Marx em um de seus estudos criticou a teoria acerca do Estado de Direito elaborado por Hegel, o qual seria uma grande abstração fruto do idealismo hegeliano, Marx ainda afirma que o Direito pode ser utilizado como um instrumento de dominação por uma classe detentora de poder econômico.
Comparando esses estudos a fatos reais, percebe-se sua veracidade, um exemplo disso é o caso de massacre do Pinheirinho, ocorrido na cidade de São José dos Campos, no interior do estado de São Paulo. A área nomeada popularmente como Pinheirinho era de propriedade da empresa Selecta, a qual decretou falência, deixando a terra sem uso, a qual foi vista como uma forma de reconstrução de vidas por diversas famílias, que ocuparam o território, dando a ele vida e a função social a qual era necessária a essa parcela desabrigada da população, essa que por meio de ações coercitivas acabou por formar uma comunidade de fato.
A parcela economicamente favorecida da população, descontente, procurou fazer uso de sua máquina judiciária, a qual como já assegurava Marx possui parcialidade, favorecendo essa parte da sociedade. Foi por meio desse que a comunidade do Pinheirinho foi destruída.O judiciário,descumprindo diversas leis e normas, autorizou a desocupação, negando a comunidade construída um dos direitos humanos mais primários. Dessa maneira, nota-se a preponderância do direito a propriedade e das normas que regem o sistema capitalista quando comparadas aos direitos fundamentais, como o direito a moradia, os quais muitas vezes são negados para que a lógica de mercado seja prosseguida.
Gabriela Losnak Benedicto - 1º ano Direito Noturno
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