Barbárie da História brasileira

O Pinheirinho trata-se de um terreno que se situava na zona sul de São José dos Campos. Antes da ocupação, ele pertencia à empresa de Naji Nahas. Esta, então, faliu em 1990, e o terreno, até aí de caráter industrial, ficou abandonado por mais de dez anos. A ocupação do chamado Pinheirinho teve início em 2004, por aproximadamente 300 famílias. Nesse mesmo ano, houve uma decisão favorável à massa falida, pedindo a reintegração de posse do terreno. Os moradores, com auxílio de partidos e movimentos, conseguiram uma liminar suspendendo a reintegração de posse. Nos anos seguintes, a massa falida explorou todas as formas possíveis de reverter a vitória judicial dos moradores. Os moradores do Pinheirinho, por sua vez, protocolaram uma ação popular contra a Prefeitura Municipal de São José dos Campos e alegaram que a administração municipal estaria se omitindo em resolver o problema dos moradores da área.

Em 2009, contudo, foi negada, por unanimidade, o recurso especial impetrado pelos advogados das famílias de sem-teto, do Pinheirinho, contra a ação demolitória do governo. No entanto, os moradores voltaram a obter vitórias judiciais até 2011, quando o STJ anulou todo o processo de reintegração por incompetência da Vara responsável. Houve, então, No dia 22 de janeiro, a execução da decisão judicial de reintegração de posse em favor da massa falida do grupo Selecta S/A (do investidor Naji Nahas), em que dois mil soldados da Polícia Militar de São Paulo desalojaram cerca de 1600 famílias que ocupavam o terreno.

É possível, dessa forma, relacionar o caso pinheirinho com o texto “Crítica à Filosofia de Hegel”, em que Marx critica a proposta de Hegel de que o direito seria o ápice da historia da liberdade humana, pois até o soberano estaria submetido às leis, sendo possível, então, a sociedade evoluir. Para Marx, contudo, o direito seria apenas um instrumento de dominação. No caso tratado, verifica-se o direito utilizado como forma de dominação, já que todos os direitos humanos foram ignorados. Além disso, houve falta de sensibilidade social e houve o descumprimento de alguns processos legais. Por conta dessa dominação, várias famílias tiveram todos os seus direitos violados, sendo massacradas por uma verdadeira barbárie da historia brasileira..