Campos, do assentamento “Pinheirinho”, que foi ocupado em 2004 por trabalhadores sem-teto, devido a sua inutilidade decorrente da massa falida da empresa “Selecta Comércio e Indústria S/A”. Os moradores ali instalados fizeram do local um verdadeiro bairro, com casas de alvenaria, ruas, organização interna, dando ao local uma função social; mas tudo isso foi colocado abaixo depois da decisão da juíza Márcia Loureiro sobre de quem era a verdadeira posse.

    O terreno foi propriedade da família alemã Kubitzky, que foi brutalmente assassinada, não deixando a posse a ninguém, a não ser ao Estado, mas isso nunca foi registrado. A empresa “Selecta Comércio e Indústria S/A” foi instalada no lugar, mas veio à falência, o que culminou na improdutividade de uma extensa área que poderia facilmente ter uso efetivo. Foi assim que começou o crescimento da comunidade “Pinheirinho”. Porém, a empresa, que supostamente seria dona do terreno, entrou na justiça com um pedido de reintegração de posse do local, que foi concedida. Começou assim o massacre sobre os moradores do “Pinheirinho”, feito pela polícia sob ordem judicial: foi uma ação violenta, destruindo tudo que se havia construído durante anos no “Pinheirinho”; foram casas, objetos pessoais, sonhos, todos demolidos.

    Nesse caso houve o conflito entre dois direitos fundamentais: o direito a moradia e o direito a propriedade. São dois direitos igualmente fortes em conflito, que somente uma decisão muito bem conciliada seria capaz de resolver de forma igualitária. Mas, diante dos fatos, é possível ver total parcialidade da juíza de todo o rol envolvido que julgou o caso, que foram movidos pela grande especulação imobiliária sobre o local. Não houve diálogo entre as partes, mas sim uma violência bruta, caracterizando um verdadeiro massacre no “Pinheirinho”, violando os princípios de vários Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, além de violar o direito a vida, seguridade pessoal, não interferência na vida privada, família ou domicilio.

    Analisando esse caso sob a perspectiva de dois grandes pensadores do século passado, é possível encontrar uma ilustração, uma comparação. Para Hegel, o direito seria a máxima expressão de liberdade, representando a evolução desse conceito à medida que a sociedade foi evoluindo; mas essa liberdade seria para quem? Pois ao analisar o caso do “Pinheirinho” vemos que não houve sequer chance de um diálogo entre as partes conflitantes, e que a força do Estado reprimiu qualquer direito que aquelas pessoas ocupantes poderiam requerer. Já Marx considera que a compreensão da realidade só é certa quando se analisa a condição real do homem, ou seja, ele vê o direito muito mais como uma dominação político-social, o Estado como uma classe que criou o direito para atender a suas próprias demandas. E foi isso que realmente aconteceu: a realidade foi que os números do dinheiro falaram mais alto do que o número de famílias que habitavam o local, e que a decisão arbitrária da juíza foi dada por sua própria vontade, tornando assim o “Pinheirinho” mais um caso no qual o dinheiro foi o grande vencedor.

Júlia Veiga Camacho
1º ano - Direito Diurno