Moradia x Propriedade

Em janeiro de 2012, uma operação de reintegração de posse destruiu as casas de 1600 famílias na comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos. A desocupação se deu de forma violenta e arbitrária, aquelas pessoas que viviam e ocupavam a terra há oito anos, foram brutalmente tiradas de suas casas, sem ao menos poder pegar seus pertences.

A decisão foi dada por uma magistrada que sob o aval de estar apenas cumprindo as leis do Estado colocou o direito à propriedade a frente do direito à moradia, deixando para trás a dignidade da pessoa humana e usando o direito apenas como um instrumento de manutenção da ordem.

Hegel, afirmava que o direito seria o pressuposto da felicidade e expressaria o espírito de um povo. Analisando o caso do pinheirinho, tira-se por conclusão que Marx estava certo ao criticar estas ideias hegelianas. Segundo ele, o autor desconsidera as pressões do Estado burguês, no qual essa idealização de direito seria puramente abstrata.

O direito, historicamente, vem sendo utilizado como instrumento de dominação, que reafirma as desigualdades entre as classes. Isto porque alguns daqueles que o praticam ao invés de admitir que na comunidade do Pinheirinho se cumpria a função social da terra, apenas pensaram no preço do terreno, tendo a coragem de dizer que aqueles que ali moravam o faziam por terem sido “insuflados por pessoas interessadas na invasão”.

Felizmente, por meio de juristas como Dalmo Dallari e Fábio Komparato, que entre outros pediram que fosse feita uma investigação de conduta dos juízes envolvidos no caso, esta prática antiga do direito vem mudando e traz esperança de que este se torne uma maneira de tornar a sociedade mais justa, cumprindo sua verdadeira função.

Ana Flávia Rocha Ribeiro

1º ano – Direito diurno