Atualmente, questões de ideologia
de gênero e direitos dos LGBTT’s têm sido cada vez mais discutidas e desmitificadas,
conseguindo, a cada dia, vencer os preconceitos que estão enraizados na
sociedade. Um exemplo disso é o caso de um transexual que entrou com uma ação
requerendo o direito à cirurgia de transgenitalização e teve seu pedido
deferido.
Analisando esse caso, é possível
constatar que, por mais que as leis sejam omissas acerca do tema, existe a
possibilidade de usá-las para fundamentar os argumentos. O magistrado não se
pautou somente em seus próprios valores e convicções, mas pôde interpretar os dispositivos
e encontrar brechas nos mesmos de modo que eles favorecessem o requerente.
Sob o ponto de vista weberiano,
no aspecto da racionalização do direito material e formal e generalização do
direito, é válido afirmar que não é possível criar um sistema de normas gerais
e completamente sem lacunas, que consiga atender a todas as demandas sociais,
visto que a sociedade está em constante evolução. É preciso, antes de qualquer
coisa, saber adaptar a legislação disponível a cada caso concreto, até que
venha uma lei futura para regulamentar o tema.
Letícia de Oliveira e Souza -
Direito Matutino
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