Pinheirinho e o Direito como dominação

No dia 22 de janeiro de 2012, cerca de 1600 famílias foram desalojadas de maneira desumana na conhecida comunidade do Pinheirinho. Formada de maneira irregular, a comunidade ocupava um terreno abandonado localizado na cidade de São José dos Campos pertencente à massa falida da Selecta SA.

O direito a moradia e o direito a propriedade entraram em conflito no caso Pinheirinho. De um lado tínhamos uma comunidade, formada por inúmeras famílias, as quais se organizavam de maneira harmoniosa. De outro, a massa falida do investidor Naji Nahas, empresário notório conhecido por acusações como lavagem de dinheiro. Nesse caso, os magistrados deveriam se esforçar para que houvesse um acordo entre as partes, evitando consequências.

Infelizmente, o poder econômico foi grande influente na decisão do julgamento, sendo as decisões claramente parciais aos interesses do particular (massa falida), deixando a população desolada. Para Marx, o direito e a lei tendem a atender a classe dominante no sistema capitalista, já que o direito depende da efetividade da lei, e esta depende dos magistrados, que no caso do Pinheirinho se posicionou a favor da classe dominante. Com isso vemos que a lei é divergente no campo teórico e no prático.

Pinheirinho foi reintegrado de forma desumana, muitos direitos humanos não foram levados em consideração. Inúmeras famílias foram desalojadas brutalmente, denúncias de abusos, maus tratos e humilhações foram feitas. Sem ter aonde ir, famílias foram retiradas, perdendo o seu direito a moradia, para que o direito de propriedade fosse garantido à classe dominante. Isso nos mostra que o direito muitas vezes não é parcial, e acaba levando aspectos como o poder econômico em consideração.

Bruna Ianela Corrêa – Direito Noturno