Entre o emergencial e o paliativo

           A discussão entre até que ponto o regime de cotas constitui um fator mais prejudicial do que benéfico para a população brasileira passa por diversos pontos e análises. De fato, ao questionar a proposição pelo regime de cotas oferecida pela Universidade de Brasilia, o partido DEM mostra sua vocação como um movimento de manutenção do status quo - como uma âncora que se prende à tentativa funesta de manter o povo sob o jugo de um antigo espectro: a meritocracia. Espectro sim, e que como um fantasma difuso tenta assombrar a todas as gerações que lhe fazem menção. Contudo, como levar a sério um dito sistema de méritos onde a maioria está demasiado longe do ponto de partida?
           É seguindo este pressuposto que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo Partido Democrata teve seus objetivos frustrados pelos ministros do Supremo. Embora os ministros concordem que o ideal seja mesmo o investimento a longo prazo para uma educação básica inclusiva, uma educação média consistente e um ensino superior amplo e digno, tais medidas só se fazem eficazes ao cabo de algumas gerações, sendo que ações afirmativas que tenham um enfoque mais imediato aparecem como necessárias. É bem como Boaventura situa: o direito como um divisor de águas nesta época de morais fugazes que a pós-modernidade trouxe. É o instrumento de revitalização e mudança, não mais de apego aos velhos sistemas que mantinham a coesão de uma lógica burguesa, dogmatizadora e centralizada (não necessariamente em um governo, mas em uma lógica imperialista e segregacionista).
         No entanto, cumpre lembrar a responsabilidade da ação:  que o regime de cotas seja acompanhado por demais mudanças que mirem um futuro mais glorioso para as pessoas menos favorecidas - o primeiro passo de vários, acompanhado de outros tantos investimentos estruturais afim de que de fato já não hajam desfavorecidos e que ut unum sunt. Há de se entender que sem o empenho pleno e efetivo do poder político, o regime de cotas se torna mero outdoor que os partidos usarão como estandarte para angariar votos sob o argumento da inclusão (que embora seja dado estatístico, está longe de ser satisfatório). Por outro lado, sem as ações afirmativas do judiciário que busquem a ajuda imediata, o caos social irá se alastrar e infectar a todos como em uma simbiose social.
        Se, por um lado, o regime de cotas é um grande avanço em um sistema neoliberal, é muito pouco para um país constituído pelo Bem Estar Social. Não nos contentemos com o pouco, não sejamos conformistas. Se o primeiro passo está dado, entoemos a marcha: como o povo brasileiro sempre fez, "caminhando e cantando e seguindo a canção".



Adolfo Raphael Silva Mariano de Oliveira.........Turma XXXI Direito Noturno - Unesp